O primeiro lote da restituição do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) aos proprietários de veículos roubados em 2015 será liberado nesta sexta-feira (4). O reembolso beneficia os proprietários que haviam pago o imposto quando ocorreu o crime. Serão devolvidos R$ 20.203.310,29 pela Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo.
No total, serão creditadas diferenças relativas a 53.826 veículos, distribuídas em quatro lotes liberados entre os meses de março e abril. Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e obedecerão ao calendário de restituição divulgado pela pasta. Após esse prazo a restituição deverá ser solicitada na Secretaria da Fazenda.
O contribuinte que tiver direito à devolução não precisa fazer nenhuma solicitação. O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda. Quem estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.
Esse primeiro lote é referente às ocorrências registradas no 1º trimestre de 2015.
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