Siga Mais

Publicidade

Nativa FM
Cocipa
Cinema
goodU

Publicidade

Radio Brasil
Clinica Lu Applim
Unifai 2
UniFAI 1
93 FM

Siga Mais » Notícias » Política

Política

Decisão impede empresa da região de influenciar voto de funcionários

15:46 atualizado: 12/10/2018 18:13

Empresa deve se abster de praticar condutas de assédio moral para influenciar o voto dos empregados.

Por: Assessoria de Imprensa do MPT

http://www.sigamais.com/noticias/politica/decisao-impede-empresa-da-regiao-de-influenciar-voto-de-funcionarios/ Decisão impede empresa da região de influenciar voto de funcionários
Empresa é proibida de influenciar funcionários ao voto, e foi obrigada, ainda, a divulgar material informativo reiterando o direito à livre escolha ao voto (Ilustração). Empresa é proibida de influenciar funcionários ao voto, e foi obrigada, ainda, a divulgar material informativo reiterando o direito à livre escolha ao voto (Ilustração).

O Ministério Público do Trabalho obteve decisão liminar contra o Frigorífico Naturafrig, de Pirapozinho (SP), determinando que a empresa se abstenha de praticar condutas de assédio moral com o objetivo de influenciar o voto dos seus empregados ao cargo de presidente da República, bem como deixar de “obrigar, exigir, impor, induzir ou pressionar trabalhadores para a realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato, pré-candidato ou partido político”, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia, para cada infração. 
O MPT teve acesso a um vídeo que circulou pela rede WhatsApp, no qual um dos sócios do frigorífico reúne os seus funcionários e os orienta a “prestar atenção” no domingo de eleições, pois dependendo do resultado, “é perigoso daqui seis meses estarmos fechados”.  O empresário afirma que “acreditei em quem estava no poder”, mas “fomos enganados igual vocês”. Ele finaliza dizendo: “eu quero que vocês vão pra casa, pensem até domingo, para não continuarmos com essa situação que estamos hoje”. No vídeo ele não faz citações nominais a candidatos. A gravação dos fatos ocorreu no dia 2 de outubro de 2018.
“Não há nessa demanda nenhuma intenção de adentrar em questões de cunho político, muito menos partidárias, eis que tais temas sequer têm lugar dentro das atribuições previstas ao Ministério Público do Trabalho pela Constituição Federal. O que se pretende é defender o primado da Constituição Federal, assegurar a liberdade de orientação política e o direito à intimidade dos trabalhadores que laboram na empresa ré. A finalidade, portanto, é garantir que os trabalhadores da empresa ré consigam exercer a cidadania plena, sem qualquer restrição ou coação, ainda que indireta dos réus”, explica o procurador Cristiano Lourenço Rodrigues na petição inicial da ação civil pública.
Na quinta-feira, 4 de outubro, o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente indeferiu o pedido liminar do MPT, alegando que não houve direcionamento do voto dos funcionários. Os procuradores ingressaram com Mandado de Segurança junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, e obtiveram a antecipação de tutela no dia 6 de outubro, em decisão assinada pela desembargadora Eleonora Bordini Coca.
“É necessário relembrar que a relação de emprego é marcada pela subordinação do empregado ao empregador (...). Portanto, não é difícil deduzir o temor incutido nos trabalhadores, que têm o dever de obediência e se sujeitam às regras e orientações dadas pelo seu empregador, com a realização de reunião que os direciona a aceitar uma determinada posição ideológica na eleição que se aproxima”, escreveu a magistrada na decisão.
A liminar também obriga o Naturafrig a divulgar comunicado por escrito e em vídeo, que deve ser compartilhado por WhatsApp, no site oficial e nas redes sociais da empresa, com o objetivo de dar ciência aos empregados do direito de escolherem livremente seu candidato à presidência da República no segundo turno, que acontece no próximo dia 28 de outubro. A cópia do teor integral da decisão também deve ser afixada no quadro de avisos da empresa. A multa por descumprimento desses itens é de R$ 300 mil por infração, acrescida de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado. 
No mérito da ação, o MPT pede a efetivação da liminar em caráter definitivo e a condenação da empresa ao pagamento de R$ 500 mil pelos danos morais coletivos.

 
1 comentários, Clique aqui para comentar!

Comentários

Paulo

Esse caso só veio à tona porque houve a gravação de um dos sócios da empresa e publicação no WhatsApp. Mas, dificilmente um empregador vai se deixar ser gravado "fazendo pressão psicológica" para votar em um determinado candidato e ameaçando que o emprego dos seus funcionários estão em jogo se não votarem no político de preferência do dono da empresa. E o empregado que fizer a denúncia pode passar no RH para fazer os acertos de sua demissão.

 

Publicidade

Massa FM
goodU

Publicidade

Diario
Life FM