A Câmara Municipal de Adamantina realiza na noite desta segunda-feira (16), a partir das 20h, sua 18ª Sessão Ordinária do ano. De acordo com a Circular definida dia 11 de outubro passado, oito projetos estão relacionados para votação, sendo dois deles em discussão única, quatro em segunda discussão e redação final (que exigirão uma nova votação) e dois em primeira discussão.
Os oito projetos de lei foram submetidos a estudos e pareceres pelas comissões permanentes da Câmara Municipal e entram na pauta de votação aptos para serem apreciados no plenário.
Ainda na sessão de hoje, além dos oito projetos inscritos, serão apresentados outros projetos de lei para leitura, além dos materiais próprios dos vereadores, como moções, requerimentos e indicações.
A seguir, veja com mais detalhes os oito projetos de lei, que integram a pauta de votação desta segunda-feira (16):

Em Discussão Única

Projeto de Lei nº 050/17 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar à Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, sob a forma de subvenção social, recursos financeiros no valor de R$ 75.000,00 do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 051/17 – PM – que “Autoriza o Poder Executivo a ceder espaço público para o funcionamento da Agência Regional do Trabalho e dá outras providências.”

Em Segunda Discussão e Redação Final

Projeto de Lei nº 044/17 – PM – que “Dispõe sobre a criação do Quadro de Empregos Públicos para fins de execução específica do programa Estratégia da Saúde da Família e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 045/17 – PM – que “Dispõe sobre a criação do Quadro de Empregos Públicos para fins de execução específica do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF e dá outra providências.”
Projeto de Lei Complementar nº 040/17 – PM – que “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação, à empresa CONSTRUTORA ROTOLI LTDA. EPP o imóvel que especifica.”
Projeto de Lei Complementar nº 041/17 – PM – que “Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 283, de 12 de julho de 2017 (criação de cargo: Diretor de Planejamento Orçamentário).”

Em Primeira Discussão

Projeto de Lei nº 046/17 – PM – que “Dispõe sobre alterações das Leis nºs 3034/12, 3071/2003, 3630/2014 e 3742/2016, referentes à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar nº 042/17 – PM – que “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, mediante Processo Licitatório, para a captação de recursos financeiros que serão reinvestidos em novos bens patrimoniais e dá outras providências.”