A circulação de listas que expõem empresas, comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores por suas preferências políticas tem provocado manifestações de entidades representativas e órgãos do sistema de Justiça. As iniciativas, que incentivam boicotes econômicos e retaliações profissionais por divergências político-partidárias, são alvo de alertas sobre possíveis consequências jurídicas e impactos à convivência democrática.

Na região, há relatos de listas de boicote em diferentes municípios. Em Mariápolis, o caso foi levado à Polícia Civil e ao Poder Judiciário nesta semana.

Nas últimas semanas – segundo publicou a Agência Brasil –, organizações empresariais, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) manifestaram preocupação com práticas que podem resultar em constrangimento, discriminação e prejuízos econômicos a pessoas e empresas em razão de suas convicções políticas.

Setor de bares e restaurantes

O setor de bares e restaurantes está entre os segmentos atingidos pela divulgação desse tipo de conteúdo. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) publicou uma nota de repúdio à circulação de listas que identificam estabelecimentos por seu posicionamento político e estimulam consumidores a deixar de frequentá-los.

No documento, intitulado Abrasel repudia listas de boicote e discurso de ódio após as eleições, a entidade ressalta que empresários possuem diferentes convicções políticas e que a pluralidade de opiniões deve ser respeitada.

A associação também alerta para a possibilidade de responsabilização civil e judicial quando campanhas ultrapassam os limites legais e passam a promover perseguição ou prejuízos deliberados.

A Abrasel destaca que os efeitos dessas iniciativas não se restringem aos proprietários dos estabelecimentos, podendo atingir também funcionários e outros profissionais que dependem da atividade econômica para obter renda.

A entidade pondera, ainda, que os consumidores têm liberdade para escolher onde comprar ou consumir, mas que os estabelecimentos não podem recusar atendimento a alguém em razão de suas convicções políticas ou ideológicas.

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OAB alerta para riscos à liberdade de expressão

Entidades da advocacia também se manifestaram contra a exposição pública de empresas, profissionais e cidadãos em razão de suas preferências políticas.

A OAB no Tocantins divulgou nota de repúdio nas redes sociais, destacando que a liberdade de manifestação e a pluralidade de ideias são princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.

A entidade advertiu que divergências eleitorais não justificam perseguições econômicas, constrangimentos públicos ou restrições de direitos, e que determinadas condutas podem resultar em responsabilização legal.

Ministério Público do Trabalho aciona plataformas digitais

O Ministério Público do Trabalho também acompanha situações em que as redes sociais são utilizadas para estimular empregadores a investigar as preferências eleitorais de funcionários, expô-los publicamente ou adotar medidas como demissões e restrições à contratação.

Em uma das iniciativas, o órgão ajuizou ação civil pública contra a Meta, empresa responsável por plataformas como Instagram, Facebook e Threads, pedindo a retirada de conteúdos relacionados ao assédio eleitoral.

Segundo o MPT, publicações de empresários, influenciadores e parlamentares incentivaram empregadores a vasculhar os perfis de trabalhadores para descobrir em quem votaram e, em caso de divergência política, promover demissões.

O procurador do trabalho Maurício de Mello informou que o órgão recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias posteriores ao pleito. O total registrado desde o início da campanha chegou a 3.080 ocorrências, conforme os números citados pelo procurador.

Para ele, a concentração de denúncias após a votação demonstra que o problema não se limita ao período de campanha eleitoral.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também chamou a atenção para a abrangência dessas práticas, que podem atingir não apenas empregados formais, mas também trabalhadores autônomos e pequenos estabelecimentos comerciais.  

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Comparação histórica com a perseguição econômica

A circulação de listas de boicote por posicionamento político também motivou manifestações de representantes da política e da academia.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, a ex-deputada federal Manuela d'Ávila (PCdoB) comparou a identificação pública de empresas e profissionais para estimular prejuízos econômicos à perseguição promovida contra comerciantes judeus na Alemanha nazista.

Ela lembrou que, em 1933, o regime nazista organizou um boicote nacional contra estabelecimentos e profissionais judeus, identificando pessoas e negócios para incentivar a exclusão econômica.

Na avaliação da ex-deputada, a divulgação de listas destinadas a prejudicar pessoas por suas convicções políticas representa uma prática autoritária que precisa ser combatida desde suas primeiras manifestações.

Historiador aponta características de regimes autoritários

O professor de História Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, Francisco Carlos Teixeira, reconhece a referência histórica ao uso de listas como instrumento de perseguição.

Segundo o historiador, a identificação e a exclusão de pessoas consideradas adversárias constituem práticas recorrentes em regimes autoritários, ditaduras e movimentos fascistas.

Ele também menciona a ditadura militar brasileira, período em que mecanismos de perseguição política contribuíram para cassações de mandatos, exílios e mortes.

Teixeira relaciona essas práticas ao processo de fascistização, caracterizado, entre outros aspectos, pela tentativa de afastar de instituições e espaços sociais pessoas consideradas indesejáveis por determinado grupo político.

O debate sobre as listas de boicote coloca em evidência os limites entre a liberdade de escolha dos consumidores e a utilização coordenada da exposição pública para promover discriminação ou retaliação econômica. As entidades que se manifestaram alertam que divergências políticas não devem servir de justificativa para ameaças, constrangimentos ou violações de direitos.