A implantação da ciclovia em Adamantina, às margens da vicinal Moysés Justino da Silva, no trecho que liga o município a Lucélia, enfrenta um impasse técnico que interrompeu o avanço das obras. A paralisação está relacionada à não observância de normas específicas para intervenções em áreas ferroviárias.

As obras tiveram início em setembro do ano passado, com intervenções preliminares nos barrancos próximos ao pontilhão que faz a travessia da vicinal sobre a ferrovia, na região do Jardim Bela Vista. No entanto, os trabalhos foram interrompidos após a constatação de que o projeto não teria atendido às exigências normativas para travessias ferroviárias, além de prever intervenções dentro da faixa de domínio da linha férrea.

Em outubro, pouco depois de iniciar as obras preliminares, a Prefeitura de Adamantina levou um representante da Rumo Ferrovias ao local, confirmando o impasse, sobretudo diante do cronograma previsto de reativação da ferrovia. Desde então as obras estão paradas.

• Etapas iniciais da obra (Siga Mais).• Etapas iniciais da obra no pontilhão (Siga Mais).

Empreendimento semelhante, sob os domínios do município de Lucélia, já foi iniciado no começo deste ano e está em andamento. Os dois trechos, sob responsabilidade de cada localidade, vão integrar um novo corredor de mobilidade.

Cada etapa da ciclovia, em cada uma das duas cidades, é realizada a partir de convênio com o governo estadual, por meio do Fundo de Interesses Difusos (FID). As conquistas foram anunciadas em dezembro de 2023. O trecho adamantinense da ciclovia tem 920 metros, orçado em R$ 1.032.280,74. A licitação permitiu a identificação de melhor oferta, sendo a empresa vencedora contratada pelo valor de R$ 960 mil.

• Obra em andamento no trecho de Lucélia (Divulgação/Prefeitura de Lucélia).

Já o trecho de Lucélia tem 2,2 quilômetros, que liga o perímetro urbano do município à divisa com Adamantina. O investimento previsto para essa etapa é de R$ 1.207.397,22. As obras estão em andamento no local. Em Lucélia o trajeto não ocorre em faixas de domínio ferroviário.

Ponto crítico: passarela para travessia sobre a ferrovia

A obra da ciclovia em Adamantina, portanto, tem uma condição bastante específica: a travessia sobre os trilhos da ferrovia, na altura do pontilhão do Jardim Bela Vista. As questões mais pontuais, sobre a autorização competente para sua execução dentro da faixa de domínio ferroviária, não teriam sido observadas, quando da elaboração do projeto pela Prefeitura de Adamantina, como também pela área que avaliou a validou a proposta, no âmbito do governo estadual, para a assinatura do convênio.

• Início do trecho no Jardim Bela Vista (Reprodução/PMA).

Os projetos que compõem as peças da licitação realizada no final do primeiro semestre do ano passado pela Prefeitura de Adamantina, para as obras da ciclovia, contemplam dois núcleos centrais: um deles, sobre características e extensão da ciclovia, com trajeto entre o Jardim Bela Vista e a divisa com o município de Lucélia; e outro com uma abordagem específica sobre a passarela. Cada um dos elementos tem seus projetos e as respectivas anotações de responsabilidade técnica (ARTs) emitidas.

• Recorte da estrutura da passarela (Reprodução/PMA).

Quanto à passarela, foi elaborado o projeto executivo para sua construção em concreto armado, com 36 metros de comprimento, 2,40 metros de largura e 9,2 metros de altura. No conjunto documental constam projeto da infraestrutura em concreto armado (brocas e blocos de coroamento) e projeto da superestrutura em concreto armado (vigas, pilares e laje). Embora a licitação tenha ocorrido ano passado, a atual gestão atua para tentar sanar o impasse e buscar adequações ao projeto ou alternativas, para a execução da obra, dentro da sua finalidade. 

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O que diz a Prefeitura de Adamantina

Buscando atualização sobre o tema, no âmbito da administração municipal, o Siga Mais procurou a Prefeitura de Adamantina.

Em nota (íntegra abaixo), a gestão municipal confirmou o impasse, detalhando que o projeto da passarela vinculada à ciclovia Adamantina–Lucélia passa por tratativas técnicas junto à concessionária Rumo, em razão da interferência da obra na faixa de domínio da ferrovia.

Paralelamente, ainda conforme a nota, o município estuda uma alternativa de passarela fora da área não edificante.

Outro ponto que impacta o cronograma das obras, segundo a administração municipal, seria a presença de postes de uma operadora de telefonia dentro da área prevista para a ciclovia, que ainda dependem de remanejamento pela empresa. A Prefeitura de Lucélia enfrentou o mesmo impasse, e sem sucesso nas tratativas amigáveis com a empresa, conseguiu na Justiça decisão que obrigou a operadora a reposicionar os postes.

Ainda na nota da prefeitura de Adamantina, a administração municipal diz tratar o tema e todos os desdobramentos com cautela. “Todo esse trabalho técnico busca garantir uma solução segura, viável e financeiramente executável, evitando que adequações necessárias tornem o projeto excessivamente oneroso a ponto de inviabilizá-lo”, diz. “Cabe destacar que o convênio já possui valor fixo aprovado pelo FID e está no limite financeiro previsto, o que exige responsabilidade na definição da melhor solução técnica”.

E afirma que atua com diálogo para sanar o impasse técnico. “A Prefeitura ressalta que todos os trâmites seguem formalizados e dentro dos prazos do convênio, e o município mantém diálogo com as concessionárias envolvidas para viabilizar o início da obra o mais breve possível”.

Normatização é definida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

De acordo com diretrizes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), existe uma faixa de domínio ao longo das ferrovias que, portanto, deve ser preservada. Essa área, que varia conforme o trecho e a infraestrutura, é destinada à operação ferroviária e não pode ser ocupada irregularmente. Invadir esse espaço pode gerar sanções legais e, principalmente, colocar vidas em risco onde a atividade ferroviária é ativa.

Outro ponto fundamental descrito nas normas da ANTT é a distância mínima de segurança. Construções muito próximas aos trilhos ficam expostas a vibrações constantes provocadas pela passagem de trens, o que pode comprometer estruturas ao longo do tempo. Além disso, há o risco de acidentes em casos de descarrilamento ou falhas operacionais.

• Imagem: Google. Arte: Siga Mais.

A recomendação de especialistas é que qualquer projeto próximo a ferrovias seja precedido por consulta aos órgãos competentes e à concessionária responsável pela linha.

Atualmente o trecho ferroviário que afeta a obra da passarela para a ciclovia em Adamantina, está inativo. Porém, há sinalizações pela sua reativação, como já se pronunciou a Rumo, em cumprimento a contrato de concessão da malha ferroviária firmado com a União. A empresa realiza ações judiciais de reintegração de posse – inclusive na região – e obras, com a argumentação de reativação da ferrovia.  

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Rumo tem guia com orientações para obras de travessia ferroviária

Em rápida pesquisa no Google nesta sexta-feira (24), o Siga Mais localizou o site da Rumo Ferrovias os procedimentos para apresentações de projetos de obras que afetam a faixa de domínio. O conteúdo informa que todas as obras envolvendo as áreas de concessão e subconcessão da Rumo (faixa de domínio) são regulamentadas pela Resolução 5.956/2021, da ANTT, a qual estabelece e procedimenta as diretrizes para a aprovação e autorização de execução de obra dos projetos de interesse público/privado que interferem na ferrovia.

A Rumo lista as obras submetidas ao regramento da ANTT, entre elas as travessias, como a pretendida por Adamantina. “Para melhor orientá-los, a Rumo preparou os procedimentos divididos em tipo de intervenção que será realizada nas áreas da Rumo, de maneira a guiar à apresentação de projetos para nossa aprovação e autorização, nos moldes estabelecidos pela Resolução 5.956/2021”, detalha a concessionária ferroviária.

No documento com os procedimentos há uma apresentação sobre cada tipo de intervenção, respectivo detalhamento e checklist.

Assim, os projetos precisam ser enviados pelos interessados para a Rumo que, após análise técnica, são avaliados. Após aprovação integral é elaborado um termo de permissão de uso específico, para o empreendimento dentro da faixa de domínio ferroviária.

Segundo o conjunto de orientações, após a assinatura do termo, juntamente ao projeto aprovado, é enviada a comunicação de autorização do pleito em questão à ANTT, para que a ocupação da interferência seja oficialmente registrada e autorizada junto ao poder concedente (União). Simultaneamente a esta etapa, a Rumo fornece os procedimentos e contatos necessários para a devida execução das obras.

Há custos financeiros para a submissão dos projetos junto à Rumo, e havendo necessidades de ajustes estruturais no empreendimento da passarela, isso poderá impactar no valor total da obra.

Íntegra da nota da Prefeitura de Adamantina

"A Prefeitura de Adamantina informa que o projeto da passarela vinculada à ciclovia Adamantina–Lucélia passa por tratativas técnicas junto à concessionária Rumo, em razão da interferência da obra na faixa de domínio da ferrovia. Paralelamente, o município também estuda uma alternativa de passarela fora da área não edificante.

Outro ponto que impacta o cronograma é a presença de postes da operadora Vivo dentro da área prevista para a ciclovia, que ainda dependem de remanejamento pela empresa.

Todo esse trabalho técnico busca garantir uma solução segura, viável e financeiramente executável, evitando que adequações necessárias tornem o projeto excessivamente oneroso a ponto de inviabilizá-lo. Cabe destacar que o convênio já possui valor fixo aprovado pelo FID e está no limite financeiro previsto, o que exige responsabilidade na definição da melhor solução técnica.

A Prefeitura ressalta que todos os trâmites seguem formalizados e dentro dos prazos do convênio, e o município mantém diálogo com as concessionárias envolvidas para viabilizar o início da obra o mais breve possível".