Foi realizada ontem (24), às 13h30, no Anfiteatro da Biblioteca Municipal, uma nova audiência pública, dentro do cronograma de encontros que visam promover alterações na lei do Plano Diretor de Adamantina, vigente desde 2006, que passa pela primeira revisão, depois de uma década de vigência.
A Prefeitura de Adamantina divulgou na imprensa a realização do encontro, porém houve pouca presença do público. As propostas de alteração e atualização do Plano Diretor foram apresentadas pelo Secretário Municipal de Planejamento, Paulo Purificação, por mais de 3 horas.
Todo o conteúdo previsto não pôde ser apresentado, em razão do tempo. Assim, uma nova audiência pública deverá ser convocada pela Prefeitura. Após, finalizadas as audiências, as sugestões irão compor um projeto de lei, que o Executivo enviará à Câmara Municipal, que por sua vez, deverá realizar nova audiência antes de submeter à votação. Aprovado, as propostas terão vigência para a próxima década.

Ampliação da área urbana

Entre as alterações que estão em andamento, visando a revisão do Plano Diretor, estão a ampliação de uma faixa de 500 metros em todo o atual limite urbano da cidade, para fins de expansão urbana. O Município tem uma área de 413 km2. A área urbana conta hoje com 7,17 km2 e com a expansão dessa faixa de 500 metros, em todo o entorno urbano, atingirá área total de 19,98 km2.

Novas áreas de interesse social

A proposta em andamento prevê também a ampliação das áreas de interesse sociais. Os principais bolsões de interesse social estão às margens da ferrovia, entre o Jardim Brasil e o Jardim Bela Vista, que somam cerca de 202 hectares, uma faixa de terras ao longo da Avenida Rio Branco, após o Jardim Adamantina, que soma 45 hectares, e uma terceira faixa de terras, com 26 hectares, ao lado da estrada de terra que margeia, em paralelo, a pista do aeroporto.
O projeto também define as áreas de macrozoneamento sendo elas residenciais; mistas; industriais, comerciais e de serviços; e exclusivamente industriais.

Disciplinar as guias rebaixadas

O novo Plano Diretor traz, no tópico que trata do sistema viário, uma nova disciplina para guias rebaixadas em frente a imóveis, que muitas vezes adotam essa dinâmica e criam vagas exclusivas privativas, eliminando vagas públicas.
Hoje não há qualquer critério, ou seja, se uma empresa, por exemplo, deseja rebaixar toda a guia e cria vagas exclusivas para clientes, em sua área/propriedade, o motorista perde vagas públicas, de uso comum. Se aprovada a nova proposta, apenas 40% da testada dessas áreas poderão ser rebaixadas.
A nova medida, se aprovada em lei, valerá imediatamente para novos pedidos. Já as atuais guias rebaixadas deverão ser regularizadas dentro dessa norma. O prazo sugerido, para as adequações, é de 2 anos.

Loteamentos

Ainda segundo a proposta, os tópicos voltados ao parcelamento do solo (loteamentos) preveem mudanças, entre as quais, a redução da dimensão frontal mínima para lotes, que hoje é de 10 metros, para 8 metros, e área total mínima de 250 m2. A medida, segundo exposto por Paulo Purificação, visa desestimular o desmembramento dos lotes.
Outra medida, sugerida na audiência pública, foi a inclusão, no rol de exigências, que o loteador instale placas de identificação com nomes de ruas, na entrega dos novos loteamentos.  

Outros temas

Alguns pontos já sanados pelo Plano Diretor vigente desde 2006 foram suprimidos, e outras metas fixadas, entre as quais, a instalação de incubadoras de empresas e instalação de novos distritos industriais, para fomento ao emprego e renda.
Também foram redefinidas as áreas de interesse histórico, para fins de preservação e tombamento.