Uma operação de fiscalização realizada na manhã desta terça-feira (22) no cruzamento da Alameda Bráulio Molina Frias com a Rua Heitor Freire de Carvalho, na Vila Cicma, em Adamantina, resultou na lavratura de 21 autuações de trânsito. As informações sobre fornecidas pelo Detran-SP ao Siga Mais.

A fiscalização foi realizada por agentes do órgão estadual de trânsito em parceria com a Polícia Militar. O local passou a ter uma nova regulamentação em agosto do ano passado, com a proibição de conversão à esquerda para os veículos que trafegam pela Alameda Bráulio Molina Frias, nos dois sentidos.

A mudança entrou em vigor em 11 de agosto passado e foi acompanhada da instalação de sinalização vertical e horizontal indicando a restrição.

Mudanças foram implantadas em agosto no cruzamento (Siga Mais).

Apesar da sinalização existente no cruzamento, a conversão proibida continuou sendo observada com frequência, segundo relatos de pessoas que acompanham a movimentação no local.

Nove autuações por conversão proibida

Dos 21 autos de infração lavrados durante a fiscalização, nove foram aplicados a condutores que realizaram conversão à esquerda em local proibido pela sinalização.

A conduta está prevista no artigo 207 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e é classificada como infração grave. A multa é de R$ 195,23, com cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Somente as nove autuações por conversão irregular representam, em valores nominais, R$ 1.757,07 em multas.

Cinto de segurança aparece em oito autuações

Outras oito autuações foram aplicadas a condutores que deixaram de utilizar o cinto de segurança.

A infração está prevista no artigo 167 do CTB, é considerada grave e também resulta em cinco pontos na CNH, além de multa de R$ 195,23. O veículo pode ainda ser retido até que o cinto seja colocado pelo infrator.

As oito autuações correspondem a R$ 1.561,84 em multas.

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Motociclistas e pedestre

A fiscalização também identificou duas ocorrências enquadradas como condução sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança, relacionadas, segundo o Detran-SP, a motociclistas que estavam com a fita ou cinta jugular do capacete aberta.

Esse enquadramento, previsto no artigo 169 do CTB, é considerado infração leve, com multa de R$ 88,38 e três pontos na CNH.

Houve ainda uma autuação por deixar de dar preferência a pedestre na faixa a ele destinada. A conduta está prevista no artigo 214, inciso I, do CTB e é classificada como gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH.

Outra autuação foi aplicada por conduzir veículo registrado que não estava devidamente licenciado. A infração está prevista no artigo 230, inciso V, do CTB e é gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos, além da medida administrativa de remoção do veículo.

Condutores autuados podem recorrer

Os valores básicos das multas estão definidos no artigo 258 do CTB: R$ 88,38 para infrações leves, R$ 130,16 para médias, R$ 195,23 para graves e R$ 293,47 para gravíssimas. A pontuação correspondente é de três, quatro, cinco e sete pontos, respectivamente.

O pagamento pode ter descontos conforme as regras aplicáveis ao caso. Pelo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), por exemplo, há possibilidade de desconto de até 40% quando preenchidos os requisitos previstos na legislação; em outras situações, pode ser aplicado desconto de 20% para pagamento dentro do prazo.   

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Os condutores autuados podem recorrer.

Mudança implantada em agosto

A restrição à conversão à esquerda no cruzamento foi implantada pelo Departamento Municipal de Trânsito de Adamantina (Demtran) em agosto, dentro de um conjunto de alterações promovidas no trânsito urbano.

Mudanças foram implantadas em agosto no cruzamento (Siga Mais).

A sinalização existente no local informa aos motoristas a proibição da manobra para quem trafega pela Alameda Bráulio Molina Frias, tanto no sentido centro/bairro, quando o sentido contrário.

A fiscalização desta terça-feira reforçou a aplicação da regulamentação já existente no cruzamento.

Detran-SP diz que fiscalização considera dados de segurança viária

Em nota ao Siga Mais, o Detran-SP informou que mantém ações contínuas de fiscalização e educação no trânsito, planejadas a partir de critérios técnicos, considerando dados oficiais de sinistralidade disponíveis no Infosiga e as características de circulação de cada região.

Segundo o órgão, as ações têm atenção especial aos usuários mais vulneráveis do trânsito, como pedestres, ciclistas e motociclistas, com o objetivo de prevenir condutas de risco e contribuir para a redução de sinistros e mortes.