A Prefeitura de Adamantina abriu processo licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de roçagem mecanizada em áreas públicas do município. O certame será realizado na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço por item.

De acordo com o edital (Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 13/2026 - Processo N° 4294/2026), a sessão pública está marcada para o dia 29 de abril de 2026, às 9h, e ocorrerá por meio da plataforma da Bolsa de Licitações e Leilões (BLL).

A contratação prevê o registro de preços para execução dos serviços conforme a demanda da administração municipal, especialmente para manutenção de áreas urbanas como praças, canteiros, vias públicas e terrenos institucionais.   

Publicidade

Publicidade

O Termo de Referência estabelece que o serviço compreende o corte mecanizado de vegetação rasteira, com utilização de equipamentos adequados, equipe qualificada e observância das normas de segurança, ambientais e sanitárias. A empresa contratada também deverá fornecer uniformes, equipamentos de proteção individual (EPIs) e toda a estrutura necessária para a execução das atividades.   

2,5 milhões de m²

O volume estimado para contratação pode chegar a até 2,5 milhões de metros quadrados de áreas atendidas, embora a execução esteja condicionada à demanda efetiva da Prefeitura, por meio de ordens de serviço.  

Conforme o Google Maps, o Parque dos Pioneiros tem cerca de 60 mil metros quadrados. O volume limite definido pela licitação equivale a 41 vezes a área total desse espaço público.

Segundo a justificativa apresentada no edital, a medida busca garantir a conservação dos espaços públicos e o controle do crescimento da vegetação, prevenindo riscos ambientais e sanitários, como a proliferação de insetos e animais peçonhentos.

A administração municipal também aponta que o quadro atual de servidores é insuficiente para atender toda a demanda, especialmente em períodos de crescimento acelerado da vegetação, o que torna necessária a contratação de apoio especializado.  

O contrato terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme previsto na legislação vigente. Os serviços deverão ser iniciados imediatamente após a assinatura do contrato e executados no prazo de até sete dias após cada solicitação formal.   

Publicidade

Publicidade

Empresas interessadas em participar devem estar previamente cadastradas na plataforma eletrônica e atender às exigências de habilitação técnica, jurídica, fiscal e trabalhista previstas no edital, incluindo comprovação de experiência em serviços similares e registro no CREA.

O edital completo e seus anexos estão disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura de Adamantina e na plataforma da BLL. A abertura da sessão pública do pregão eletrônico será dia 29 de abril, 9h, em www.bll.org.br.

Prefeitura de Marília anunciou credenciamento de MEIs, mas edital foi suspenso

A Prefeitura de Marília anunciou semana passada o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) para executar serviços como capina, roçada e pintura de guias em bairros e espaços públicos. A proposta previa a formação de um banco de prestadores de serviços aptos a atender as demandas do município. Pelo modelos divulgado, os MEIs credenciados seriam convocados de forma rotativa, pelo poder público.

O chamamento público teve pedido de impugnação do edital apresentado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), alegando que o modelo estaria em desconformidade com a lei de licitação. O pedido foi acatado pelo TCESP, que determinou à Prefeitura de Marília a suspensão do certame, até nova decisão sobre o edital de credenciamento.