Foi realizada na noite desta quarta-feira (18) na Câmara Municipal de Adamantina a audiência pública que permitiu ampliar os debates acerca do Projeto de Lei Nº 008/2018 (veja aqu), de autoria dos vereadores Acácio Rocha e Alcio Ikeda, que propõe um conjunto mais robusto de exigências para instalação de novos loteamentos habitacionais na cidade.
A proposta visa ampliar o conjunto normativo vigente afim de agregar novas garantias, sobretudo ao poder público e ao futuro adquirente de terrenos, bem como aos empreendedores.
A audiência pública lotou o plenário da Câmara Municipal de Adamantina, com a presença do prefeito Márcio Cardim, secretários e procuradores municipais, vereadores, representantes da Sabesp, da comunidade, além de uma participação expressiva da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Nova Alta Paulista (AENAP) e de conselheiro do Conselho Regional de Engenharia (CREA-SP).
A audiência foi iniciada às 19h40 e se desenvolveu por mais de duas horas e meia, com a exposição inicial feita pelos autores do projeto de lei, seguida pelos debates. Uma das contribuições mais importantes foi apresentada pela AENAP, em um documento com 15 páginas, que permitem avaliar tecnicamente cada uma das propostas.
Outras sugestões foram apresentadas em plenário. Foram expostas também contribuições que haviam sido recebidas pelos autores do projeto. No encerramento da audiência, eles explicaram que as sugestões serão compiladas e o projeto de lei, em sua estrutura, sofrerá as alterações que serão disponibilizadas para consulta pública e emendadas ao texto original, antes de ser colocado em votação.