A Prefeitura de Adamantina encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que pede autorização dos vereadores para a aquisição de uma área destinada à implantação de um novo empreendimento habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). A proposta integra a pauta da 30ª Sessão Ordinária do Legislativo, marcada para a próxima segunda-feira (1º), quando será apreciada em primeira discussão.

Se aprovado pelos vereadores, o projeto permitirá ao município adquirir um imóvel com área de 137.430 metros quadrados, localizado na Estrada Municipal José Bocardi (ADM-030), no prolongamento da Avenida da Saudade, em frente ao Condomínio Bellagio Residencial Clube. O terreno foi indicado para receber um conjunto habitacional com 120 unidades, vinculado ao Termo de Adesão CDHU nº 0073/25.  

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Segundo a mensagem encaminhada pelo prefeito José Carlos Martins Tiveron ao Poder Legislativo, a aquisição do imóvel é considerada estratégica para viabilizar um importante projeto habitacional voltado às famílias de baixa renda do município. O objetivo é ampliar a oferta de moradias e contribuir para a redução do déficit habitacional existente em Adamantina.

Investimento de R$ 1,57 milhão

De acordo com o projeto, o imóvel poderá ser adquirido pelo valor de R$ 1.574.000,00, montante definido com base em avaliação realizada pela Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura. A proposta estabelece que as despesas relacionadas à compra, incluindo escritura, registros cartorários e demais encargos, serão custeadas com recursos previstos no orçamento municipal.

O texto também autoriza o Poder Executivo a adotar todas as providências necessárias para formalizar a aquisição da área, caso o projeto receba aprovação da Câmara Municipal.

Escolha da área foi baseada em estudos técnicos

Na justificativa apresentada aos vereadores, a Prefeitura informa que a escolha do terreno ocorreu após estudos técnicos e avaliações de diferentes áreas disponíveis no município. Foram analisados critérios como localização, infraestrutura, viabilidade urbanística, mobilidade, potencial de expansão urbana e interesse público.

O Executivo relata ainda que outras alternativas chegaram a ser avaliadas, mas acabaram descartadas. Em um dos casos, o proprietário não demonstrou interesse em vender o imóvel ao município. Em outra situação, o valor solicitado foi considerado incompatível com os princípios de economicidade exigidos pela administração pública.

Região apresenta potencial de crescimento

Conforme a administração municipal, a área escolhida reúne condições favoráveis para o desenvolvimento urbano planejado. Entre os fatores apontados estão a proximidade com áreas residenciais já consolidadas, a possibilidade de integração com futuros empreendimentos habitacionais e industriais e a expansão da infraestrutura urbana.  

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O município destaca ainda que a localização permitirá futuras ampliações do sistema viário, implantação de equipamentos públicos e expansão de redes de abastecimento e serviços essenciais, favorecendo o crescimento ordenado daquela região da cidade.

Área recebeu parecer favorável da CDHU

Outro aspecto destacado pela Prefeitura é que o terreno já passou por análise técnica da CDHU. Segundo o documento enviado à Câmara, a companhia estadual manifestou-se favoravelmente quanto à aptidão da área para receber o empreendimento habitacional, considerando atendidos os critérios urbanísticos e técnicos necessários para a implantação do projeto. Nesta semana, técnicos da CDHU estiveram na cidade.

A administração municipal solicita que a matéria encaminhada ao Legislativo seja apreciada em regime de urgência, argumentando que a aprovação do projeto é fundamental para dar continuidade às tratativas com o Governo do Estado e avançar na implantação das futuras moradias populares.

Caso receba o aval do Legislativo e as demais etapas sejam concluídas junto à CDHU, Adamantina poderá viabilizar a construção de 120 novas unidades habitacionais, ampliando a oferta de moradia para famílias que aguardam acesso à casa própria no município.