O prefeito de Flórida Paulista, Maxsicley Grison, expediu um comunicado com data de ontem (24), informando sobre a anulação do Concurso Público Nº 01/2006 e do Processo Seletivo Nº 02/2016, cujas provas seriam realizadas no próximo domingo (28), com a participação de 736 candidatos.
A decisão da administração municipal, segundo informado pelo assessor jurídico da Prefeitura, o advogado Evandro Macorini Mendes, se deu a partir do recebimento de denúncia, de que a empresa realizadora do concurso, contratada pela Prefeitura de Flórida Paulista, estaria impedida de contratar com o poder público, em razão de irregularidades.
De acordo com o advogado, existem cerca de 35 processos envolvendo a empresa, na realização de concursos, em várias cidades. Segundo consta nos editais, publicados no site da Prefeitura de Flórida Paulista, o concurso público e o processos seletivo eram conduzidos pela empresa M.G. Consultoria Ltda. O site da empresa cita como sua sede a cidade de Araçatuba, com endereço à Rua Oscar Rodrigues Alves, 55, 4º andar, sala 7, centro, naquela cidade, com telefone (18) 3621-6445. A reportagem tentou contato na tarde de hoje (25) e ninguém atendeu ao telefone.
A decisão da Prefeitura pegou de surpresa os 736 candidatos, dos quais 424 se inscreveram para o processo seletivo para o cargo de agente comunitário de saúde, nível fundamental (cadastro reserva), pagando taxa de inscrição no valor de R$ 30. Outros 107 candidatos se inscreveram para o concurso ao cargo de inspetor de alunos (1 vaga), nível médio, com taxa de R$ 37. Para os cargos de nível superior, foram 51 inscritos ao cargo de engenheiro civil 91 vaga), 12 para fonoaudiólogo (1 vaga), 131 para professor de educação básica PEB I (1 vaga) e 11 para PEB II (1 vaga), com taxa de inscrição de R$ 47.
Ao todo, considerando as inscrições efetivadas e homologadas pela Prefeitura de Flórida Paulista, a empresa arrecadou R$ 26.314,00 em taxas de inscrição, que agora precisarão ser devolvidas a cada um dos inscritos.

O que normatiza as contratações públicas?

A rotina administrativa normatiza que o poder público, antes de realizar qualquer contratação, deve exigir que os contratados apresentem uma série de documentos (contrato social, documentos dos representantes legais entre outros) e certidões negativas (INSS, FGTS, CADIN e outras). Além disso, o poder publico deve , cautelarmente, fazer pesquisas habituais, entre as quais, junto a órgão com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que disponibiliza lista atualizada de empresas apendas, com as quais o poder público está impedido de contratar.

Acesse

Comunicado de anulação do Concurso Público Nº 01/2006 e demais comunicados oficiais
Comunicado de anulação do Processo Seletivo Nº 02/2016 e demais comunicados oficiais
Site da empresa M.G. Consultoria Ltda