Em duas sessões extraordinárias convocadas para hoje (21), a Câmara Municipal de Adamantina apreciou o Projeto de Lei complementar Nº 340/2105, de autoria do Poder Executivo, que promove a revisão geral dos vencimentos, subsídios, proventos e pensões dos funcionários ativos e inativos (aposentados e pensionistas) da Prefeitura de Adamantina, no índice de 12%, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2016.
A medida também se aplica aos trabalhadores da Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Adamantina (EMDA), conforme prevê o Projeto de Lei complementar Nº 341/2105.
A expectativa inicial dos vereadores era de que a medida excluiria os agentes políticos da revisão, ou seja, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, da respectiva revisão. Porém, hoje de manhã, o prefeito Ivo Santos foi pessoalmente até a Câmara Municipal, onde defendeu e reiterou aspectos da proposta do projeto de lei de sua autoria, destacando aos vereadores que a medida garantiria a aplicação da revisão de 12% também aos agentes políticos.
A situação causou desaprovação entre o legislativo, o que repercutiu em plenário. A primeira sessão extraordinária foi convocada para acontecer às 11h, porém já iniciou com atraso. E durante os trabalhos, foi feito um pedido de suspensão da sessão, para a discussão sobre as medidas que poderiam ser adotadas, no sentido de suprimir os agentes políticos da revisão de 12%.
Uma hora depois a sessão extraordinária foi retomada, com a apresentação da Emenda Supressiva Nº 001/2015, assinada pelos três integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereadores Luiz Carlos Galvão (presidente), Hélio José dos Santos (vice-presidente) e Noriko Onishi Saito (membro), que redefiniu a redação do Artigo 1º do Projeto de Lei complementar Nº 340/2105.
A emenda deixou claro que a revisão se aplicaria aos servidores ativos e inativos da Prefeitura de Adamantina, ficando de fora o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, sendo assim aprovada por unanimidade. Depois, o Projeto de Lei Complementar foi emendado, e também aprovado pelos vereadores. O Projeto de Lei complementar Nº 341/2105, que concede 12% de revisão aos funcionários da EMDA, também foi aprovado de maneira unânime.
Logo em seguida, aconteceu a segunda sessão extraordinária, também convocada pelo legislativo, para a apreciação desses temas em segunda discussão e redação final. Agora os projetos aprovados, com a emenda supressiva, seguem para o Prefeito, que poderá promulgar ou vetar.
A revisão geral é prevista na Constituição Federal e visa recuperar a perdas dos trabalhadores, decorrentes da inflação. O indicador de 12%
A revisão contempla o período de maio de 2014 a dezembro deste ano. O índice de inflação acumulado no período (maio/2014 a novembro/2015) é de 10,26%. E para fechar um indicador a Prefeitura trabalhou com a projeção total de 12%, considerando, portanto, o mês de dezembro.
A decisão por oferecer 12% na revisão geral foi anunciada em primeira mão pelo SIGA MAIS, há uma semana. Reveja aqui.