A classificação da Seleção Brasileira para a fase de mata-mata da Copa do Mundo reacendeu uma dúvida recorrente entre trabalhadores e empresários: afinal, as empresas são obrigadas a liberar os funcionários durante os jogos do Brasil?

A resposta é não. Apesar da tradição nacional de acompanhar as partidas da Seleção e da mobilização que o evento costuma provocar em todo o país, os dias de jogos do Brasil não são considerados feriados nem pontos facultativos para a iniciativa privada.

A discussão ganhou força porque o próximo compromisso da equipe brasileira será realizado em horário comercial. Após avançar na competição, o Brasil volta a campo na próxima segunda-feira (29), às 14h (horário de Brasília), em Houston, nos Estados Unidos.

Até agora, os jogos da Seleção ocorreram em horários noturnos, quando a maior parte das empresas já havia encerrado o expediente. Com a partida marcada para o período da tarde, empregadores e trabalhadores precisam definir como será a rotina durante o confronto.

Diante desse cenário, o Sincomercio Nova Alta Paulista reforça orientações divulgadas pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do boletim Tome Nota, que esclarece os direitos e deveres de empresas e empregados durante a Copa do Mundo.

Liberação não é obrigatória

Segundo a FecomercioSP, não existe qualquer obrigação legal para que as empresas suspendam suas atividades ou dispensem funcionários durante as partidas da Seleção Brasileira.

A decisão cabe exclusivamente ao empregador, que pode avaliar os impactos da medida sobre a operação do negócio, o atendimento ao público e o ambiente de trabalho.

Embora seja comum haver redução no movimento de consumidores durante os jogos, especialmente em setores do comércio e serviços, cada empresa tem autonomia para decidir se manterá o expediente normal, se permitirá que os colaboradores acompanhem a partida ou se adotará algum modelo de compensação de horas.

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Alternativas para empresas e trabalhadores

O boletim Tome Nota apresenta diversas possibilidades de negociação entre empregadores e empregados para conciliar a rotina de trabalho com o interesse dos brasileiros em acompanhar a Copa do Mundo.

Entre as alternativas estão a manutenção da jornada normal com autorização para que os funcionários assistam aos jogos, ajustes de horário com compensação posterior, utilização de banco de horas e até mesmo a liberação total ou parcial dos trabalhadores sem prejuízo salarial.

Outra possibilidade é a compensação da jornada dentro do mesmo mês, mediante acordo individual, desde que sejam respeitados os limites previstos na legislação trabalhista.

Empresas que já adotam banco de horas também podem utilizar esse mecanismo para compensar o período em que os colaboradores deixarem de trabalhar para acompanhar as partidas.

Quando a atividade permitir, o teletrabalho ou trabalho remoto também pode ser uma solução, desde que as regras de jornada, entregas e disponibilidade sejam previamente estabelecidas.

A FecomercioSP também recomenda a criação de escalas de revezamento ou pausas programadas, especialmente em atividades que não podem ser interrompidas. Outra alternativa é a transmissão dos jogos no próprio ambiente de trabalho, desde que não haja prejuízo à produtividade, à segurança ou ao atendimento.

Direitos e deveres dos empregados

As orientações também ressaltam que os trabalhadores continuam sujeitos às obrigações previstas em seus contratos de trabalho.

Assim, faltas injustificadas, atrasos, saídas antecipadas ou ausências durante o expediente sem autorização prévia podem resultar em medidas disciplinares adotadas pela empresa.

Por isso, especialistas recomendam que qualquer flexibilização seja previamente negociada e formalizada entre as partes.

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Regras devem valer para todos

Outro ponto destacado pela FecomercioSP é a necessidade de tratamento igualitário aos trabalhadores.

Como nem todos os empregados têm interesse em acompanhar os jogos da Seleção, as empresas devem estabelecer critérios claros e comunicá-los antecipadamente, preferencialmente por escrito.

Caso alguns colaboradores sejam liberados para assistir à partida, aqueles que optarem por permanecer trabalhando devem receber tratamento equivalente, conforme as regras previamente definidas pela empresa.

Da mesma forma, se houver compensação de jornada ou utilização de banco de horas, os procedimentos precisam ser aplicados de forma transparente a todo o quadro de funcionários.

Comunicação antecipada evita conflitos

A principal recomendação da FecomercioSP é que as empresas definam com antecedência como será o expediente durante os jogos da Seleção Brasileira e comuniquem as regras aos empregados de forma clara e, preferencialmente, por escrito.

A medida contribui para evitar dúvidas, garantir segurança jurídica e permitir que empregadores e trabalhadores encontrem soluções que conciliem a paixão nacional pelo futebol com as necessidades das atividades econômicas.