O Sebrae de Presidente Prudente divulgou na manhã de hoje (9), números sobre microempreendedores individuais (MEIs) inadimplentes na região. Os úmeros foram obtidos junto ao Sebrae Nacional.
De acordo com os indicadores, 22,03% dos MEIs estão inadimplentes em Adamantina, sem quitar o boleto no mês de setembro deste ano. É a menor inadimplência na região, entre os municípios com mais de 30 mil habitantes.
Nessa faixa populacional, Dracena registra inadimplência de 42,90%, seguida de Osvaldo Cruz com 43,68%, Presidente Venceslau com 44,69%, Presidente Prudente com 50,11% e Presidente Epitácio com 57,52%. Assim, em Prudente e Epitácio o número de inadimplentes é maior do que os com a situação regular.
Porém, a menor inadimplência regional, na área do Sebrae de Prudente, é Flora Rica, com 66,67%, e a menor é em Emilianópolis, com 10,71%
Quem fica inadimplente perde o direito de receber os benefícios quando precisa. Além do auxílio doença, quem está com 10 ou mais parcelas atrasadas perde o auxílio maternidade e aposentadoria.
Os inadimplentes ainda ficam impedidos de tirar a certidão negativa na Receita Federal. Sem este documento, não dá para comprar um imóvel, pegar financiamentos em bancos privados e públicos, nem participar de licitações.

Carnê de Cidadania do MEI

O carnê da cidadania do MEI são boletos de pagamentos (DAS), emitidos pelo governo (Secretaria da Micro e Pequena Empresa/SMPE) para que o MEI possa pagar as suas contribuições mensais inerentes à formalização. O carnê possui 12 boletos mensais (DAS) de janeiro a dezembro de cada ano, para o MEI formalizado em ano anterior. Para o MEI que se formaliza durante o ano, o carnê será enviado no mês posterior a sua formalização. Caso não receba o carnê pelo correio deverá imprimir os DAS no Portal do Empreendedor para recolhimento até dia 20.

Benefícios em ser MEI

- Tem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
- Como pessoa jurídica, tem direito a produtos, serviços bancários e crédito;
- Pode emitir nota fiscal na venda para outras empresas e até para o governo;
- Pode negociar preços, condições e prazos de pagamento com atacadistas na hora de comprar mercadorias para revenda;
- Faz qualquer tipo de alteração no seu negócio ou fecha a empresa de forma rápida, simples e pela internet;
- Vira um trabalhador formalizado, ou seja, está de acordo com a lei;
- Tem o apoio técnico e pode fazer cursos do Sebrae;
- Tem benefícios previdenciários.

Benefícios (pagando o DAS)

- Aposentadoria por idade (contribuir pelo menos 15 anos, tendo idade de 60 anos para mulher, 65 anos para homens);
- Aposentadoria por invalidez (carência de 12 meses de contribuição);
- Auxílio-doença (carência de 12 meses de contribuição);
- Salário-maternidade (carência de 10 meses de contribuição);
- Pensão por morte (carência de 24 meses de contribuição);
- Auxílio-reclusão (carência de 24 meses de contribuição);
- Acesso à Crédito (microcrédito);
- Participar de Licitações.

Prejuízos (deixando de pagar o DAS)

- Os benefícios previdenciários poderão ser suspensos, além da perda da carência para esses benefícios;
- Poderá perder o registro de MEI após 12 contribuições mensais em atraso;
- Ficará inadimplente junto aos órgãos federais, estaduais e/ou municipais;
- Poderá ter Restrição ao Crédito;
- Ficará impedido de participar de Licitações.

Confira a lista completa dos municípios do Oeste Paulista

Adamantina: 22,03%
Alfredo Marcondes: 55,81%
Álvares Machado: 43%
Anhumas: 48,91%
Caiabu: 55,00%
Caiuá: 64,18%
Dracena: 42,90%
Emilianópolis: 10,71%
Estrela do Norte: 63,83%
Euclides da Cunha Paulista: 55,56%
Flora Rica: 66,67%
Flórida Paulista 36,21%
Iepê: 48,77%
Indiana: 48,77%
Inúbia Paulista: 44,37%
Irapuru: 53,57%
Junqueirópolis: 52,36%
Lucélia: 54,74%
Marabá Paulista: 56,52%
Mariápolis: 44,62%
Martinópolis: 40,19%
Mirante do Paranapanema: 51,95%
Monte Castelo: 60,34%
Nantes: 56,39%
Narandiba: 46,94%
Nova Guataporanga: 59,76%
Osvaldo Cruz: 43,68%
Ouro Verde: 39,51%
Pacaembu: 46,02%
Panorama: 61,48%
Paulicéia: 66,45%
Piquerobi: 45,21%
Pirapozinho: 46,63%
Pracinha: 62,96%
Presidente Bernardes: 45,37%
Presidente Epitácio: 57,52%
Presidente Prudente: 50,11%
Presidente Venceslau: 44,69%
Rancharia: 56,27%
Regente Feijó: 52,10%
Ribeirão dos Índios: 30,77%
Rosana: 55,64%
Sagres: 57,89%
Salmourão: 32,98%
Sandovalina: 63,75%
Santa Mercedes: 48,51%
Santo Anastácio: 45,38%
Santo Expedito: 51,43%
São João do Pau d'Alho: 25,00%
Taciba: 54,00%
Tarabai: 59,44%
Teodoro Sampaio: 57,84%
Tupi Paulista: 44,99%