O Dia do Trabalho, que propõe o reconhecimento, discussão e valorização dos trabalhadores, levou o Siga Mais a trazer a público as incertezas e angústia em que vivem ex-funcionários do curtume Couroada.

A empresa iniciou suas atividades na cidade em 2002 e sobreviveu por cerca de uma década, fechando suas portas em 2013. Desde então, trabalhadores que foram desligados estão até hoje sem receber os direitos trabalhistas assegurados pela CLT, como férias, décimo terceiro, cesta básica, horas extras, Fundo de Garantia (FGTS) e salários.

Em relação aos recolhimentos, como do FGTS, havia o desconto em folha, sem o depósito na conta do benefício do trabalhador. Há funcionários que ainda não conseguiram dar baixa na Carteira de Trabalho, e outros que morreram sem receber o que tinham direito.

O caminho para esse grupo foi a judicialização, cuja solução dos casos ainda é incerta e imprevisível. Sem uma informação objetiva, os trabalhadores se sentem no escuro, em meio a um labirinto ainda sem saída, que permita as indenizações a que têm direito.

A reportagem esteve com o grupo em fevereiro passado e desde então vem pesquisando sobre o tema, sobretudo os caminhos jurídicos onde as questões trabalhistas e de fornecedores estão sendo discutidas, bem como na gestão da massa falida da empresa.  

Patrimônio que pode garantir pagamentos está abandonado

A deterioração do patrimônio, formado por imóveis e equipamentos industriais na área do curtume, além de propriedades rurais, tem sido uma das grandes preocupações dos ex-funcionários, que contam com essa reserva patrimonial imobilizada para garantir o pagamento das indenizações a que tem direito. “É possível pagar o que devemos. A venda do patrimônio poderia garantir isso”, destacam.

Alguns leilões já foram realizados, envolvendo bens da empresa em Adamantina e outras localidades, e as receitas foram canalizadas para pagamento de serviços de segurança patrimonial, por exemplo.

Do lado de fora: em fevereiro, acesso livre, com portões abertos e sem segurança (Foto: Siga Mais).

Em fevereiro deste ano, em reunião com um grupo de trabalhadores, na porta da empresa, em Adamantina, foi possível constatar o local totalmente abandonado, sem presença de vigilância e com portões e portas arrombadas, o que torna o local vulnerável a saques e furtos. Em abril de 2016 três pessoas chegaram a ser presas em flagrante, no local, por furto de materiais da indústria (reveja).

Empresa processava 10 mil couros por dia, 24h por semana

A empresa, em Adamantina, foi grande produtora de couro e chegava a operar com mais de 500 funcionários, 24 horas por dia, sete dias por semana. A produção alcançava o processamento de 10 mil couros ao dia, vindos de diversas regiões do Estado de São Paulo.

Segundo os trabalhadores ouvidos pelo Siga Mais, os primeiros sinais de problemas na gestão começaram a ser mapeados quando a empresa começou a dar férias para os funcionários e não pagar. Depois, até os salários começaram a sofrer atraso, sem contar o não atendimento aos direitos trabalhistas garantidos pela CLT. Os funcionários chegaram a fazer paralizações em 2013.

Eles citam ainda que na época faltava clareza na relação da empresa com os empregados, numa tentativa de minimizar ou esconder os problemas, mas as evidências mostram que a situação se tornava preocupante, o que pouco depois se confirmou. “Muita gente enterrou a vida aí, trabalhando dia e noite”, disseram. (Continua após a publicidade...)

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Irmãos sócios da empresa foram presos

Em 2013 a empresa deixou de operar e os donos deixara a cidade. Em 2014 dois deles foram presos em Franca, acusados de crime contra a ordem tributária. A prisão foi feita pela Polícia Civil de Adamantina. Na época, a imprensa revelou que em apenas um dos processos, a dívida com o fisco era de mais de R$ 1,2 milhão. O próprio delegado do caso mencionou outros processos, e que a dívida chegaria a R$ 100 milhões (veja mais).  Apenas no Fórum de Adamantina, em uma pesquisa pelos nomes dos dois irmãos realizada neste 1º de maio, ambos são citados em 52 processos judicias.

Pela janela: um dos ambientes administrativos da empresa falida (Foto: Siga Mais).

O drama dos trabalhadores não envolve apenas a unidade adamantinense da Couroada. O quadro é o mesmo em Londrina (PR), onde havia uma outra planta industrial de processamento de couros. Na cidade paranaense a Prefeitura foi à Justiça em 2015 contra o leilão da área da empresa, doada pelo município em 2007 como incentivo ao empreendimento e à geração de empregos (reveja). A área foi alvo de um incêndio, ocorrido em 2018 (reveja). Depois disso, surgiram novos desdobramentos e tentativas de leilão.

Problema ambiental

Além da questão central envolvendo os direitos dos trabalhadores, dos processos envolvendo a apuração e responsabilização acerca de crimes tributários e o pagamento de fornecedores reivindicados judicialmente, outro ponto de preocupação, quanto à planta da indústria, em Adamantina, tem relação como meio ambiente. O caso foi levado ao Ministério Público da Comarca de Adamantina que acionou a CETESB para produção de laudos, no local. Há áreas com acúmulo de água e locais com cromo (resíduo do processamento de couros) e produtos químicos controlados, dispostos ao ar livre.

A área da empresa, em Adamantina, é próxima a mananciais e há riscos de que os resíduos químicos possam estar sendo conduzidos para um córrego próximo, além do risco de absorção no solo, o que pode atingir o lençol freático.

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