O fim de semana foi marcado por muito barulho, vindo da festa eletrônica e das reclamações. E em todas as situações, há considerações prós e contrárias, e no âmbito fundamental da razão, deve prevalecer a observância legal e o bom senso, na realização de qualquer evento e nas manifestações.

Ambas as iniciativas – realizar o evento e opinar – são livres, e nelas, estão inseridas as responsabilidades definidas em lei, fixadas, executadas e fiscalizadas pelos poderes constituídos, parametrizando e responsabilizando, por exemplo, por decibéis e palavras.

Adamantina vivencia um momento de transição, para uma cidade que se projeta como centro universitário e polo de eventos. A primeira condição gera reflexos imediatos na cidade e nas novas experimentações, sobretudo comportamentais. Novos hábitos se conflitam com a cultura pacata do lugar. Novos perfis e vivências, sobretudo trazidos pelos estudantes universitários que aqui moram, vindos de diversas regiões do Brasil, se contrastam com o cenário local, onde uns se adaptam aos outros: os daqui com os novos moradores, e vice-versa. Isso tende a ampliar.

No que se refere à dinâmica local de lazer e eventos, Adamantina se tornou um polo que atrai visitantes de toda a região, e nisso a cidade se põe receptiva. É comum, em qualquer festa noturna semanal, ou nos grandes eventos, placas de veículos de diversas localidades no entorno, que se deslocam a Adamantina para lazer noturno. Isso é bom pela lógica dos reflexos econômicos e por fazer com que nossos jovens fiquem por aqui e não se arrisquem nas estradas, em busca do lazer que já oferecemos aqui.

Considerando esses aspectos, a cidade não se preparou para isso. Não há um ordenamento que delimite espaços cuja atividade econômica não conflite com núcleos residenciais e outras relações com o morar e viver. A cidade se estabelece e se desenvolve em torno das oportunidades, sem um ordenamento efetivo, de zoneamento do espaço da cidade, que discipline isso, apesar da ampla legislação local (Código de Posturas) e nacional (Leis que tratam da Perturbação do Sossego), que estabelecem as normas e padrões de convivência.
Voltando-se, agora, ao último fim de semana.

De um lado, o direito da iniciativa privada em realizar o evento no âmbito de um clube social, locado para tal finalidade; o direito de exercer a atividade econômica; o direito o lazer; e no entorno, os reflexos diretos e indiretos: geração de empregos temporários, vendas no comércio, serviços, hotelaria, lanchonetes, enfim, há todo um ciclo positivo que se estabelece ao redor da atividade.

Do outro lado, fundamentalmente, o direito dos moradores ao descanso e ao repouso, cuja matriz legal, de referência, se dá substancialmente pelo Decreto-Lei Nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941, no Governo de Getúlio Vargas. Nesse aspecto, o direito ao sossego é inviolável:  dormir e descansar em 1941 é a mesma coisa que dormir e descansar em 2018.

Essa garantia se dá a partir de uma legislação construída no ambiente da década de 40, sob o Estado Novo getulista, que fechou o Congresso e institui restrições individuais e coletivas, com censura aos meios de comunicação e restrição à atividade política, por exemplo.

Já fora desse contexto, mas como reflexo da experiência do fim de semana, há direito à livre opinião, que se deu em volume, nas redes sociais. A aplicação do Decreto-Lei, sob o cenário da década de 40, garantiria sim o direito ao descanso, mas também impedia a livre manifestação, das pessoas e dos meios de comunicação.

A tentativa deste texto é estimular uma discussão positiva, que pontue todos os elementos e o amplo conjunto legal que envolve situações dessa natureza, e cujo barulho – dos alto falantes e das opiniões – seja propagado no volume do bom senso e do respeito às diferentes condições, anseios, objetivos, direitos e deveres, entre os que estão dentro e fora de qualquer festa.

Do rojão do futebol e da religião, ao alto som, tudo é barulho. Em meio aos diferentes sons e ruídos, as opiniões ecoam e reverberam no debate, onde o mesmo barulho pode e não pode, e onde aquele que diz sim é o mesmo que diz não.

Fui Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Adamantina, de 2006 a 2012, e também vivenciei muitas reclamações sobre eventos que realizávamos. Fica bastante evidente, hoje, manifestações negativas para eventos como do fim de semana – sobretudo pela relação barulho x horário -, e outros de música eletrônica, hip-hop, e campeonato de som automotivo etc, e manifestações positivas ou o silêncio diante dos mesmos decibéis gerados por um evento religioso, beneficente e/ou solidário, ampliando assim as conceituações culturais positivas e negativas deste ou daquele, inclusive sob o mesmo volume.

Enfim, como sugerido no início do texto, é sob o conjunto normativo legal que isso precisa ser avaliado, e no que eventualmente couber, que o poder público - com atribuições e competência em tal esfera – aplique as medidas que julgar adequadas e pertinentes.