Os vereadores Aguinaldo Pires Galvão (Republicanos) e Daniel Augusto da Silva Fabri (Podemos) apresentaram, na sessão da Câmara Municipal de Adamantina desta segunda-feira (13), a Indicação nº 126/2026, propondo à Prefeitura a implantação de postes de iluminação pública com identificação por QR Code.

A iniciativa tem como objetivo modernizar o sistema de manutenção da iluminação pública, permitindo que os moradores possam informar, de forma rápida e direta, problemas como lâmpadas queimadas ou falhas no funcionamento. Por meio da leitura do QR Code instalado nos postes, o cidadão seria direcionado a um canal digital para registrar a ocorrência, facilitando a comunicação com os serviços municipais.

A proposta, de caráter sugestivo, será encaminhada ao Poder Executivo para análise e eventual implementação.

Na prática, a adoção desse modelo pode representar um avanço significativo na gestão urbana. Além de reduzir o tempo de resposta para reparos, o sistema tende a otimizar o trabalho das equipes de manutenção, que passam a receber informações mais precisas sobre a localização e o tipo de problema identificado.

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Outro ponto relevante é o fortalecimento da participação cidadã. Ao simplificar o processo de comunicação com a administração pública, a ferramenta estimula o engajamento da população na conservação dos espaços urbanos, contribuindo para uma cidade mais segura e bem iluminada.

A utilização de tecnologias como QR Code já é adotada em diferentes municípios brasileiros como estratégia de inovação em serviços públicos, especialmente em áreas que demandam agilidade e monitoramento constante, como a iluminação urbana.

Experiência já aplicada na região

Um exemplo próximo da aplicação desse modelo é o município de Tupã, onde a Prefeitura implementou o sistema junto à modernização da iluminação pública com tecnologia LED.

Na cidade, todos os postes contam com placas contendo QR Code, permitindo que moradores comuniquem diretamente à empresa responsável eventuais falhas, como lâmpadas queimadas ou defeitos no funcionamento. Após o registro, há um prazo estipulado, geralmente entre cinco e sete dias, para a realização dos reparos.

Além do canal digital, o município também mantém alternativas de atendimento para a população que não utiliza internet, como ouvidoria telefônica e atendimento via WhatsApp, ampliando o acesso ao serviço.

A experiência demonstra como a tecnologia pode ser integrada à gestão pública para dar mais eficiência, transparência e agilidade na resolução de demandas cotidianas.

Responsabilidades na iluminação pública

A proposta também dialoga diretamente com um ponto que ainda gera dúvidas entre os consumidores: a responsabilidade pelos serviços de iluminação pública.

De acordo com a concessionária Energisa, responsável pelo fornecimento de energia em Adamantina, embora a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) esteja incluída na fatura de energia, trata-se de um tributo previsto na Constituição Federal e regulamentado por leis municipais.

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Os valores arrecadados são repassados integralmente à Prefeitura, que é a responsável pela implantação, expansão, operação e manutenção do sistema de iluminação pública. Assim, demandas como troca de lâmpadas queimadas, instalação de novos pontos de luz ou problemas como luminárias acesas durante o dia devem ser encaminhadas diretamente ao município.

A concessionária esclarece ainda que atua na arrecadação da CIP e na garantia das condições da rede elétrica que sustenta o sistema de iluminação, assegurando qualidade e continuidade no fornecimento de energia.

Além disso, a Energisa também é responsável por situações relacionadas à rede de distribuição, como quedas de energia, cabos rompidos, danos em postes e ocorrências que possam oferecer risco à população.