Moradores de Mariápolis estão recorrendo à Polícia Civil e ao Poder Judiciário após a circulação de uma lista de comerciantes, profissionais autônomos e outras pessoas da cidade, associadas a determinada posição política, em um grupo de WhatsApp denominado “Patriotas Mariápolis”. O episódio ocorreu após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado no último domingo (25), e envolve relatos de exposição pública, incentivo ao boicote comercial e possível retaliação profissional motivada pela preferência eleitoral.

O caso ganhou repercussão na cidade, que tem pouco mais de 3,5 mil habitantes, e já motivou o registro de boletim de ocorrência e o ingresso de medidas judiciais. Entre os relatos estão o de um trabalhador que afirma ter sido demitido após declarar voto no candidato Luiz Inácio Lula da Silva e o de comerciantes e profissionais autônomos que temem prejuízos financeiros em razão da divulgação de seus nomes.

As ocorrências também se inserem em um contexto mais amplo de denúncias de assédio eleitoral registradas na região após o encerramento da votação.

Lista semelhante também circula em Adamantina e outras cidades da região. Pessoas citadas revelam que poderão buscar medidas semelhantes.

Trabalhador disse ter sido demitido em razão da escolha política

O Siga Mais teve acesso a um boletim de ocorrência registrado na terça-feira (27), na Delegacia da Polícia Civil de Mariápolis. O documento reúne relatos de três pessoas: um homem de 31 anos e duas mulheres, de 63 e 40 anos.

Um dos registros relata que um trabalhador teria sido dispensado do emprego após declarar seu voto no segundo turno das eleições presidenciais. Segundo o relato, ele não possuía registro em carteira de trabalho e não teria recebido os direitos trabalhistas correspondentes à relação de trabalho.

Print de postagem no grupo (Reprodução).

A situação teria sido mencionada pelo próprio empregador em uma mensagem compartilhada no grupo de WhatsApp. A possível relação entre a dispensa e a preferência eleitoral deverá ser apurada pelas autoridades competentes.

Outra vítima relatou ser proprietária de um estabelecimento comercial que foi incluído na lista divulgada no grupo, acompanhada de manifestações favoráveis ao boicote ao local. A comerciante afirmou ter se sentido ofendida e demonstrou preocupação com a possibilidade de ampliação das retaliações e de prejuízos à atividade econômica.

A terceira pessoa mencionada no boletim de ocorrência trabalha de forma autônoma e relatou temer a perda de clientes e os impactos financeiros decorrentes da exposição.

O documento policial menciona um policial militar aposentado como autor de mensagens relacionadas ao caso. A Polícia Civil deverá ouvir as pessoas envolvidas e reunir elementos para a apuração dos fatos.

Petição aponta atuação de administradores do grupo

Além da apuração policial, pessoas mencionadas nas publicações começaram a procurar a Justiça para tentar interromper a divulgação da lista e buscar reparação pelos danos alegados.

Uma das ações foi apresentada por uma comerciante de Mariápolis, representada pelo advogado Luiz Guilherme de Freitas, no Juizado Especial Cível de Adamantina. A petição inicial atribui a dois administradores do grupo de WhatsApp a responsabilidade pela criação, divulgação e ampliação da lista. Entre eles está o mesmo policial militar aposentado citado no boletim de ocorrência.

Conforme a narrativa apresentada à Justiça, o grupo reunia aproximadamente 216 participantes. A petição sustenta que as publicações não se limitaram à manifestação de preferências políticas, mas passaram a relacionar pessoas e estabelecimentos comerciais a uma classificação ideológica, em um contexto de mensagens que incentivavam a retirada de apoio econômico e profissional.

O documento descreve uma dinâmica na qual nomes de comerciantes e profissionais eram acrescentados à relação, acompanhados de comentários sobre suas supostas posições políticas. O estabelecimento da autora da ação teria sido incluído nesse contexto, com mensagens que reforçariam sua associação a determinado campo político.

A petição também menciona mensagens de participantes defendendo a interrupção de compras, a recusa de apoio a pessoas identificadas como adversárias políticas e a adoção de tratamento fiscal diferenciado para estabelecimentos classificados ideologicamente.

Essas informações integram a argumentação apresentada pela parte autora e deverão ser examinadas no curso do processo, com a análise das provas e das manifestações dos envolvidos.

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Ação pede retirada de mensagens e indenização de R$ 20 mil

A ação judicial foi proposta como obrigação de não fazer cumulada com indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência.

Entre as medidas solicitadas está a retirada imediata da lista e das mensagens consideradas ofensivas no grupo de WhatsApp. A autora também pede que os requeridos sejam impedidos de divulgar novamente seu nome em publicações da mesma natureza ou de promover novas ações de intimidação e exclusão.

A petição requer a fixação de multa diária de pelo menos R$ 1 mil em caso de descumprimento de eventual determinação judicial.

Outro pedido é a condenação solidária dos dois envolvidos – citados como responsável pela lista, e pela inclusão do nome de uma das vítimas – ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais. Segundo a argumentação apresentada, a exposição do estabelecimento em uma lista associada à orientação política, acompanhada de manifestações favoráveis ao boicote, teria atingido a reputação comercial e a dignidade da proprietária.

A defesa da autora sustenta que a divulgação dos nomes em uma cidade de pequeno porte pode produzir consequências relevantes para a reputação profissional e para a manutenção das relações comerciais.

A petição também argumenta que a liberdade de expressão protege o debate político e a manifestação de preferências eleitorais, mas não deve ser utilizada para justificar eventuais abusos que atinjam a honra e os direitos de terceiros.

Os pedidos ainda dependem de apreciação judicial. O ajuizamento da ação não significa que a tutela de urgência tenha sido concedida nem que haja decisão definitiva sobre a responsabilidade dos requeridos. As medidas seguintes dependem agora das avaliações e considerações do Poder Judiciário.

Liberdade de expressão não escudo para cometimento de crimes ou ilícitos civis

De acordo com o advogado Luiz Guilherme de Freitas, cinco pessoas procuraram seu escritório após serem mencionadas no grupo. Entre elas estão profissionais liberais e pequenos comerciantes de Mariápolis.

Na avaliação apresentada pelo profissional, a conduta atribuída aos responsáveis pelas publicações ultrapassaria os limites da divergência eleitoral, ao associar a identificação política de moradores a iniciativas de retaliação comercial e profissional. “A liberdade de expressão não é um escudo para o cometimento de crimes ou ilícitos civis”, afirmou o advogado ao comentar o caso.

Ele também defendeu uma resposta do Poder Judiciário para coibir eventuais abusos e proteger a dignidade e a subsistência dos trabalhadores atingidos.

As medidas anunciadas buscam, segundo o advogado, interromper a circulação das publicações e obter reparação pelos prejuízos alegados pelas pessoas expostas.

Assédio eleitoral também é investigado na região

O episódio de Mariápolis ocorre em meio a denúncias de assédio eleitoral registradas após as eleições presidenciais de 2026.

Dados atribuídos ao Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região indicam o recebimento de 148 denúncias de assédio eleitoral entre as 23h59 de domingo (25) e as 8h desta quinta-feira (29). A regional abrange 599 municípios do interior paulista.

O volume corresponde a aproximadamente metade das 297 denúncias recebidas pelo órgão ao longo de todo o ano, segundo os números apresentados.

Na região de Presidente Prudente, foram registradas 23 denúncias relacionadas ao primeiro turno e outras 17 após o segundo turno, totalizando 40 registros no período informado.

As denúncias posteriores à votação chamam a atenção para a continuidade de possíveis práticas de pressão ou retaliação mesmo depois do encerramento do processo eleitoral.

Entre as condutas que podem ser objeto de investigação estão ameaças de demissão, dispensas, recusa de contratação e outras formas de prejuízo profissional motivadas pelo voto dos trabalhadores.

A caracterização de assédio eleitoral depende da análise das circunstâncias de cada caso pelas autoridades competentes. O recebimento de uma denúncia, por si só, não comprova a ocorrência de irregularidade.

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O que caracteriza o assédio eleitoral

O assédio eleitoral ocorre quando há pressão, ameaça ou retaliação relacionada à escolha política ou eleitoral de uma pessoa, especialmente no ambiente de trabalho.

A liberdade de voto é um direito individual. Assim, a utilização de ameaças de demissão, prejuízos profissionais ou outras formas de constrangimento para influenciar a escolha eleitoral pode motivar a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização das relações de trabalho.

Quando a possível retaliação ocorre após a votação, como nos relatos apresentados em Mariápolis, a apuração deve considerar se houve efetiva relação entre a preferência política do trabalhador e a medida adotada pelo empregador.

Situações que envolvam possíveis violações de direitos trabalhistas podem ser comunicadas ao Ministério Público do Trabalho, que avalia as denúncias e adota as providências cabíveis.

Caso de Osvaldo Cruz também provoca reação

Na região, outro episódio relacionado às manifestações políticas posteriores às eleições provocou repercussão nesta semana.

Uma professora da Escola Técnica Estadual (Etec) Amim Jundi, em Osvaldo Cruz, publicou manifestações nas redes sociais com ataques à diversidade de gênero. Em reação às declarações, um protesto foi realizado em frente à unidade de ensino no final da manhã de quarta-feira (28).

O Centro Paula Souza, responsável pela administração das escolas técnicas estaduais, e o Ministério Público do Estado de São Paulo informaram que vão apurar as declarações da educadora.

Embora os episódios tenham circunstâncias distintas, ambos passaram a integrar o debate regional sobre os limites das manifestações públicas, o respeito à diversidade e as consequências de declarações e condutas relacionadas ao ambiente político posterior às eleições.

Investigação e medidas judiciais

Em Mariápolis, a apuração policial e as medidas judiciais buscam esclarecer as circunstâncias da divulgação da lista, a participação das pessoas envolvidas e os possíveis efeitos das publicações sobre os moradores citados.

O caso também levanta questões sobre a utilização de grupos de mensagens para expor pessoas em razão de suas convicções políticas e sobre os limites entre a manifestação individual, a escolha de onde consumir e eventuais práticas de intimidação ou retaliação.

A eventual responsabilização dependerá da análise dos fatos e das provas pelas autoridades competentes e pelo Poder Judiciário.