A Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Adamantina notificou com aviso prévio as duas funcionárias que desde 2008 atuavam no Posto de Atendimento ao Empreendedor (PAE) local. Uma delas foi informada sobre o aviso prévio em 18 de janeiro e a outra foi notificada ontem (3), após retornar das férias.
A decisão pode ter sido a alternativa encontrada pelos representantes da Prefeitura de Adamantina, da ACE e do Sebrae regional de Presidente Prudente, que na última terça-feira (2) estiveram reunidos no gabinete do prefeito Ivo Santos, para tratar do PAE. O ponto crítico central é o não repasse de R$ 5 mil mês, pela Prefeitura à ACE, para o custeio do Posto, como definido em convênio.
Por meio da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Adamantina, foi divulgado que a reunião objetivou buscar alternativas que viabilizem a manutenção PAE local. Uma das alternativas, ao que sugere as decisões, é o desligamento da atual equipe e a recomposição do quadro por outros meios, já que foi anunciado sobre uma possibilidade que poderia garantir o funcionamento do Posto, sem detalhá-la.
Participaram do encontro, na última terça-feira,  o prefeito Ivo Santos, o gerente regional do Sebrae Eduardo Noronha Viana, a presidente da ACE, Lucilene Paloni, o secretário de gabinete Wilson Hermenegildo e a também representante do Sebrae, Luciana Oshiro.
Procurada pelo SIGA MAIS na manhã de hoje (4), a presidente da ACE, Lucilene Paloni, confirmou as demissões e explicou que essa foi uma alternativa, diante da manifestação da Prefeitura, em não poder continuar realizando os repasses de R$ 5 mil mês, fixados em convênio, para o custeio do PAE, justificando para isso o cenário de dificuldade financeira.
Sem os repasses totais, a ACE não encontrou outra alternativa imediata. Porém, Lucilene assegurou que a decisão pelo desligamento não significa que o PAE vai encerrar suas atividades. Para isso, está buscando parcerias, para recompor o quadro dentro de uma nova realidade, possivelmente com um funcionário e apoio de estagiário, porém, tais situações dependem de estudos e novas decisões.
E de qualquer forma, a consolidação disso, segundo Lucilene, vai depender das parcerias, além daquelas que regem o funcionamento do PAE, firmadas entre a ACE, Prefeitura, Sebrae e FAI (leia mais abaixo). “A ACE não consegue continuar custeando o salário das duas funcionárias, sendo que a Prefeitura anunciou não ter condições de continuar os repasses no montante que vinha até então, mas sinalizou que pretende continuar colaborando, dentro de uma nova realidade”, explica a presidente da ACE.
Por fim, Lucilene destacou o trabalho desenvolvido desde 2008 pelas duas funcionárias que atuavam no PAE. “São excelentes, colocamos a importância delas, pois sempre foram atuantes, mas ficamos presos a essa limitação financeira diante do recuo da Prefeitura”, completou.

Nota distribuída pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Adamantina

Logo após o encontro realizado na terça-feira (2) entre o prefeito Ivo Santos, o gerente regional do Sebrae Eduardo Noronha Viana, a presidente da ACE, Lucilene Paloni, o secretário de gabinete Wilson Hermenegildo e a também representante do Sebrae, Luciana Oshiro, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Adamantina divulgou nota com o saldo da reunião.

De acordo com o prefeito – diz a nota – a administração municipal entende a importância desse posto na cidade e não romperia a parceria caso a situação financeira não fosse como a atual. Mas depois de anunciar as dificuldades enfrentadas para efetuar o repasse financeiro de R$ 5 mil mensais para esta finalidade por parte da Prefeitura, abriu-se a possibilidade de uma tratativa para dar continuidade ao atendimento, diminuindo os custos mensais arcados pela Prefeitura.
Para Lucilene Paloni, da ACE – continua a nota –, Adamantina é uma cidade empreendedora, que depende do comércio, e o fechamento deste posto seria muito ruim. A saída então foi buscar alternativas, um acordo que pudesse facilitar para a Prefeitura e manter o posto na cidade.
A nota da assessoria de imprensa da Prefeitura é finalizada informando que, “segundo Viana, o encontro teve saldo positivo e norteará os caminhos a serem seguidos para viabilizar a manutenção do PAE em Adamantina”.

Prefeitura não faz repasses para custeio dos serviços

O PAE de Adamantina funciona nas dependências da ACE. A estrutura de serviços, inaugurada em 27 de junho de 2008, é uma unidade de atendimento do SEBRAE, implantada na cidade a partir de convênio firmado entre a ACE, Prefeitura de Adamantina e Faculdades Adamantinenses Integradas (FAI).
Pelo convênio, a ACE disponibiliza o espaço e instalações e contrata dois funcionários. O custeio desses funcionários, por sua vez, é realizado com recursos financeiros repassados da Prefeitura à ACE. O valor médio dos repasses é de R$ 5 mil/mês.
De acordo com o Convênio, o SEBRAE oferece, por meio do PAE, seu amplo leque de produtos e serviços, ao público de Adamantina e região, ou seja, uma descentralização dos serviços do SEBRAE-SP. Já a FAI atua no fornecimento de suas instalações para a realização de atividades mais amplas, como palestras, cursos e outras.
O centro da dificuldade para a manutenção do PAE na cidade é o repasse mensal, da Prefeitura à ACE. No início do ano, o atraso somava 4 meses, porém, segundo informado hoje (4) por Lucilene Paloni, os atrasados estão sendo regularizados, em etapas. Nesse período, os vencimentos e encargos dos funcionários que trabalham no PAE, e outras despesas desse serviço, têm sido bancados exclusivamente pelos recursos da ACE, criando assim dificuldades para a instituição.
No início de janeiro o problema veio a público, quando a Administração Municipal manifestou sobre a possibilidade de extinção do convênio, que poderia pôr fim ao funcionamento do PAE na cidade.