Foi realizada na noite desta terça-feira (9) a audiência pública onde o Poder Executivo apresentou a proposta orçamentária para 2019. A audiência ocorreu no plenário da Câmara Municipal, com a participação de representantes da Prefeitura, da UniFAI, vereadores da Câmara Municipal e comunidade, com destaque para a presença dos vicentinos da Sociedade São Vicente de Paulo e funcionários do Lar dos Velhos.
A apresentação da proposta orçamentária foi conduzida pelo secretário municipal de finanças, João Lopes de Oliveira, acompanhado do secretário municipal de administração, Evandro Souza. O prefeito Márcio Cardim também participou da audiência.
De acordo com a proposta orçamentária, estão previstos R$ 188.865.000,00 para 2019, sendo R$ 112.000.000,00 a serem arrecadados pela Prefeitura (para atendimento à Prefeitura e Câmara Municipal) e R$ 76.865.000,00 pelo Centro Universitário Adamantina UniFAI.
Depois desta audiência pública, a proposta orçamentária será enviada pelo prefeito Márcio Cardim à Câmara Municipal, para votação. Entes de votá-la, o legislativo realizará nova audiência pública.

Lar dos Velhos pede ajuda extra

Os representantes da Sociedade São Vicente de Paulo e funcionários do Lar dos Velhos reivindicaram que o orçamento de 2019 contemple uma verba fixa para complementar as receitas e minimizar o déficit mensal. O representante da instituição, Nelson Baraldi, destacou que além do serviço assistencial, o Lar presta atendimento de saúde, sobretudo com os residentes acamados – cerca de 23 – que demandam cuidados complementares. O pedido do Lar dos Velhos é para condicionar um repasse complementar em razão dessa demanda. “Queremos um recurso complementar para o custeio das nossas despesas com saúde”, disse. Baraldi destacou que diferente da maioria das instituições locais, o Lar dos Velhos tem em média 50 atendidos, que moram no lugar, exigindo alimentação, suporte à saúde e cuidados 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Uma sugestão colocada é institucionalizar um serviço de saúde, na própria instituição, e buscar seu credenciamento junto ao SUS. As autoridades presentes e os representantes da Sociedade São Vicente de Paulo e do Lar dos Velhos deverão buscar modelos de instituições semelhantes, onde essa condição já se faz possível, para tentar reproduzir o modelo em Adamantina.
Paralelamente, até que essa possibilidade se efetive, a instituição reivindica o socorro orçamentário para o custeio de suas atividades, sobretudo diante da crescente longevidade dos idosos. O prefeito Márcio Cardim reconheceu e validou a reclamação. “O que foi colocado tem uma fundamentação muito importante. Diante disso, temos que buscar mecanismos”, disse.

Orçamento da Prefeitura

Dos R$ 112.000.000,00 previstos para serem arrecadados pela Prefeitura, R$ 68.194.376,00 proveem de recursos próprios, R$ 16.618.000,00 de recursos estaduais, R$ 24.932.624,00 de recursos federais e R$ 2.255.000,00 de outras fontes, entre os quais, o financiamento de R$ 2 milhões para as obras de recuperação do Parque dos Pioneiros e arrecadação por meio de doações de contribuintes para o Imposto de Renda do Bem.
Desse montante previsto, R$ 56.582.461,98 estão reservados para despesas com folha de pagamento e encargos, incluindo a nomeação de novos funcionários por meio de concurso público, face ao encerramento do convênio com o Lar Cristão no final de dezembro próximo, que até então permitia a contratação indireta de profissionais para atuarem em escolas municipais.
Segundo o secretário municipal de administração, Evandro Souza, nesse montante para despesas com pessoal está prevista ainda a reposição da inflação para o funcionalismo – estimara em 4,5% - o que vai se aplicar também, no mesmo montante, aos valores dos tíquetes alimentação. Esses mesmos percentuais envolvendo salários e tíquetes alimentação também se aplicará à UniFAI, o que foi confirmado pelo reitor, Prof. Dr. Paulo Sergio da Silva, presente à audiência.
Outros R$ 47.687.088,02 estão reservados para outras despesas correntes (educação, saúde, assistência social, obras, infraestrutura, coleta de lixo, iluminação pública e custeio diverso). Para investimentos, estão previstos R$ 6.139.450,00, que dependem fundamentalmente do pagamento de convênios e emendas, pelos governos Estadual e Federal. Foram reservados ainda R$ 271.000,00 para amortização da dívida e R$ 1.120.000,00 como reserva de contingência (retidos para situações emergenciais, que podem ser movimentados somente no último trimestre do ano).
Na proposta orçamentária, as despesas com pessoal atingem o percentual de 50,32% das receitas previstas. Estão projetados também investimentos para educação em 28,22% - acima dos 25% obrigatórios – o pode chegar a R$ 20.199.572,14; e em saúde fixados em 24,96% - acima dos 15% obrigatórios – o que projeta uma despesa nessa área em R$ 17.397.736,00.

Detalhamento das despesas previstas para 2019

Câmara Municipal: R$ 2.118.000,00
Secretaria de Gabinete: R$ 1.230.576,86
Secretaria de Assuntos Jurídicos: R$ 108.746,00
Secretaria de Planejamento: R$ 1.203.500,00
Secretaria de Finanças: R$ 3.462.718,12
Secretaria de Administração: R$ 8.644.585,00
Fundo Municipal de Saúde: R$ 36.482.150,00
Secretaria de Educação: R$ 16.218.782,14
Fundeb (Fundo Des. da Educação Básica) : R$ 12.653.900,00
Secretaria da Cultura: R$ 747.900,00
Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação: R$ 854.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 3.456.941,88
Secretaria de Obras e Serviços: R$ 16.956.500,00
Secretaria de Agricultura e Abastecimento: R$ 2.503.000,00
Procuradoria Geral: R$ 2.941.700,00
FMDCA (Fundo M. dos Direitos da Criança e Adolescente): R$ 215.500,00
Fundo Municipal do Meio Ambiente: R$ 946.000,00
Fumtran (Fundo Municipal de Trânsito): R$ 133.000,00
Fumsan (Fundo M. de Segurança Alimentar Nutricional): R$ 2.500,00
Reserva de Contingência: R$ 1.120.000,00

Principais ações (Prefeitura)

Natal Mágico: R$ 62.500,00 (recursos próprios)
Precatórios: R$ 1.870.000,00 (recursos próprios)
Precatórios-RPV: R$ 250.000,00 (recursos próprios)
Internet popular Progrida: R$ 125.000,00 (recursos próprios)
Parcelamento Previdenciário: R$ 271.000,00 (recursos próprios)
Inativos e pensionistas: R$ 5.010.000,00 (recursos próprios)
Reforma prédios da saúde: R$ 1.000,00 (rec. próprios) + R$ 200.000,00 (rec. vinculados)
Gestão do pronto-socorro: R$ 4.510.000,00 (recursos próprios)
Fundeb: R$ 12.653.900,00 (recursos vinculados)
Construção CCI: R$ 170.000,00 (rec. próprios) + R$ 250.000,00 (rec. vinculados)
Recapeamentos: R$ 300.000,00 (rec. próprios) + R$ 875.000,00 (rec. vinculados)
Aquisição de veículo para iluminação pública: R$ 250.000,00 (rec. próprios)
Recapeamentos: R$ 170.000,00 (rec. próprios) + R$ 250.000,00 (rec. vinculados)
Iluminação pública: R$ 2.835.000,00 (rec. próprios)
Modernização e extensão da rede de iluminação pública: R$ 200.000,00 (rec. próprios) + R$ 150.000,00 (rec. vinculados)
Limpeza pública: R$ 2.178.200,00 (rec. próprios)
Parque dos Pioneiros: R$ 300.000,00 (rec. próprios) + R$ 2.000.000,00 (rec. vinculados)
Instalação Caixa D´Água Jardim Adamantina: R$ 500.000,00 (rec. vinculados)
Total das ações: R$ 17.882.700,00 (rec. próprios) + R$ 16.628.900,00 (rec. vinculados)

Principais ações (UniFAI)

Reitoria: R$ 800.000,00
Pró-Reitoria de Ensino: R$ 40.870.000,00
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação: R$ 1.395.000,00
Pró-Reitoria de Extensão: R$ 1.680.000,00
Div. Administrativa e Financeira: R$ 25.225.000,00
Procuradoria Jurídica: R$ 1.919.000,00
Divisão de Comunicação: R$ 2.502.350,00
Assistência e Previdenciária: R$ 1.705.000,00
Reserva de contingência: R$ 768.650,00
Total das ações: R$ 76.865.000,00