A Polícia Civil prendeu nesta quarta-feira (29) um casal condenado definitivamente pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal. A ação foi realizada por duas equipes da Delegacia de Polícia de Osvaldo Cruz, em cumprimento a mandados de prisão expedidos pelo Poder Judiciário.

Os presos são um homem de 50 anos e uma mulher de 36 anos. Conforme a Polícia Civil, ambos possuíam condenações transitadas em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos. O homem foi condenado a 16 anos de reclusão, enquanto a mulher recebeu pena de 14 anos de reclusão, ambas em regime de cumprimento determinado pela Justiça.

Segundo a Polícia Civil, o casal estava foragido desde março de 2025. Após um trabalho de investigação, levantamento de informações e ações de inteligência desenvolvidas pelos policiais civis de Osvaldo Cruz, foi possível localizar o paradeiro dos condenados e planejar a operação que resultou na captura dos dois.

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Após o cumprimento dos mandados, os presos foram conduzidos à unidade policial para as formalidades de polícia judiciária e, posteriormente, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça para iniciar o cumprimento das penas.

Crime está entre os mais graves previstos no Código Penal

A legislação considera estupro de vulnerável a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, independentemente de consentimento. Também se enquadra no mesmo artigo a prática desses atos contra pessoa que, por enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra condição, não possua discernimento para consentir ou não tenha condições de oferecer resistência.

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Por envolver violência sexual contra pessoa em condição de vulnerabilidade, o delito é considerado de extrema gravidade e integra o rol dos crimes hediondos, conforme a Lei nº 8.072/1990. Entre as consequências estão o cumprimento inicial da pena em regime fechado, regras mais rigorosas para progressão de regime e impossibilidade de concessão de anistia, graça e indulto, nas hipóteses previstas na legislação.