Um veículo Fiat Strada ano 2012, apreendido pela Polícia Civil de Pirapozinho em ocorrência relacionada ao tráfico de drogas, teve seu uso autorizado pelo Poder Judiciário daquela cidade em favor da instituição adamantinense PAI Nosso Lar, que atende pacientes mentais e dependentes de álcool e drogas, de toda a região.

Os documentos finais que formalizam a cessão de uso foram assinados nesta quinta-feira (14) pelo presidente do PAI Nosso Lar, José de Oliveira Santos Neto, e o delegado da Polícia Civil de Pirapozinho, Rafael Galvão.

Desde que foi apreendido, o veículo estava depositado na Delegacia de Pirapozinho, sem utilização e sob depreciação. Esse cenário motivou o delegado a encontrar alternativas legais que permitissem seu uso e a identificar potenciais beneficiários sociais.

O amparo legal para a medida, segundo explicou o delegado, está na lei nacional antidrogas (Lei Nº 11.343/2006). A norma autoriza a utilização de veículos apreendidos em ocorrências ligadas ao tráfico de drogas, seja para a própria atividade policial ou a organizações da sociedade civil legalmente constituídas que atuem na repressão às drogas ou no tratamento de dependentes químicos. Essa segunda condição habilitou o PAI Nosso Lar a pleitear a utilização do automóvel. (Continua após a publicidade...)

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Após o interesse da instituição e a inciativa e empenho da autoridade policial, foram iniciadas as formalizações legais, que culminaram com a decisão do juiz Adriano Camargo Patussi, da 1º Vara Judicial da Comarca de Pirapozinho. Ontem (13), com parecer favorável do Ministério Público, o magistrado expediu decisão que autorizou a cessão de uso provisório do automóvel ao PAI Nosso Lar, que passa a figurar como depositário do bem.

Na mesma decisão, o juiz determinou notificação ao Detran.SP, para que faça a documentação provisória do veículo, à entidade, isentando ainda todas as custas destes trâmites.

Na Delegacia da Policia Civil de Pirapozinho, assinatura dos documentos que permitem a utilização do automóvel pela clínica PAI Nosso Lar (Foto: No Click com o Senhor).

Com isso, o veículo foi entregue nesta quinta-feira (14), pelo delegado Rafael Galvão, ao presidente da instituição PAI Nosso Lar, José Neto. “Fico feliz e muito satisfeito quando a gente vê um bem outrora usado para prática delitiva, e de mercancia e transporte de drogas, agora tendo uma destinação social”, disse. “Enquanto destruíam vida, agora salvam vidas através das instituições”, comemora o delegado.

Outros veículos 

A cessão de veículo relacionado ao tráfico de drogas, para utilização pelo PAI Nosso Lar, foi a terceira iniciativa consolidada pelo delegado Rafael Galvão, prevista na lei antidrogas. Um automóvel foi cedido para a área da assistência social de Tarabai e um segundo para a área de saúde de Pirapozinho.

 Representantes da clínica PAI Nosso Lar e o delegado Rafael Galvão, com o Fiat Strada já autorizado, e o Uno, em fase de autorização, para uso pela instituição (Foto: No Click com o Senhor).

O delegado adiantou que outros seis veículos serão destinados à Prefeitura de Pirapozinho. E um ouro automóvel – Uno – já foi vistoriado, pelos representantes do PAI Nosso Lar, e também deverá ser cedido para uso pela instituição de Adamantina.

PAI Nosso Lar é referência para 62 cidades

Localizada em Adamantina, a clínica PAI Nosso Lar é referência para 62 municípios que compõem o Departamento Regional de Saúde (DRS) Marília. A instituição atende pacientes maiores de idade, de ambos os sexos. Para tal, conta com um total de 144 leitos, 100% conveniados com o SUS, sendo 48 para o sexo feminino e 96 para o sexo masculino. Do total de leitos existe uma população de 41 pacientes moradores, sendo 21 homes e 20 mulheres (veja mais).