Cidades

Ministério Público apura em inquérito civil possíveis irregularidades na ExpoVerde 2015

Se houver procedência nas denúncias, responsáveis pelo evento poderão ser alvo de ação judicial.

Por: Da Redação atualizado: 7 de abril de 2016 | 09h17
ExpoVerde foi realizada de 2 a 7 de setembro passado e se tornou alvo de investigação pelo Ministério Público (Foto: Facebook/ExpoVerde). ExpoVerde foi realizada de 2 a 7 de setembro passado e se tornou alvo de investigação pelo Ministério Público (Foto: Facebook/ExpoVerde).

O Ministério Público (MP) da Comarca de Adamantina instaurou inquérito civil para apurar eventuais irregularidades na realização da ExpoVerde 2015 (27ª Feira do Verde e Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Adamantina), realizada pela Prefeitura de Adamantina no período de 2 a 7 de setembro passado.
No atual estágio, a MP tem atuado na reunião de provas documentais, bem como a avaliação minuciosa de cada elemento que integra o rol de documentos até então agrupados, além de requerer novos documentos. E poderá, também, abrir uma nova fase em que pessoas envolvidas na organização da festa e fornecedores poderão ser ouvidos. Ainda não há prazo para a conclusão do inquérito civil.
Se houver procedência nas denúncias e identificadas irregularidades, os responsáveis pelo evento poderão ser alvo de ação judicial, que porventura o MP venha ajuizar junto ao Poder Judiciário.
A denúncia inicial, ao MP, foi realizada pelo vereador Luiz Carlos Galvão (Rede), à época da realização da ExpoVerde. Depois, em janeiro deste ano, a Câmara Municipal também formalizou denúncia (reveja aqui), anexando uma série de documentos que haviam sido recebidos da Prefeitura, requeridos pelos vereadores.

Sem transparência na prestação de contas

Passados sete meses de realização do evento, a prestação de contas da ExpoVerde – prometida para acontecer em no máximo 30 dias após a festa – até hoje não ocorreu. E as tentativas de ter acesso à prestação de contas – mesmo parcial – foram infrutíferas, tanto por parte do poder legislativo, como pela imprensa e por uma organização da sociedade civil.
Ao longo desse período foram vários requerimentos apresentados na Câmara Municipal, pelos vereadores. Todavia, nenhuma investigação legislativa – como uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) – foi formalizada, tanto pela ausência de informações e transparência na execução do evento com recursos públicos, quanto pela indiferença do poder executivo quanto à atuação do poder legislativo, que por sua vez tem o dever de fiscalizar. A única ação concreta, nesse sentido, foi transferir ao MP essa varredura e apuração, para, depois disso – e talvez – tomar alguma medida.
A imprensa, por meio do SIGA MAIS, formalizou pedido à Prefeitura, no dia 7 de janeiro deste ano, com base na Lei do Acesso à Informação. A Resposta ao requerimento deveria ter ocorrido em até 20 dias após seu protocolo, e até agora não ocorreu. O representante do SIGA MAIS fez um novo pedido, via e-email, cobrando informações sobre o protocolo realizado no dia 7 de janeiro, e também não foi respondido.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio), Sérgio Vanderlei da Silva, que presidiu a ExpoVerde2015, nomeado pelo então prefeito Ivo Santos (PSDB), também formalizou dois pedidos de informação à Prefeitura, reivindicando a prestação de contas e o pagamento de fornecedores, já que há profissionais e prestadores de serviço contratados para o evento que até então não receberam pelos trabalhos executados. Os ofícios do Sincomércio são datados de 19 de fevereiro e 29 de março deste ano. Além de cobrarem a prestação de contas e o pagamento de fornecedores, os documentos pedem à Prefeitura informações sobre os procedimentos adotados referentes ao recebimento total dos valores cobrados pela exploração da praça de alimentação, por meio da empresa Alexandre P. da Costa Eventos – ME.
Segundo Sérgio Vanderlei, em reportagem publicada no SIGA MAIS, “Prefeitura deveria estar preparada para honrar compromissos com os prestadores de serviços”. Sérgio revelou que enfrentou vários interesses nas diversas frentes da organização. “Deparei-me com muitos vícios e com intenções escusas, mas tive respaldo e contei com o trabalho sério de pessoas da comissão”, revelou (reveja aqui).
Segundo a Lei do Acesso à Informação, bem como a Lei Orgânica de Adamantina, a não manifestação do Poder Público, a requerimentos dessa natureza, pode ensejar ação de improbidade administrativa, contra o gestor público.
 

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