Uma fiscalização surpresa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) revelou uma série de irregularidades na gestão de resíduos sólidos em municípios paulistas, incluindo cidades da região jurisdicionada à Unidade Regional de Adamantina. A ação ocorreu na quinta-feira (18) e avaliou as condições de coleta, tratamento e destinação final de resíduos em 203 municípios do Estado.

O levantamento apontou que 83,33% dos aterros municipais vistoriados apresentaram irregularidades operacionais. Além disso, 67% dos municípios fiscalizados possuíam pontos de descarte irregular de resíduos, enquanto 72,41% das áreas de transbordo e triagem apresentaram algum tipo de inconformidade.

Na região de Adamantina, os auditores identificaram situações que chamaram a atenção pela presença de descarte inadequado de resíduos, falta de manutenção de estruturas e riscos ambientais.

Municípios da região com irregularidades apontadas

Em Flórida Paulista, na Vicinal Pioneiro Kichiro Hattori, foram encontrados lixo descartado irregularmente e restos mortais de animais.

Local fiscalizado em Flórida Paulista (Cedida/TCESP).

Em Panorama, a fiscalização identificou descarte irregular de resíduos, principalmente lixo doméstico, no mesmo local utilizado para recebimento de materiais inservíveis da população. O relatório também registrou a existência de diversos veículos da prefeitura abandonados ao ar livre, próximos à área de descarte.

Local fiscalizado em Panorama (Cedida/TCESP).

Já em Pauliceia, os auditores encontraram uma área de descarte irregular ao lado do cemitério municipal, localizada na Estrada Vereador Antônio Daicyr Petrucci. No local havia resíduos da construção civil, móveis, roupas, restos de animais, dejetos e presença de chorume.

Local fiscalizado em Pauliceia (Cedida/TCESP).

A equipe também constatou que o acesso à área estava comprometido, com o portão de entrada caído. O relatório ainda apontou a existência de um aterro sem licenciamento ambiental nas proximidades.

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Em Dracena, foram verificadas falhas operacionais na área de transbordo de resíduos. Entre os problemas registrados estão o grande acúmulo de material proveniente da poda de árvores, decorrente da baixa capacidade de trituração, além de canaletas de chorume obstruídas e um pilar metálico danificado por falta de manutenção.

Local fiscalizado em Dracena (Cedida/TCESP).

No município de Parapuã, a fiscalização encontrou valas abertas contendo lixo doméstico espalhado e presença de urubus. Também foi identificado um ponto de descarte irregular em estrada rural no Bairro Centenário, às margens de um córrego.

Local fiscalizado em Parapua (Cedida/TCESP).

O relatório cita ainda, em Parapuã, resíduos da construção civil depositados de forma inadequada e misturados com lixo comum, sem qualquer triagem.

O Siga Mais deixa seus canais abertos para eventual manifestação dos municípios citados pelo TCESP. 

Panorama estadual preocupa

Os dados consolidados pelo TCESP demonstram que os problemas observados na região refletem uma realidade presente em grande parte do Estado.

Entre os principais resultados da fiscalização estão:

• 67% dos municípios com pontos de descarte irregular de resíduos;
• 83,33% dos aterros próprios com irregularidades operacionais;
• 72,41% das áreas de transbordo e triagem com falhas;
• 47,06% das estações de transbordo sem licença ambiental válida da CETESB;
• 39,90% dos municípios sem cobertura integral da coleta domiciliar na zona rural;
• 35,96% sem entidade reguladora definida para os serviços de saneamento;
• 35,96% sem regulamentação da coleta seletiva;
• 34,48% sem programas estruturados de educação ambiental;
• 29,06% sem cobrança pelos serviços de manejo de resíduos sólidos;
• 50,25% sem Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde;
• 46,80% sem Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.

Para a presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes, os resultados demonstram que a gestão dos resíduos sólidos ainda representa um dos maiores desafios para os municípios paulistas. “A destinação adequada dos resíduos deixou de ser apenas uma questão ambiental. Trata-se de um tema diretamente ligado à saúde pública, à qualidade de vida da população e à sustentabilidade das cidades”, afirmou.

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Segundo ela, as fiscalizações ordenadas têm papel importante na identificação de fragilidades e no aperfeiçoamento das políticas públicas. Os dados levantados serão consolidados em relatório técnico e encaminhados aos gestores municipais, além de subsidiar futuras ações de acompanhamento realizadas pelo Tribunal de Contas.

A operação mobilizou 217 servidores do TCESP e integra as ações de fiscalização voltadas ao fortalecimento da gestão pública e à promoção da sustentabilidade ambiental nos municípios paulistas. Veja aqui relatório preliminar.