A juíza Ruth Duarte Menegatti, da 3ª Vara da Comarca de Adamantina, participa do XVIII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), em Fortaleza (CE), onde conheceu Maria da Penha. O encontro começou na segunda-feira (9) e segue até esta sexta-feira (13).

A magistrada integra a comitiva do Fórum Paulista de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fovid-SP). No ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, o evento reúne magistradas e magistrados para trocar experiências e discutir formas de ampliar a proteção às mulheres e aprimorar a aplicação da lei.

Comitiva de magistradas do Fovid-SP no Fonavid em Fortaleza (Cedida).

A programação inclui painéis, oficinas e debates sobre masculinidades, antirracismo, educação e ciência, além da elaboração de enunciados para orientar a atuação judicial. 

Encontro com Maria da Penha

“Hoje vivi um momento especialmente emocionante: conhecer pessoalmente Maria da Penha, a mulher cuja história de coragem e resistência ajudou a transformar a legislação brasileira e a vida de tantas outras mulheres”, disse a magistrada. “Sua trajetória nos recorda que grandes transformações nascem da coragem de enfrentar injustiças e da determinação de não aceitar o silêncio como resposta.” 

Ruth Menegatti também defendeu a atuação do Judiciário na educação e na prevenção da violência. “O Poder Judiciário não pode ser apenas a instituição que responde à violência depois que ela acontece. Deve também assumir seu papel histórico de mobilizar, educar, prevenir e transformar realidades”, afirmou.

“A maior homenagem que podemos prestar a Maria da Penha é continuar transformando as instituições para que nenhuma mulher precise enfrentar sozinha a violência”, completou.

Ruth Duarte Menegatti tem encontro com Maria da Penha (Cedida).

A juíza também destacou a responsabilidade compartilhada entre a magistratura e os demais profissionais da rede de proteção. “Que este FONAVID renove em cada magistrada, magistrado e profissional da rede de proteção a consciência de que a Justiça não se constrói apenas com sentenças, mas também com compromisso, sensibilidade e ações capazes de transformar vidas.”

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Atuação na Nova Alta Paulista

Em Adamantina e na região da Nova Alta Paulista, Ruth Menegatti é idealizadora e articuladora do projeto Soul Feminina. A iniciativa aborda temas como propósito de vida, autonomia das mulheres, desigualdade de gênero e enfrentamento à violência doméstica e familiar.

O projeto desenvolve ações nas áreas de educação e assistência social em parceria com entidades da região e busca contribuir para a formulação de políticas públicas. 

Fonavid discute medidas protetivas e prevenção à violência doméstica

A 18ª edição do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) ocorre de 9 a 13 de novembro, em Fortaleza (CE). A abertura foi programada para o Theatro José de Alencar, e os painéis e oficinas se concentram no Hotel Afago Mareiro. O tema desta edição é a atuação das instituições no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Na terça-feira (10), a programação reuniu painéis sobre a trajetória e a efetividade da Lei Maria da Penha, além de debates sobre medidas protetivas de urgência e grupos reflexivos voltados a homens autores de violência doméstica. Maria da Penha Maia Fernandes integrou a agenda do dia na sessão “Narrativas que Transformam”.

Plenária do Fonavid em Fortaleza (Reprodução/TRE-CE).

Na quarta-feira (11), o financiamento da rede de enfrentamento à violência, a situação das mulheres privadas de liberdade e o papel dos meios de comunicação estiveram entre os temas da programação.

Nesta quinta-feira (12), a agenda inclui palestras sobre violência de gênero na adolescência e práticas antirracistas no combate ao feminicídio, além de oficinas para elaborar enunciados sobre medidas protetivas e questões cíveis, criminais, multidisciplinares e legislativas.

A assembleia geral está prevista para esta sexta-feira (13), das 9h às 13h.

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Maria da Penha e a história da lei que leva seu nome

A farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes tornou-se referência na luta pelos direitos das mulheres após sobreviver a duas tentativas de assassinato cometidas pelo então marido, em 1983. Na primeira, ela foi baleada enquanto dormia e ficou paraplégica. Meses depois, ao voltar para casa após o tratamento, sofreu uma nova tentativa de assassinato.

Diante da demora da Justiça brasileira, Maria da Penha e duas organizações de defesa dos direitos humanos levaram o caso, em 1998, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, a comissão responsabilizou o Brasil pela negligência e pela omissão na resposta ao caso e recomendou mudanças para enfrentar a violência doméstica.

Ruth Duarte Menegatti tem encontro com Maria da Penha (Cedida).

A repercussão internacional do caso e a mobilização dos movimentos de mulheres contribuíram para a criação da Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006 e batizada em homenagem à farmacêutica. Marco na proteção às mulheres, a lei estabelece mecanismos de prevenção à violência doméstica e familiar, de assistência às vítimas e de responsabilização dos agressores. O texto prevê proteção diante de agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais.

Entre os instrumentos previstos estão as medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar e a proibição de aproximação ou contato com a vítima. Essas medidas podem ser concedidas independentemente do registro de boletim de ocorrência ou da abertura de um processo judicial.