A Prefeitura de Adamantina, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, divulgou o resultado provisório da etapa de habilitação dos Editais de Chamamento Público nº 03/2026 – Expressões Artísticas Diversas e nº 04/2026 – Feiras e Festivais, ambos vinculados ao Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

A publicação apresenta as relações de agentes culturais habilitados e inabilitados nos dois editais, após a análise da documentação exigida para esta fase.

Segundo a Prefeitura, a conferência considerou os documentos previstos no item 9.1 dos respectivos editais, entre eles documento pessoal com RG e CPF, certidões negativas de débitos federais e da Dívida Ativa da União, estaduais e municipais, certidão negativa de débitos trabalhistas e comprovante de residência.

Também foi verificado o requisito estabelecido no item 2.5, relacionado à atuação ou residência do agente cultural no município.

Certidões positivas com efeito de negativa

De acordo com as regras divulgadas, as certidões positivas com efeito de negativas são consideradas equivalentes às certidões negativas, desde que não apresentem referência expressa à impossibilidade de celebração de instrumentos jurídicos com a Administração Pública.

A etapa de habilitação ocorre após a seleção dos projetos e tem como finalidade verificar se os proponentes contemplados atendem às exigências documentais estabelecidas nos editais.

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Prazo de três dias úteis para recursos

Os agentes culturais que discordarem do resultado provisório poderão apresentar recurso à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

O recurso deverá ser elaborado utilizando o modelo disponibilizado nos respectivos editais e poderá ser encaminhado pelo e-mail pnab@adamantina.sp.gov.br ou entregue fisicamente.

O prazo é de três dias úteis a partir da publicação do resultado, sendo que a contagem começa no primeiro dia útil seguinte à publicação.

A Prefeitura alerta que recursos apresentados fora do prazo não serão avaliados.

Resultado definitivo será divulgado posteriormente

Após o recebimento, análise e julgamento dos recursos, será publicado o resultado definitivo da etapa de habilitação.

A divulgação ocorrerá no Diário Oficial do Município e no site oficial da Prefeitura de Adamantina. Conforme as regras informadas pela Administração, não haverá novo recurso após essa etapa.

Caso algum agente cultural inicialmente contemplado seja considerado definitivamente inabilitado, poderão ser convocados outros proponentes para apresentar a documentação necessária, respeitando-se a ordem de classificação dos projetos prevista nos editais.

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Responsabilidade dos participantes

A Prefeitura reforça que cabe aos agentes culturais acompanhar todas as etapas dos chamamentos públicos e observar os prazos estabelecidos, utilizando como referência as publicações do Diário Oficial do Município, o site oficial e as redes sociais oficiais.

Os interessados devem consultar integralmente os editais e as publicações oficiais para verificar a situação de cada proponente, os documentos exigidos e as orientações para eventual apresentação de recurso.

A divulgação do resultado provisório não encerra o processo de habilitação. A etapa ainda está sujeita à apresentação e análise dos recursos dentro do prazo estabelecido, antes da publicação do resultado definitivo.

Processo é acompanhado em meio a questionamentos

A divulgação do resultado provisório ocorre em meio aos questionamentos que vêm sendo apresentados por participantes do Edital nº 03/2026, especialmente sobre critérios e procedimentos adotados durante as etapas de seleção, recursos administrativos e habilitação.