Cidades

PEC do Pacto Federativo: 21 cidades da região com menos de 5 mil habitantes podem ser extintas

Governo propõe extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e dificuldade de arrecadação.

Por: Da Redação atualizado: 7 de novembro de 2019 | 16h25
Com 3.991 habitantes, Inúbia Paulista é uma das cidades com risco de serem extintas com a PEC do Pacto Federativo, e incorporada por município vizinho (Google). Com 3.991 habitantes, Inúbia Paulista é uma das cidades com risco de serem extintas com a PEC do Pacto Federativo, e incorporada por município vizinho (Google).

Pelo menos 21 cidades da região de Presidente Prudente e da Nova Alta Paulista, com menos de 5 mil habitantes e com dificuldades de arrecadação, podem ser extintas e incorporadas por municípios vizinhos. O levantamento foi realizado pelo SIGA MAIS, considerando apenas a faixa populacional, das cidades que poderão ser impactados com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Senado. 

De acordo com a PEC, municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho.

Entre as 21 cidades da região, oito estão no corredor da Nova Alta Paulista: Arco-Íris, Flora Rica, Inúbia Paulista, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ouro Verde, Pracinha, Mariápolis e Sagres. Veja ao final da matéria a lista completa das 21 cidades.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues – informa a Agência Brasil –, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais. 

De acordo com a Agência Brasil, as prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo. 

Segundo o Ministério da Economia – continua a Agência Brasil –, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas. 

A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas. (Continua após a publicidade...)

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21 cidades da região que podem ser extintas (População Estimada IBGE/2019):

01 - Alfredo Marcondes: 4.166 habitantes

02 - Anhumas: 4.115 habitantes

03 - Arco-Iris: 1.791 habitantes

04 - Caiabu: 4.191 habitantes

05 - Emilianópolis: 3.214 habitantes

06 - Estrela do Norte: 2766 habitantes

07 - Flora Rica: 1.464 habitantes

08 - Indiana: 4.885 habitantes

09 - Inúbia Paulista: 3.991 habitantes

10 - Monte Castelo: 4.166 habitantes

11 - Nantes: 3.141 habitantes

12 - Narandiba: 4.857 habitantes

13 - Nova Guataporanga: 2.316 habitantes

14 - Piquerobi: 3.692 habitantes

15 - Pracinha: 4.093 habitantes

16 - Mariápolis: 4.084 habitantes

17 - Ribeirão dos Índios: 2.225 habitantes

18 - Sagres: 2.432 habitantes

19 - Sandovalina: 4.302 habitantes

20 - Santa Mercedes: 2.939 habitantes

21 - Santo Expedito: 3.111 habitantes  

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