Um decreto assinado nesta terça-feira (22) pelo presidente da República, Michel Temer autoriza que estados e municípios possam utilizar a estrutura de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), que estão prontas e sem funcionar, para outra finalidade na área da saúde, sem precisar devolver recursos federais.
A decisão alivia a Prefeitura de Adamantina. O prefeito Márcio Cardim chegou a anunciar que poderia haver a necessidade de devolução dos recursos federais usados na obra e atualzados – cerca de R$ 1,8 milhão –, caso a UPA não entrasse em funcionamento. A dificuldade de colocar a UPA em funcionamento se dá pelo custeio dos serviços, estimado em R$ 500 mil mensais.
Atualmente, 148 UPAs 24h construídas ou em fase final de obras estão paradas, sem oferecer atendimento à população, diante da dificuldade de estados e municípios de custear o serviço. A medida atende a uma demanda das gestões locais para não perder a estrutura. Com o decreto, será possível utilizar as unidades para atender como outros estabelecimentos de saúde, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro Especializado em Reabilitação (CER), Academias da Saúde, entre outros.
Na prática, o decreto presidencial altera o Decreto nº 7.827/2012 e traz informações sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS). A assinatura ocorreu durante o encontro da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na manhã de ontem (22). O documento deve ser publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) ainda esta semana.
A ação é resultado de longas tratativas entre representantes do Ministério da Saúde, Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde CONASEMS), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM) até a chegar a esta solução, que beneficia a população e o município no uso da estrutura em saúde, dentro do que é permitido por lei.
O prédio da UPA, em Adamantina, teve a construção iniciada em maio de 2011 e deveria ter sido entregue em janeiro de 2012, porém, foi finalizado somente em abril de 2017. A obra foi orçada, à época, em R$ 1.076.250,12.

Foto: Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Medida visa colocar unidades de saúde à serviço da população

Até então, se estado ou município não utilizasse a estrutura construída com recursos federais para funcionamento da UPA teria que devolver o valor da obra para dar a destinação que achasse mais conveniente ao imóvel. Agora, segundo o Ministério da Saúde, o gestor deverá enviar documentação justificando a necessidade de readequação do imóvel, desde que comprove que o espaço seja usado plenamente em ações e serviços de saúde, ainda que diferentes do que inicialmente foi pactuado.
Na ocorrência de terem sido repassados recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes – o que ocorreu em Adamantina -, a devolução ou não desses valores, segundo o Ministério da Saúde, será definida de acordo com cada caso. “O objetivo é dar funcionalidade aos equipamentos construídos, mantendo diálogo com os órgãos de controle, municípios e conselhos envolvidos. As unidades construídas foram apresentadas dentro do planejamento de saúde municipal e estadual, mas, devido à crise econômica, não foram colocadas em uso”, destacou o ministro da Saúde, Gilberto Occhi. Ao assumir a pasta, em abril, o ministro já havia colocado como prioridade a busca por uma solução legal que beneficiasse a população.

Adamantina deve instalar Centro Integrado de Saúde no prédio da UPA

Antes mesmo dessa decisão do presidente Michel Temer, a Prefeitura de Adamantina apresentou um projeto de utilização do espaço para instalação de um Centro Integrado de Saúde (CIS), já encaminhado ao Ministério da Saúde, por orientação do então Ministro da Saúde, Ricardo Barros (reveja).
A proposta encaminhada prevê que o prédio abrigue o CIS, com todas as especialidades médicas existentes na rede de atendimento municipal disponíveis em num único lugar, com serviços de cardiologia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, infectologia, nutrição, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e assistentes sociais, além de novos eventuais serviços que a Prefeitura contratar.