Na tarde desta quarta-feira, 17, os vereadores Ilso Mazali (MDB), Luiz Fernando Steque (PSB), João Parra (PV) e Adelmir Ferrari (DEM), de Pacaembu, protocolaram pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o prefeito Maciel do Carmo Colpas (PSDB), em relação a possíveis irregularidades na obra de reforma da UBS.
Após investigações do Ministério Público, verificou-se que, do valor total de aproximadamente R$ 370.000,00, há, pelo menos, R$ 110.000,00 de gastos não justificados na obra de reforma da UBS de Pacaembu. Além disso, dentre outras irregularidades, verificou-se a existência de autorizações para pagamento antes das medições, bem como a troca indevida de elevadores por plataformas.
A juíza da Comarca de Pacaembu, Dra. Luciana Amstalden Bertoncini, teve decisão publicada que diz que no caso, a petição descreveu de forma clara e individualizada a conduta praticada por cada um dos réus e que em tese configura ato de improbidade. Além disso, as alegações encontram-se amparadas pelo material probatório acostado aos autos, que apontam para superfaturamento na obra de reforma da UBS de Pacaembu.
Após o recebimento dos autos, o presidente abriu vista para todos os vereadores. O fato gera uma nova CPI, já que 4 vereadores se manifestaram a favor da investigação. Vale ressaltar que o prefeito Maciel Corpa já está sendo alvo de uma CPI na Câmara por outro processo de Improbidade Administrativa no caso “Drone”.

Situação delicada

O prefeito Maciel Colpas (PSDB) entra para a história com esse dado negativo. Embora este seja o terceiro processo enviado do Judiciário, o prefeito soma com esta nova investigação, duas comissões parlamentares de inquérito na Câmara. De acordo com o regimento interno da Casa, esse é o número máximo de comissões de inquérito permitidas que podem ser processadas simultaneamente.
Caso dois terços dos vereadores (número mínimo de 6), entendam que houve ato ímprobo, ao final da apuração da CPI, o prefeito terá seu mandato cassado. O próximo passo do procedimento na Câmara é a abertura oficial da CPI, com a nomeação da comissão de vereadores que vai conduzir a investigação.