Representantes da Polícia Penal do Estado de São Paulo participaram, na manhã desta segunda-feira (29), de um encontro em Adamantina para apresentar e esclarecer as modalidades de prestação de serviços realizadas por pessoas privadas de liberdade. A reunião aconteceu no Anfiteatro Fernando Paloni, e reuniu representantes da administração municipal e de instituições que recebem esse tipo de mão de obra.

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Durante o encontro – segundo divulgou a Prefeitura de Adamantina –, foram detalhadas as duas formas pelas quais apenados podem prestar serviços em benefício da comunidade no Estado de São Paulo: por meio do cumprimento de penas alternativas, na modalidade de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), e pelo trabalho de pessoas privadas de liberdade que cumprem pena nos regimes semiaberto ou fechado.

Encontro realizado em Adamantina (Cedida/PMA).

No caso das penas alternativas, a prestação de serviços é destinada a condenados que receberam penas restritivas de direitos. Nessa modalidade, os participantes executam atividades gratuitas em entidades assistenciais, hospitais, escolas e outras instituições, conforme determinação judicial. O encaminhamento, o acompanhamento e o controle da frequência são realizados pela Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) ou pelas Varas de Execução Criminal.

Já o trabalho desempenhado por detentos do sistema prisional pode ocorrer em órgãos públicos ou entidades parceiras, observadas as normas estabelecidas pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), contribuindo para o processo de ressocialização e reintegração social.

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Segundo os representantes da Polícia Penal, encontros como o realizado em Adamantina são importantes para manter o alinhamento entre os órgãos públicos e as instituições participantes, esclarecer dúvidas e garantir que todas as atividades sejam desenvolvidas conforme a legislação.

Encontro realizado em Adamantina (Cedida/PMA).

A Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária, acompanha continuamente a execução dos serviços, fiscalizando as atividades e monitorando o cumprimento das condições estabelecidas para cada modalidade de trabalho, assegurando transparência e regularidade ao processo.

Em Adamantina, a Central de Penas e Medidas Alternativas em Adamantina fica na Avenida Rio Branco, 1.431, Vila Industrial.