A Prefeitura de Adamantina suspendeu temporariamente a Concorrência Presencial nº 02/2026, publicada em 3 de julho, destinada à contratação de empresa especializada para execução, organização e exploração comercial da 34ª ExpoVerde. A decisão foi formalizada neste sábado (22), por meio de despacho assinado pelo prefeito José Carlos Martins Tiveron. Uma nota oficial publicada pela Prefeitura também comunicou a suspensão.

O processo licitatório, de número 7.960/2026, tem como objeto a contratação da empresa responsável pela realização da ExpoVerde, evento tradicional do município, com entrada gratuita ao público e sem ônus financeiro direto para a Prefeitura, conforme as condições de compartilhamento de receitas previstas no edital.

Segundo o despacho, a suspensão ocorre diante da existência de uma representação apresentada perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) relacionada ao procedimento licitatório. A medida, conforme o documento, busca resguardar o interesse público, a segurança jurídica e a regularidade do certame enquanto se aguarda a análise e manifestação do Tribunal.

Impugnação e andamento do processo

A aba do edital no site da Prefeitura de Adamantina registra também um pedido de impugnação, no qual o autor solicita o realinhamento de pontos do edital, sua republicação e a abertura de um novo prazo. A eventual necessidade de republicação e reabertura dos prazos poderia impactar o calendário da ExpoVerde, programada para ocorrer de 3 a 7 de setembro.

Sobre os questionamentos apresentados na impugnação, a Procuradoria Municipal se manifestou nos autos, considerando que as providências eventualmente necessárias não implicariam o acolhimento da impugnação.

Despacho com a decisão (Reprodução).

Com base no parecer da Procuradoria, o prefeito havia determinado, em despacho no final da tarde de sexta-feira (21), o prosseguimento da licitação.

Entretanto, após a apresentação da representação junto ao TCESP, uma nova decisão do prefeito, publicada às 12h15 deste sábado (22), determinou a suspensão da sessão de julgamento e, posteriormente, a suspensão temporária do certame, que ocorreria nesta segnda-feira (24).

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Empresa vencedora assumiria estrutura e exploração comercial

O edital estabelece que a empresa vencedora será responsável pela estrutura operacional necessária à realização do evento, sem custos financeiros diretos para a Prefeitura.

Como contrapartida, a empresa poderá explorar comercialmente espaços e serviços relacionados à ExpoVerde, incluindo praça de alimentação, parque de diversões, estacionamento, camarotes, publicidade e captação de patrocínios, conforme as regras estabelecidas no processo licitatório.

Suspensão inclui atos subsequentes

No despacho assinado neste sábado, o prefeito determina expressamente a suspensão temporária da Concorrência Presencial nº 02/2026, incluindo eventuais atos subsequentes relacionados ao certame.

A medida permanecerá em vigor até ulterior deliberação da Administração Municipal. O documento também determina que a Comissão de Contratação e os demais setores competentes adotem as providências necessárias para o cumprimento da decisão e deem publicidade ao ato.

O despacho foi assinado em 22 de agosto de 2026, pelo prefeito José Carlos Martins Tiveron.

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Edital tardio e riscos

Face ao calendário do evento, tradicionalmente nas datas pelo entorno do 7 de Setembro, a publicação do edital foi tardia, pela administração municipal, e amplia riscos, como a representação feita ao TCESP, e até questionamentos que possam surgir após a definição da empresa vencedora.

O prazo mínimo legal para a apresentação de propostas em uma concorrência pública com critério de julgamento de técnica e preço é de 35 dias úteis, contados a partir da data de divulgação oficial do edital, conforme estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Os 35 dias uteis compreendem a janela entre a publicação do edital – 3 de julho – e a data prevista para sessão, marcada para esta segunda-feira, 24 de agosto.

Prefeitura mantém realização da ExpoVerde

Apesar da suspensão do processo licitatório, a Prefeitura informou, em nota oficial neste sábado, que a medida se refere exclusivamente ao certame e não implica suspensão, cancelamento ou adiamento da 34ª ExpoVerde.

A Administração Municipal afirma que a realização da festa permanece mantida, assim como os demais eventos que integram a programação oficial.

Também permanecem confirmadas a Escolha da Rainha e das Princesas da 34ª ExpoVerde, marcada para a próxima sexta-feira (28), e a Cavalgada da 34ª ExpoVerde, programada para o domingo (30).

A 34ª ExpoVerde está prevista para ocorrer de 3 a 7 de setembro, em Adamantina, com shows de Guilherme & Santiago, Dilsinho, Zé Henrique & Gabriel e Matogrosso & Mathias. A grade é contratada pela Prefeitura de Adamantina.

Íntegra da nota oficial da Prefeitura de Adamantina

“A Prefeitura de Adamantina, por meio da Comissão Organizadora da 34ª Expoverde, informa que o processo licitatório destinado à contratação da empresa responsável pela realização do evento será temporariamente suspenso, em razão de representação apresentada junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), para análise daquele órgão.

A suspensão refere-se exclusivamente ao processo licitatório e não implica a suspensão, o cancelamento ou o adiamento da 34ª Expoverde. A Administração Municipal esclarece que a realização da festa permanece mantida, assim como os demais eventos que integram a programação oficial.

Dessa forma, a Escolha da Rainha e das Princesas da 34ª Expoverde, prevista para a próxima sexta-feira, dia 28 de agosto, e a Cavalgada da 34ª Expoverde, programada para o dia 30 de agosto, permanecem mantidas.

A Prefeitura de Adamantina reforça seu compromisso com a realização da 34ª Expoverde”.