Lei aprovada pela Câmara autoriza Termo de Colaboração entre UniFAI e Santa Casa
UniFAI vai repassar R$ 171 mil mensais para estágios de estudantes na santa Casa.
A Câmara Municipal de Adamantina aprovou na manhã desta sexta-feira (25), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei N° 024, de 21 de maio de 2018, que autoriza o Centro Universitário de Adamantina (UniFAI) a celebrar Termo de Colaboração com a Santa Casa de Adamantina. A sessão foi acompanhada pelo gestor da Santa Casa local, Frei Mateus Alves, e representantes do quadro de colaboradores da instituição.
A autorização dada pela Câmara Municipal, com a aprovação do Projeto de Lei, depende agora da sanção do prefeito Marcio Cardim e sua publicação na imprensa local, para início de vigência.
Com a lei, a UniFAI poderá celebrar o Termo de Colaboração com a Santa Casa, o que permite o repasse para a Santa Casa no montante mensal de até R$ 171 mil, para realização de estágios, dos cursos de enfermagem, farmácia, fisioterapia, medicina, nutrição e psicologia.
A estruturação da proposta se deu com base na Lei Federal Nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que disciplina o repasse de recursos públicos para o terceiro setor, em regime de mútua cooperação, por meio do Termo de Colaboração.
Também foi dispensada a abertura de processo de chamamento público, pela UniFAI, pelo fato de haver uma única estrutura com a qualificação e as características para a realização do estágio dos alunos, onde se insere a Santa Casa local.