Em requerimento aprovado em plenário na noite desta segunda-feira (20), de autoria do vereador Hélio José dos Santos e assinado por todos os demais vereadores, a Câmara Municipal de Adamantina formalizou pedido de informações sobre o cálculo e lançamento dos valores do IPTU de 2018.
Os contribuintes receberam os carnês e se mostraram indignados e surpresos com os valores lançados, bem como a informação sobre a metragem dos imóveis, a maior. A Prefeitura, até então, não se pronunciou, em nenhum meio, sobre as reclamações.
A informação é de que houve, no ano passado, a atualização das dimensões dos imóveis, a fim de atualizar a cobrança, de acordo com a área edificada. Os serviços teriam sido realizados com o emprego de drone, tendo surgidos diversos relatos de inconsistências. Entre as queixas mais comuns, estão situações em que não houve ampliação da área edificada, mas as imagens captadas pelo drone identificaram, por exemplo, casas de cachorro, viveiros e até mesmo sombras, como sendo áreas edificadas, e assim incluídas erroneamente no cálculo do IPTU (veja mais aqui).

Pedido de informações da Câmara

Segundo o Requerimento Nº 035/18, de autoria do vereador Hélio José dos Santos e assinado por todos os vereadores – aprovado na noite desta segunda-feira na Câmara Municipal – são cobradas da Prefeitura as seguintes informações:
a) Como foi realizado o recadastramento imobiliário pela prefeitura de Adamantina no ano de 2017, com vistas ao cálculo do IPTU/2018? Procede a informação de que esse serviço foi executado através de um georreferenciamento, por intermédio de um sistema de drone?
b) Caso esse levantamento tenha sido realizado por um sistema de drone, qual foi à empresa responsável pelo trabalho? Ela tinha autorização dos órgãos competentes para utilização desse equipamento? Qual foi o valor gasto pela prefeitura na execução desses serviços?
c) Considerando que já foram identificados vários carnês com valores calculados de forma errada, onde consta aumento de área construída do imóvel inexistente do ano de 2017 para o ano de 2018, como a prefeitura pretende resolver esses problemas sem causar mais transtorno e desconforto para a população e, ao mesmo tempo, não permitir que nenhum munícipe seja prejudicado por um erro praticado pela administração municipal?