O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe mudanças significativas nas regras da jornada de trabalho no Brasil. A medida estabelece a redução do limite semanal de 44 para 40 horas, além de substituir a escala tradicional de seis dias trabalhados por um de descanso (6x1) pelo modelo de cinco dias de trabalho para dois de repouso (5x2).

A proposta foi enviada em regime de urgência constitucional, o que obriga o Legislativo a analisar o texto em até 45 dias. Segundo o governo federal, o objetivo central é ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores, garantindo mais tempo para convívio familiar, lazer e descanso, sem qualquer redução salarial.

De acordo com o texto, a nova regra terá abrangência ampla, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e demais categorias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações específicas. O limite de 40 horas semanais também deverá ser aplicado a regimes diferenciados, embora modelos como o 12x36 possam ser mantidos por meio de acordos coletivos, desde que respeitada a média semanal.

Veja o que prevê o projeto de lei:

• Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
• Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
• Novo padrão: consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadas
• Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
• Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
• Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
• Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana

Impacto econômico e reação do setor produtivo

A iniciativa, no entanto, já provoca reações no setor empresarial. Estimativa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) aponta que a redução da jornada pode gerar um impacto de aproximadamente R$ 158 bilhões na folha de pagamento das empresas em todo o país.

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Segundo a entidade, o aumento ocorre porque haverá redução das horas trabalhadas sem diminuição proporcional dos salários, elevando o custo por hora. O setor de serviços, que concentra grande parte dos empregos formais, seria o mais afetado, seguido pela indústria e pelo comércio.

Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) indicam que cerca de 35,7 milhões de trabalhadores — o equivalente a 62% da força de trabalho formal — estão atualmente na faixa entre 40 e 44 horas semanais. Em segmentos como comércio, logística, construção civil e agronegócio, a jornada de 44 horas é predominante, o que amplia os impactos da possível mudança.

Além do custo direto, especialistas apontam desafios operacionais. Empresas que funcionam diariamente, como no varejo e em serviços essenciais, terão de reorganizar escalas, o que pode reduzir a disponibilidade de mão de obra em determinados dias e elevar custos operacionais.

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Possíveis consequências

A FecomercioSP avalia que, apesar de reconhecer a importância de medidas que ampliem o bem-estar dos trabalhadores, a proposta pode gerar efeitos adversos, como redução de contratações, aumento da informalidade, substituição de trabalhadores por mão de obra mais barata, aceleração da automação e repasse de custos ao consumidor, com impacto inflacionário.

O debate agora segue para o Congresso Nacional, onde parlamentares deverão analisar o equilíbrio entre os benefícios sociais da redução da jornada e os efeitos econômicos para empresas e setores produtivos.