Em sintonia com o todo o Brasil, Adamantina vai realizar no próximo domingo (4) às 10h, na Rua Osvaldo Cruz (altura da Praça Élio Micheloni) a manifestação “Vem Pra Rua”.
O ato público é em apoio às 10 medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), que foram alteradas, por meio de 14 emendas, na votação realizada nesta semana pelos Deputados Federais.
As emendas foram apresentadas pelos parlamentares e as alterações causaram reações em todo o Brasil, na população, organizações sociais e das instituições do Poder Judiciário e Ministério Público. A manifestação busca também reiterar apoio ao Juiz Sérgio Moro, procuradores do MPF e à Operação Lava-Jato. Acesse aquio o evento Vem Pra Rua Adamantina, no Facebook.

Como ficou?

Depois da votação das medidas anticorrupção, com as 14 emendas, as propostas originais foram alteradas.

Veja as propostas retiradas pelos deputados:

- Acordos de leniência: Os deputados rejeitaram a proposta que previa que os acordos de leniência (espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério Público.
- Enriquecimento ilícito de funcionários públicos: Outro trecho retirado tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos e previa o confisco dos bens relacionados ao crime.
- 'Reportante do bem': Um dos itens mais caros ao relator que ficaram de fora previa a criação da figura do "reportante do bem" para incentivar o cidadão a denunciar crimes de corrupção em qualquer órgão, público ou não. Como estímulo, o texto dele previa o pagamento de recompensa em dinheiro para quem fizesse isso.
- Prescrição de penas: Também foram derrubadas as mudanças para dificultar a ocorrência da prescrição de penas, que é quando o processo não pode seguir adiante porque a Justiça não conseguiu conclui-lo em tempo hábil.
- 'Confisco alargado': Com o objetivo de recuperar o lucro do crime, o texto previa o chamado "confisco alargado", em casos como o de crime organizado e corrupção para que o criminoso não tivesse mais acesso ao produto do crime para que não continuasse a delinquir e também para que não usufruísse do produto do crime. Esta proposta, porém, foi rejeitada.
- Acordos entre defesa e acusação: Outro ponto que não passou foi o que permitia a realização de acordos entre defesa e acusação no caso de crimes menos graves, com uma definição de pena a ser homologada pela Justiça. O objetivo era tentar simplificar os processos.
- Responsabilização de partidos: O plenário rejeitou pontos do relatório que previam a responsabilização dos partidos políticos e a suspensão do registro da legenda por crime grave.

Pontos aprovados

Veja abaixo alguns dos pontos do pacote aprovado pela Câmara:
- Responsabilização dos partidos políticos e tipificação do caixa dois eleitoral: Os candidatos que receberem ou usarem doações que não tiverem sido declaradas à Justiça eleitoral irão responder pelo crime de caixa dois, com pena de dois a cinco anos de prisão. O texto prevê multas para os partidos políticos.
Se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária, a pena é aumentada de um terço.
- Abuso de responsabilidade a juízes e integrantes do Ministério Público: Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público "de maneira temerária". Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.
A pena prevista no texto aprovado é de seis meses a dois anos de reclusão.
- Prevenção à corrupção, transparência: Os tribunais terão que divulgar informações sobre o tempo de tramitação de processos com o propósito de agilizar os procedimentos.
- Aumento das penas e inserção de tipos na Lei de Crimes Hediondos: Eleva a pena para diversos crimes, incluindo estelionato, corrupção passiva e corrupção ativa. Esses delitos serão considerados hediondos quando a vantagem ou prejuízo para a administração pública for igual ou superior a dez mil salários mínimos vigentes à época do fato.
- Ações populares: Reforça as regras para a apresentação de ações populares, que já está prevista na legislação brasileira. O texto especifica que, se a ação for julgada procedente, o autor da ação terá direito a retribuição de 10% a 20% a ser paga pelo réu.
- Recursos: Estabelece regras para limitar o uso de recursos com o fim de atrasar processos.