Depois de uma sessão com mais de 8 horas de duração, o prefeito Ivo Santos (PSDB) teve seu mandato cassado, em votação realizada pela Câmara Municipal, durante Sessão Extraordinária, realizada nesta segunda-feira (22), e que avançou até a madrugada de terça-feira (23).
Ele foi condenado culpado na acusação por infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei Nº 201, de 27/12/1967, sujeitas ao julgamento pelas câmaras municipais, e teve seu mandado declarado cassado às 3h25 desta terça-feira (23), em votação aberta e nominal, unânime.
A sessão foi iniciada às 19h40, pela leitura das peças processuais pelo relator, vereador Luiz Carlos Galvão (PSDB). O pedido da defesa do prefeito Ivo Santos era pela leitura integral do processo, e por volta das 22h, uma intervenção do vereador Hélio José dos Santos (PR) colocou em votação a suspensão da leitura integral, priorizando as peças fundamentais ao processo, visando abreviar a sessão. Se mantida a leitura integral, apenas essa etapa poderia durar cerca de 70 horas.
O pedido de Hélio foi posto em votação e aprovado, e foi retomada a leitura, considerando as peças fundamentais, como os depoimentos das testemunhas, do prefeito e as peças da defesa preliminar e alegações finais. A leitura avançou por 5 horas, até 0h40.
Em seguida, os 9 vereadores fizeram uso da palavra e falaram até 2h da madrugada de terça-feira (23). Depois, o advogado Salvador Mustafa Campos e o prefeito Ivo Santos usaram do espaço, falando até por volta das 03h15, quando a presidente da Câmara, Maria de Lourdes Santos Gil, colocou o relatório em votação, conclamando o voto fechado, como prevê o Regimento Interno.
Diante desse aspecto, e considerando a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) pelas votações dessa natureza ocorrer com votos em aberto, o vereador Hélio José dos Santos apresentou Requerimento, solicitando assim que a votação fosse aberta e nominal, aprovado por unanimidade, abrindo-se a votação.
Na votação, os vereadores da Câmara Municipal acolheram por unanimidade o relatório final da Comissão de Investigação e Processante (CIP), elaborado pelo vereador Luiz Carlos Galvão (PSDB), que foi o principal cabo eleitoral e articulador da campanha política que elegeu Ivo Santos prefeito, em 2012.
Assim, a Câmara entendeu que Ivo tem responsabilidade no caso de emissão de cheque no valor de R$ 276.259,50, em 5 de fevereiro do ano passado, com a justificativa, no empenho, de pagamento de precatórios. No mesmo dia, o cheque foi depositado em uma conta bancária do então secretário municipal de finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes. Ambos assinam o cheque, que foi emitido ao portador, e depois aparece nominal ao próprio secretário.
Com a decisão da Câmara, Ivo Santos deixa o cargo e entra para a história como primeiro prefeito com mandato cassado, pelo legislativo local. Os próximos passos são a comunicação oficial ao prefeito cassado, bem como ao vice-prefeito Dr. Pacheco, para que assuma o cargo. A Justiça Eleitoral também deve ser notificada da decisão, pela Câmara Municipal.

Prefeito cassado foi afastado do cargo em novembro

Em 17 de novembro passado ele chegou a ser afastado do cargo por decisão do Poder Judiciário local, na mesma investigação, porém, sob tramitação na Justiça. Duas semanas depois – no dia 2 de dezembro – nova decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) permitiu sua recondução ao cargo.
Na investigação pelo Poder Judiciário, o sigilo bancário de Neivaldo foi quebrado sendo possível mapear a utilização do dinheiro. Na investigação realizada pela Câmara Municipal, o denunciante – o líder comunitário e suplente de vereador pelo DEM, Antônio Rivelin – juntou a documentação obtida a parti da denúncia do MP, em investigação judicial. Esta, por sua vez, está em andamento no Fórum de Adamantina.
A CIP foi instalada no dia 10 de dezembro do ano passado, após recebimento de denúncia, protocolada por RIvelim. Os trabalhos iniciaram de fato no dia 16 do mesmo mês, e foram concluídos em menos de 2 meses, com a entrega do relatório final em 12 de fevereiro, e a sessão de julgamento desse relatório, 10 dias depois.