A Prefeitura de Adamantina, por meio da Secretaria Municipal de Fiscalização e Arrecadação Tributária, orienta empresários e responsáveis por publicidade sobre a necessidade de retirar placas e materiais instalados de forma irregular em postes, sobretudo na área central da cidade.

A ação tem caráter educativo e busca conscientizar sobre a importância da organização urbana, da segurança e da preservação visual dos espaços públicos.

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De acordo com o artigo 94 da Lei Municipal nº 2.449/1992, que institui o Código de Posturas do município, é proibida a instalação de anúncios que prejudiquem o trânsito, comprometam a paisagem urbana ou estejam fixados em locais não autorizados, como postes e outros espaços públicos sem licença.

(Cedida/PMA).

Além de contribuírem para a poluição visual, essas estruturas podem causar impactos negativos na mobilidade urbana e na conservação do patrimônio público. Em muitos casos, também não há autorização da concessionária de energia elétrica nem licença municipal para a utilização desses pontos.

Multa de R$ 903,60

A Prefeitura reforça que os responsáveis devem providenciar a retirada voluntária dos materiais irregulares para evitar penalidades. O município informou que realizará vistorias periódicas e, em caso de irregularidades, poderá promover a remoção das placas e aplicar multa prevista na legislação, no valor de 180 UFMs (R$ 903,60).

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A Administração Municipal destaca que a colaboração da população e dos comerciantes é essencial para manter a cidade mais organizada, segura e harmoniosa, refletindo diretamente na qualidade de vida dos moradores.