Em cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (13) no gabinete do prefeito Márcio Cardim, cinco instituições locais, que atuam com crianças, adolescentes e idosos, assinaram os documentos finais para o recebimento dos recursos financeiros oriundos da arrecadação feita junto a contribuintes do Imposto de Renda do Bem.
Segundo a Secretária Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, Andréia Regina Ribeiro, a campanha foi realizada por um grupo de voluntários em busca de doações para o Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (FMDCA) e Fundo Municipal do Idoso (FMI), com deduções no Imposto de Renda (IR).
Ela explica que parte dos valores obrigatoriamente recolhidos pelos contribuintes para os cofres da União teve sua destinação local, e a partir deste ano vai atender projetos ligados a crianças, adolescentes e idosos.

Transferência dos recursos para as instituições

O total arrecadado, referente ao exercício de 2017 – de doações deduzidas no IR – foi de R$ 234.370,43, sendo que R$ 185.465,76 foram destinados ao FMDCA e R$ 48.904,67 ao FMI. A assinatura dos documentos reuniu os presidentes do Conselho Municipal do Idoso (CMI), Wilson Hermenegildo, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Dulcineia Zonzini Gonzales, além dos representantes das entidades beneficiadas, autoridades e o mascote local, o LIMA (Leão do Imposto Amigável).
Do total de R$ 185.465,76 arrecadados via FMDCA, 50% foram destinados aos serviços de proteção social básica voltados a crianças e adolescentes, no montante de R$ 92.320,88, atendendo as instituições IAMA (Instituto de Assistência ao Menor de Adamantina), Lar Cristão e Casa do Garoto, com R$ 30.773,62.
O restante dos recursos atendeu a APAE, no valor de R$ 27.819,86, que presta serviço de proteção social de média complexidade, e também para a Casa do Garoto, no mesmo valor de R$ 27.819,86, que presta serviço de proteção social de alta complexidade (abrigo), além de R$ 37.093,16, para ações do próprio FMDCA.
Já dos valores arrecadados ao FMI, 10% foram retidos para ações do próprio Fundo, no montante de R$ 4.890,47, enquanto os 90% restantes, no valor de R$ 44.014,20 foram destinados ao Lar dos Velhos, que presta serviço de proteção social de alta complexidade (abrigo).
A destinação dos recursos se deu a partir de resoluções dos dois Conselhos, que definiu os parâmetros normativos para recepcionar projetos e garantir o rateio, dentro das atribuições e competências de cada uma das instituições beneficiadas. Depois de utilizados os recursos, as instituições deverão prestar contas.
A normatização da participação das entidades, na apresentação de projetos para uso dos recursos, seguiu orientações do Ministério Público local e da própria Receita Federal do Brasil (RFB), por meio de sua agência de Adamantina. A RFB também atuou em todo o período de arrecadação, prestando orientações e tirando dúvidas.

Largada para nova arrecadação

Com efetivação das transferências dos respectivos fundos municipais às instituições locais, foi dada a largada para uma nova fase de arrecadação de doações, junto a contribuintes do IR. A equipe já iniciou trabalho de visita a instituições públicas e privadas, profissionais liberais e demais contribuintes, para que sejam sensibilizados a fazer a doação. Os resultados alcançados no exercício 2017 e a destinação às instituições, para seus projetos com crianças, adolescentes e idosos, vai ser um instrumento de convencimento, para que novos doadores participem.

Como doar?

O contribuinte do IR Pessoa Física pode destinar até 6% do imposto de renda devido, incluindo todas as doações.
Já o contribuinte do IR Pessoa Jurídica pode destinar 1% do imposto de renda devido para o Fundo Municipal do Idoso de Adamantina (FMI) e mais 1% para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Adamantina (FMDCA).
As doações devem ser feitas por meio de depósito bancário identificado com nome e CPF ou CNPJ do doador.
Para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, as doações devem ser feitas no Banco do Brasil/Agência Adamantina (Agência 0470-7, Conta Corrente 28.441-6), para o CNPJ do Fundo, 21.227.032/0001-02.
Para o Fundo Municipal do Idoso, as doações devem ser feitas na Caixa Federal/Agência Adamantina (Agência 0276, Conta Corrente 06.00071001-7), para o CNPJ do Fundo, 27.409.042/0001-37.