Casos de suposto envenenamento de gatos em diferentes bairros de Lucélia motivaram uma denúncia formal à Polícia Civil. A ativista da causa animal e protetora independente Daniela D'Ambros, conhecida nas redes sociais pelo perfil @protetoreslucelia, afirma que as ocorrências vêm sendo registradas há algum tempo e têm causado preocupação entre tutores e voluntários que atuam no resgate e proteção de animais no município.

Segundo Daniela, além da frequência dos casos, chama a atenção o fato de alguns animais terem sido encontrados mortos dentro dos quintais das residências, o que, na avaliação da protetora, indica uma escalada da violência.

Em vídeo publicado nas redes sociais, ela relatou que recebeu, na madrugada deste sábado (11), a informação de que vários gatos pertencentes a uma família de protetores haviam sido encontrados mortos.

Denúncias de gatos envenenados em Lucélia (Reprodução).Denúncias de gatos envenenados em Lucélia (Reprodução).

Conforme o relato, os animais foram localizados antes das 5h, quando um dos moradores saiu para trabalhar. "Temos um psicopata à solta em Lucélia, envenenando animais há muito tempo. E agora ele está escalonando, envenenando animais dentro das casas dos moradores", afirmou Daniela no vídeo, cobrando uma investigação sobre os casos.

De acordo com a ativista, há registros recentes de supostos envenenamentos no Jardim das Flores, na Vila Caires e também nas proximidades da Igreja Matriz de Lucélia. Ela também mencionou relatos divulgados por uma médica-veterinária da cidade envolvendo cães que teriam sido envenenados dentro de um imóvel.

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Caso foi comunicado à Polícia Civil

Após as novas ocorrências, Daniela esteve na Delegacia de Polícia acompanhada do vereador Fonteine Tazinazzo Bastos, onde o caso foi oficialmente comunicado às autoridades.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar afirmou que acompanhará as investigações e cobrou a identificação dos responsáveis. "Como vereador, meu papel é estar ao lado da população, cobrar providências e agir diante de situações que afetam a nossa comunidade. Crueldade contra os animais é crime e não pode ficar impune", declarou.

A ativista Daniela D'Ambros e o vereador Fonteine Tazinazzo Bastos (Reprodução).

Ele acrescentou que seguirá acompanhando o caso "de perto, cobrando a identificação e a responsabilização dos envolvidos". Segundo o vereador, proteger os animais também representa proteger a sociedade.

Daniela reforçou o pedido para que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados. "Esperamos que essas pessoas sejam identificadas e respondam na forma da lei. Não só como protetora, ou como vereador, mas esse é o papel de todo cidadão", afirmou.

Maus-tratos a animais são crime e podem resultar em prisão e multa no Brasil

A legislação brasileira prevê punições rigorosas para crimes de maus-tratos contra animais, incluindo situações de abandono, agressão física e envenenamento. Nos casos envolvendo os cães resgatados no Residencial Itália, em Adamantina, as condutas relatadas podem configurar diferentes tipos penais previstos na legislação ambiental e no Código Penal, dependendo da apuração das autoridades competentes.

O principal dispositivo legal aplicado nesses casos é a Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. O artigo 32 estabelece que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados é crime.

Desde 2020, a legislação foi endurecida pela Lei nº 14.064, conhecida como “Lei Sansão”, que aumentou significativamente as penas quando os maus-tratos são praticados contra cães e gatos. Nesses casos, a pena passou a ser de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda do animal.

Denúncias de gatos envenenados em Lucélia (Reprodução).

O abandono também pode ser enquadrado como maus-tratos. Especialistas apontam que deixar animais à própria sorte, sem alimentação, abrigo ou cuidados veterinários, caracteriza negligência grave, podendo resultar em responsabilização criminal do autor, caso seja identificado.

Além da esfera criminal, o responsável também pode responder civilmente, sendo obrigado a ressarcir despesas com tratamento veterinário, alimentação e cuidados assumidos por terceiros ou por entidades de proteção animal.

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Nos episódios de agressão física, como a lesão causada a um dos cães que perdeu a visão após ser atingido por uma pedra, a legislação igualmente prevê punição. A justificativa de proteção de propriedade ou de criação doméstica não autoriza atos de crueldade ou violência desproporcional contra animais.

Já o envenenamento é considerado uma das formas mais graves de maus-tratos. Caso seja comprovado que os animais encontrados mortos foram vítimas de substâncias tóxicas administradas de forma intencional, o responsável poderá responder criminalmente por maus-tratos qualificados.

Caso foi levado à Polícia Civil (Reprodução).

Dependendo das circunstâncias, a conduta também pode configurar outros crimes, como o uso irregular de substância perigosa ou até crime ambiental ampliado, especialmente se houver risco à saúde pública ou contaminação de outros animais e pessoas.

A investigação policial costuma considerar elementos como ameaças anteriores, histórico de conflitos envolvendo os animais e laudos veterinários ou periciais capazes de apontar a causa da morte.

Canais de denúncia

Denúncias de maus-tratos podem ser feitas diretamente à Polícia Civil (telefone 197), Polícia Militar (telefone 190) ou aos órgãos ambientais, inclusive de forma anônima. A Polícia Civil recebe denúncias pela internet na Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA). Os casos denunciados na ferramenta são encaminhados para a delegacia de polícia da localidade, para apuração. O registro das ocorrências é fundamental para garantir a apuração dos fatos e eventual responsabilização dos autores.