O Ministério dos Transportes lançou nesta quarta-feira (6) a chamada “Nova Jornada do Instrutor”, funcionalidade integrada ao programa CNH do Brasil que promete transformar o processo de formação de novos condutores no país. A principal mudança permite que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) contratem diretamente instrutores autônomos e autoescolas por meio do aplicativo oficial da plataforma.

A proposta, segundo o governo federal, busca reduzir custos, diminuir burocracias e ampliar o acesso da população à habilitação. Pelo novo sistema, o candidato passa a ter liberdade para escolher com quem deseja aprender a dirigir, podendo comparar preços, avaliações, localização e disponibilidade de horários antes de contratar as aulas práticas.

O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que a medida faz parte de um processo de modernização do setor e negou impactos negativos para as autoescolas. Segundo ele, desde o início da implementação do programa, em dezembro do ano passado, nenhuma empresa encerrou suas atividades. O ministério sustenta ainda que a digitalização e a desburocratização já provocaram redução superior a 70% nos custos operacionais das empresas ligadas ao segmento.

Contratação direta e negociação sem intermediários

Com a nova ferramenta, disponível no aplicativo CNH do Brasil, o aluno poderá buscar instrutores autônomos ou Centros de Formação de Condutores (CFCs) diretamente na plataforma. O sistema permite consulta por município, avaliação de alunos anteriores e valores cobrados pelas aulas.

O aplicativo também cria um canal direto de negociação entre aluno e instrutor, inclusive com possibilidade de contato via WhatsApp para definição de horários e preços. O agendamento das aulas ocorre dentro da própria plataforma digital.

Segundo o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, o novo modelo amplia a autonomia do cidadão e cria mecanismos inéditos de avaliação da qualidade dos serviços prestados. A ferramenta permitirá histórico de aprovação, notas e avaliações de instrutores, algo que, segundo ele, não existia de forma estruturada até então.

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Registro digital e fiscalização em tempo real

Outro destaque do novo sistema é o controle digital das aulas práticas. O próprio instrutor será responsável por registrar oficialmente as atividades realizadas, utilizando biometria e geolocalização (GPS), com envio das informações em tempo real ao Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

As autoescolas terão acesso a painéis de monitoramento das aulas registradas em seus nomes, enquanto os alunos receberão comprovantes digitais detalhando a carga horária cumprida.

O Ministério dos Transportes informou ainda que os órgãos de trânsito poderão realizar fiscalizações instantâneas para verificar a regularidade dos instrutores. Caso o profissional seja desabilitado, ele será automaticamente removido da lista oficial disponível no sistema.

Quem pode atuar como instrutor autônomo

A nova política mantém exigências legais para atuação dos instrutores de trânsito. Para obter credenciamento junto aos Detrans, o profissional precisa ter no mínimo 21 anos, ensino médio completo, CNH há pelo menos dois anos e não possuir infração gravíssima recente nem cassação da carteira. Também será necessário curso específico de formação, além de capacitações em direção defensiva e primeiros socorros.

Instrutores já vinculados a autoescolas poderão continuar normalmente em suas funções e, paralelamente, atuar de forma independente pela plataforma. Atualmente, cerca de 172,2 mil instrutores já estão cadastrados no sistema nacional.

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Carteirinha digital e perfil profissional

O governo também anunciou a Credencial Nacional do Instrutor, documento digital gratuito com validade em todo o território nacional. O certificado poderá ser apresentado pelo celular e terá autenticação via QR Code integrado ao Serpro.

Credencial do instrutor (Frame: Ministério dos Transportes).

Além disso, os instrutores autônomos passam a contar com um perfil digital na plataforma, contendo foto, currículo e ferramentas de gerenciamento do próprio negócio.

Aplicativo já soma 70 milhões de usuários

De acordo com o Ministério dos Transportes, o aplicativo CNH do Brasil já contabiliza 70 milhões de usuários em todo o país. Desde o lançamento do programa, em dezembro, cerca de 5,4 milhões de pessoas iniciaram o processo para obtenção da primeira habilitação pela plataforma, enquanto 211 mil instrutores se inscreveram nos cursos de formação.

O governo federal avalia que o novo modelo ajuda a combater a informalidade e amplia o acesso da população à CNH. Segundo a Senatran, muitos brasileiros dirigiam sem habilitação devido ao alto custo e à burocracia do processo tradicional.

Mesmo com as mudanças, permanecem obrigatórios os exames teóricos e práticos para obtenção da carteira de motorista. O candidato deverá ser aprovado em ambas as etapas para receber a CNH.

A plataforma também oferece gratuitamente o curso teórico em formato digital, com textos, podcasts, vídeos, simulados e banco de questões, permitindo que todas as etapas do processo sejam acompanhadas diretamente pelo celular.