Uma decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou a suspensão das atividades de parte das equipes de base do Osvaldo Cruz Futebol Clube (Azulão). A informação é do site Globo Esporte. A medida do TRT acatou um pedido de urgência do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo o GE, a decisão atinge categorias que envolvem crianças e adolescentes menores de 14 anos e que têm estreia marcada para este domingo (19) no Campeonato Paulista Sub-11 e Sub-13.

Com a decisão da Justiça do Trabalho, o Azulão não vai disputar as partidas. O time informou a Federação Paulista de Futebol (FPF) e comunicou que adotará medidas para tentar derrubar a liminar.

De acordo com o GE, o MPT entrou com o pedido por entender que o Osvaldo Cruz pratica nessas categorias o desporto de rendimento, e não o desporto educacional, configurando-se assim a existência de relação de trabalho, o que é proibido pela Constituição da República para menores de 14 anos.

Segundo consta na ação civil pública – diz o GE – “o clube ainda tem como fator agravante a falta de condições estruturais de segurança e de medicina esportiva a que as crianças e os adolescentes são expostos ao serem entregues para treinamentos e também durante as viagens". O GE cita ainda em sua publicação que o Azulão não possuir o Certificado de Clube Formador.

A decisão liminar do TRT determinou ainda que o Osvaldo Cruz se abstenha de organizar categorias de base para crianças e adolescentes com menos de 14 anos na modalidade de desporto de rendimento. Segundo o GE, o TRT fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das obrigações impostas e oficiou o Conselho Tutelar de Catanduva, onde está marcada a estreia do Azulão no Paulista Sub-11 e Sub-13, para que fiscalize o cumprimento da decisão. (Continua após a publicidade...)

Publicidade

Clube diz que não há ilegalidade

Ao GE, o advogado do clube, Renato Custódio da Silva, disse que o Osvaldo Cruz não vai descumprir a medida judicial. Ele ainda espera que o Azulão não seja prejudicado nas competições, tanto que o presidente Rubens Romanini esteve na FPF ao longo da semana para conversar sobre a situação, e confirmou que entrará com um mandado de segurança, na próxima semana, na tentativa de reverter a liminar. “Não concordo de maneira alguma. As alegações do Ministério Público do Trabalho, de que as crianças estariam trabalhando para o clube, diferem totalmente dos fatos, não condizem com a realidade. Por exemplo: no futebol profissional você conta com cobrança de ingresso, na realidade dos meninos você tem portões abertos. No profissional, existe premiação em dinheiro para o clube que chega em primeiro em um campeonato. Isso não existe no sub-11 e sub-13. São inúmeras as diferenças. Nós não alojamos menores de 14 anos. Os pais levam os filhos para o estádio, eles participam do treino e depois vão embora. Embora os meninos estejam filiados à Federação, não são contratados do clube, não recebem patrocínio, são obrigados a apresentar atestado médico, de regularidade escolar. O clube está promovendo a parte social, que tem caráter educacional. Uma ação dessa, se julgada procedente no final, abriria o seguinte precedente: você não poderia promover nenhum campeonato, em nenhuma modalidade, com menores de 14 anos”, declarou.

Apuração foi iniciada em 2017

Segundo o GE, o Osvaldo Cruz se tornou alvo do Ministério do Trabalho em 2017 (saiba mais), quando foi instaurado inquérito civil com o objetivo de investigar possíveis irregularidades e eventual ilegalidade praticadas pelo Azulão e outros dois clubes em relação à formação de atletas de base.

Publicidade