Mesmo com investimentos estruturais de grande alcance social e de lazer no Parque dos Pioneiros – todos com reconhecimento a ampla aprovação pública –  a manutenção do pavimento da calçada/pista de caminhada no local foi deixada de lado pela Prefeitura de Adamantina. Pelo menos é o que revela uma varredura ao percurso com cerca de 1.300 metros que contorna a área verde. Em diversos pontos há desníveis e falhas no pavimento.

Trecho da calçada/pista de caminhada do Parque dos Pioneiros, em 23/05/2023 (Cedida).

Essa condição tem causado preocupação entre usuários, e causando lesões entre os praticantes habituais de caminhada pelo local, além de várias cobranças na Câmara Municipal. Um morador que realiza caminhadas regulares ao início do amanhecer procurou o SIGA MAIS no último sábado (20) e relatou diferentes casos em que testemunhou queda de pessoas, sobretudo idosos, que tropeçam nos desníveis. Alguns deixaram o local com lesões leves, e outros com ferimentos mais graves.

Já na noite desta segunda-feira (22) o SIGA MAIS recebeu um mensagem em suas redes sociais de uma moradora local que tinha acabado de sofrer uma queda durante a caminhada habitual no Parque dos Pioneiros. Na mensagem a internauta enviou uma foto com a lesão sofrida no joelho, com sangramento, e relatou ter lesionado, também, os braços e mãos.

Local onde moradora caiu e se feriu, na noite de segunda-feira, dia 22/05/2023 (Cedida). 

A queda narrada pela moradora ocorreu na calçada à rua Prefeito Antônio Cescon, próxima ao carrinho de caldo de cana. É o trecho onde há a maior extensão de pavimento com irregularidades, como verificou a reportagem na manhã de terça-feira (23), ao percorrer todo o trecho.

Consultado, um profissional de educação física destacou que a condição do pavimento, em alguns pontos, traz riscos para os praticantes de caminhada, com maior preocupação aos idosos. “Muitos tem aquele passo curtinho, e tropeçam com mais facilidade. Esses compõem o grupo de casos mais frequentes de quedas nessa região”, frisou.

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Situações podem gerar direito a indenizações

No cenário jurídico brasileiro há diferentes decisões dos tribunais que condenam o poder púbico a indenizar moradores por acidentes durante o deslocamento em passeios públicos onde foi confirmada a falta de manutenção. É possível, como exemplo, que um pedestre que sofra queda que resulte em danos físicos, como fraturas nos braços e/ou pernas, ou em outras partes dos corpos, obtenha direito à indenização por danos morais, estéticos e, até mesmo, materiais.

Em tais situações o poder público possui responsabilidade civil, o que configura o direito à indenização para os pedestres.

Prefeitura não responde ao SIGA MAIS

Ainda na terça-feira, um dia após a queda de moradora, no Parque, e concluída a verificação das reclamações no local pela reportagem, o SIGA MAIS formalizou por e-mail um pedido de informações à Prefeitura de Adamanina, com o seguinte questionamento: “A Prefeitura pretende promover adequações para eliminar desníveis e irregularidades em pontos do pavimento da pista de caminhada/calçada do Parque dos Pioneiros? Se positivo, qual o prazo para ocorrerem?”.

Trecho da calçada/pista de caminhada do Parque dos Pioneiros, em 23/05/2023 (Cedida).Trecho da calçada/pista de caminhada do Parque dos Pioneiros, em 23/05/2023 (Cedida).Trecho da calçada/pista de caminhada do Parque dos Pioneiros, em 23/05/2023 (Cedida).

A mensagem eletrônica foi enviada na manhã de ontem aos e-mails institucionais imprensa@adamantina.sp.gov.br, obras@adamantina.sp.gov.br, gabineteadt@adamantina.sp.gov.br, planejamento@adamantina.sp.gov.br e agricultura@adamantina.sp.gov.br, todos com relação ao tema e ao referido espaço público. Até o fechamento deste conteúdo e sua publicação, ninguém respondeu.

Código de Posturas, Código de Obras e leis de acessibilidade

A atual condição de determinados pontos do pavimento da calçada/pista de caminhada do Parque dos Pioneiros contradiz com a legislação local e nacional, que tratam das características, conservação e acessibilidade dos passeios públicos, entre outros aspectos. No caso da legislação municipal, há inclusive multas definidas no Código de Posturas e Código de Obras.

Conforme o artigo 6º da Lei Municipal nº 2.449, de 14 de dezembro de 1992, que institui o Código de Posturas Municipais de Adamantina, “A limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços às edificações é de responsabilidade de seus ocupantes, a qualquer título, bem como a construção e conservação, de acordo com os padrões exigidos pela Prefeitura”. O ponto em questão, “conservação”, é cobrado de entes particulares, o que não corre no respectivo espaço público.

Trecho da calçada/pista de caminhada do Parque dos Pioneiros, em 23/05/2023 (Cedida).

Já a Lei Municipal nº 2.450, de 14 de dezembro de 1.992, que institui o Código de Obras do Município de Adamantina, prevê em seu artigo 178 a aplicação de multas para diferentes situações, a particulares, entre elas por “XI - Inexistência ou falta de conservação do calçamento, passeio, ou muros de fechamento dos terrenos edificados ou não”. O tema conservação do passeio público se repete nessa normal legal.

Fora da legislação local há amplo conjunto de leis que versam sobre acessibilidade. A condição de circulação segura e acessível pelos pedestres, em passeios públicos, é um dos aspectos tratados pelas normativas. A atual condição de determinados pontos do pavimento da calçada/pista de caminhada do Parque dos Pioneiros, com imperfeiçoes, falhas e degraus pelo deslocamento das placas de concreto, não reflete um caminho acessível, sobretudo a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

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Na Câmara, pelo menos seis pedidos pedem os reparos, sem atendimento

O SIGA MAIS pesquisou junto ao site da Câmara Municipal de Adamantina, nesta quarta-feira (24) indicações com a expressão “Pioneiros” e identificou no ano passado e neste ano pelo menos seis solicitações de vereadores, formalizadas por meio de indicações, solicitando os reparos na calçada/pista de caminhada do Parque dos Pioneiros. A sequência de solicitações que ocorrem há mais de um ano, até então infrutíferas, mostra que a Prefeitura da Adamantina não atende aos pedidos dos vereadores.

Conforme o levantamento, a primeira delas é a Indicação nº 138/22, de 4 de abril de 2022, da vereadora Noriko Saito. “Indico, regimentalmente, ao Senhor Prefeito do Município, que solicite à Secretaria Municipal de Obras e Serviços, juntamente com a zeladoria do Parque dos Pioneiros, promover ações visando reparar os buracos e defeitos existentes na calçada, pista de caminhada que encontra-se com vários buracos gerando reclamação dos usuários daquela praça de esportes e lazer”, diz o documento legislativo.

Trecho da calçada/pista de caminhada do Parque dos Pioneiros, em 23/05/2023 (Cedida).

A segunda é a Indicação nº 316/22, onde narra a ocorrência de acidentes no local envolvendo pessoas idosas. “Indicamos, regimentalmente, ao Senhor Prefeito do Município que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços proceder com a máxima urgência reparos na pista de caminhada do Parque dos Pioneiros. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista a grande quantidade de buracos e trincos que oferecem perigo às pessoas que fazem caminhada, inclusive já ocorreram acidentes com pessoas idosas”. O documento é datado de 1º de agosto do ano passado, assinado por quatro vereadores: Noriko Saito, Ricardo Cangirão (Riquinha), Hélio Santos e Cid Santos.

Na sessão seguinte, em 15 de agosto, uma nova solicitação, a Indicação nº 369/22, que reitera a ocorrência de acidentes: “Indicamos, regimentalmente, ao Senhor Prefeito do Município junto ao Departamento Municipal de Obras, sejam realizadas as manutenções necessárias nas calçadas do Parque dos Pioneiros, que oferecem risco aos transeuntes em diversos pontos. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo atender a pedido de cidadãos que caminham pelo local e que já se acidentaram com o desnivelamento das calçadas em questão”. O documento é assinado pelos vereadores Alcio Ikeda e Noriko Saito.

Trecho da calçada/pista de caminhada do Parque dos Pioneiros, em 23/05/2023 (Cedida).Trecho da calçada/pista de caminhada do Parque dos Pioneiros, em 23/05/2023 (Cedida).

A quarta solicitação, ainda no ano passado, é a Indicação nº 477/22: “Indico, regimentalmente, ao Senhor Prefeito do Município, que determine à secretaria municipal responsável pela manutenção do Parque dos Pioneiros proceder com a máxima urgência reparos em toda extensão da pista de corrida e caminhada do Parque dos Pioneiros, pois há vários buracos, trincos e levantamento de placas de concreto oferecendo perigo aos usuários daquele local, e o reparo evitará que alguns acidentes possam acontecer, principalmente com pessoas idosas”, narra o pedido formalizado em 24 de outubro pelo vereador Paulo Cervelheira.

O ano virou e em 2023 o mesmo assunto – sem solução após quatro pedidos em 2022 – voltou a ser objeto de indicações na Câmara Municipal, pelos vereadores, e já são duas indicações. A primeira delas é a Indicação nº 059/23: “Indicamos, regimentalmente, ao Senhor Prefeito do Município, junto ao Departamento de Obras, reiteradamente, que seja realizada a manutenção das calçadas do Parque dos Pioneiros, considerando o estado precário que vários pontos se encontram, fazendo com que pedestres tropecem e caiam. Justificativa: Trata-se de pedido antigo de moradores de Adamantina, que utilizam o parque para se locomover e realizar suas atividades físicas”. A indicação é de 13 de fevereiro, assinada pelos vereadores Alcio Ikeda e Paulo Cervelheira.

Trecho da calçada/pista de caminhada do Parque dos Pioneiros, em 23/05/2023 (Cedida).Trecho da calçada/pista de caminhada do Parque dos Pioneiros, em 23/05/2023 (Cedida).

O  pedido mais recente é da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente do legislativo adamantinense, com data de 2 de maio, descrito na Indicação nº 179/23, apontando a situação de alguns pontos do passeio público como precários: “Indicamos, regimentalmente, ao Senhor Prefeito do Município, junto ao Departamento de Obras, reiteradamente, que seja realizada a manutenção das calçadas do Parque dos Pioneiros, considerando o estado precário que vários pontos se encontram, oferecendo riscos eminentes de acidentes. Justificativa: Trata-se de pedido antigo de moradores de Adamantina, que utilizam o parque para passear e realizar suas atividades físicas. É frequente relatos de cidadãos que tropeçam e caem nas calçadas do parque. Neste sentido, é importante a manutenção no local a fim de evitar novos acidentes, principalmente com idosos que caminham com frequência no local”. Assinam o pedido, os vereadores Alcio Ikeda (presidente da Comissão), Antônio Leôncio da Silva – Bigode da Capoeira (vice-presidente) e Cid Santos (membro).