A Prefeitura de Adamantina formalizou Termo de Colaboração com a Instituição Solidária Carlos Pegoraro para a execução do serviço de acolhimento institucional voltado a crianças e adolescentes de 0 a 18 anos em situação de vulnerabilidade.

A parceria prevê atendimento simultâneo de até 10 acolhidos, conforme a tipificação nacional de serviços socioassistenciais, assegurando proteção integral, acompanhamento técnico e suporte especializado.

Assinatura do termo de colaboração relacionado ao recurso (Cedida/PMA).

O valor destinado é de R$ 350 mil, oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Alexandre Leite, com intermediação do ex-vereador Ricardo Soares Cangirão (Riquinha). Os repasses seguirão cronograma definido em plano de trabalho.

A gestão da parceria será compartilhada entre a presidente da entidade, Ivoni Gonçalves Ramos, e a secretária municipal de Assistência Social, Andréia Regina Ribeiro. Já a Prefeitura ficará responsável pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação do serviço, incluindo análise de prestação de contas e cumprimento de metas.

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O monitoramento contará ainda com a participação do Conselho Municipal de Assistência Social, reforçando a transparência e o controle social na aplicação dos recursos públicos.

Ao centro, deputado federal Alexandre Leite, autor da emenda (Cedida/PMA).

O projeto de lei que autorizou a Prefeitura de Adamantina a repassar o recurso federal para a Instituição Carlos Pegoraro foi aprovado em votação pela Câmara Municipal de Adamantina, em sessão extraordinária realizada no dia 15 de abril. Com a lei aprovada o poder executivo pôde fazer o repasse.

O que é o Serviço de Acolhimento Institucional

Previsto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109/2009), o Serviço de Acolhimento Institucional integra a Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

É destinado a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva, quando há situação de risco pessoal ou social, como negligência, abandono, violência ou violação de direitos.

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O acolhimento deve ser provisório e excepcional, realizado em ambiente que se aproxime ao máximo de uma residência, garantindo condições de cuidado, proteção, dignidade e desenvolvimento integral.

Assinatura do termo de colaboração relacionado ao recurso (Cedida/PMA).

Entre os principais objetivos do serviço estão:

• assegurar proteção integral e atendimento individualizado;
• preservar vínculos familiares e comunitários sempre que possível;
• viabilizar o retorno à família de origem ou, quando necessário, encaminhamento para família substituta;
• promover o desenvolvimento da autonomia e da convivência social.

O atendimento é realizado por equipe técnica multiprofissional, com acompanhamento contínuo e articulação com a rede de serviços públicos, como saúde, educação e justiça.

A permanência no acolhimento deve ser pelo menor tempo possível, com reavaliações periódicas definidas pelo Poder Judiciário.