A Prefeitura de Adamantina realizou na manhã desta terça-feira (16) reunião de alinhamento com representantes da Educação municipal, educação estadual, saúde e assistência social para dar continuidade ao processo de implantação dos centros de escuta especializada no município.

A iniciativa integra um amplo processo de reorganização e qualificação da rede intersetorial de proteção integral à criança e ao adolescente, desenvolvido ao longo de 2026, com o objetivo de fortalecer a resposta institucional às situações de violência envolvendo crianças e adolescentes e aprimorar a atuação articulada dos serviços que compõem a rede de proteção. 

Durante o encontro foram apresentados os novos instrumentais padronizados da rede, aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que passam a orientar oficialmente os registros e fluxos de atendimento relacionados à revelação espontânea de situações de violência e à realização da escuta especializada.

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Entre os documentos apresentados estão o registro de atendimento inicial/revelação espontânea, destinado ao acolhimento inicial realizado pelos serviços, e o Relato Técnico de Escuta Especializada, instrumento utilizado pelos profissionais capacitados responsáveis pela realização da escuta especializada.

Participantes da nova rodada de discussão (Cedida/PMA).

Os documentos foram construídos e aprimorados durante a capacitação em escuta especializada realizada nos meses de abril e maio, que reuniu profissionais das diferentes políticas públicas e teve como foco a qualificação técnica da rede, a prevenção da revitimização, a diferenciação entre revelação espontânea e escuta especializada e a preparação para a implantação da nova estrutura municipal de escuta especializada.

As medidas foram construídas de forma articulada entre os diversos setores da rede e posteriormente aprovadas pelo CMDCA, fortalecendo a governança do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no município e promovendo maior integração entre as políticas públicas envolvidas na proteção de crianças e adolescentes.

Além da apresentação dos instrumentais, a reunião também debateu a organização dos centros de referência para escuta especializada que serão implantados nos setores da Educação Municipal, Educação Estadual e Saúde, permitindo que cada política pública disponha de profissionais de referência capacitados para a realização da escuta especializada, em consonância com a Lei Federal nº 13.431/2017.

A implantação desses centros integra um processo mais amplo de fortalecimento e descentralização da rede de proteção, reafirmando que a garantia de direitos de crianças e adolescentes não está concentrada em um único órgão ou serviço, mas constitui responsabilidade compartilhada entre todos os profissionais, equipamentos e instituições que atuam diretamente com esse público.

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Com a organização de referências técnicas para a escuta especializada em diferentes políticas públicas, o município avança na consolidação de uma rede efetivamente intersetorial, ampliando sua capacidade de identificar, acolher, proteger e encaminhar situações de violência nos próprios espaços onde crianças e adolescentes vivem, estudam e recebem atendimento.

Fluxo institucional

Outro tema discutido foi o fluxo institucional a ser adotado pelos serviços, reforçando a diferenciação entre o atendimento inicial decorrente de uma revelação espontânea e a escuta especializada propriamente dita, garantindo que crianças e adolescentes recebam atendimento qualificado, acolhedor e articulado, sem repetição desnecessária de relatos e com observância aos princípios da não revitimização.  

Como próximos passos, o município avançará na formalização dos centros de escuta especializada, no alinhamento técnico com os profissionais de referência de cada setor e na orientação das equipes que atuam diretamente com crianças e adolescentes, fortalecendo a capacidade da rede para responder de forma coordenada às situações de violência.

Com essas ações, o município atua na construção de uma rede de proteção mais articulada, qualificada e corresponsável, fortalecendo sua capacidade de prevenir, identificar e responder às situações de violência contra crianças e adolescentes de forma humanizada, integrada e alinhada à legislação vigente.