A redação do SIGA MAIS recebeu uma sequência de três imagens fotografadas da tela do VaciVida, sistema criado pelo governo do estado de São Paulo para o registro nominal das pessoas imunizadas contra a Covid-19, indicando que o secretário municipal de saúde de Adamantina, Gustavo Taniguchi Rufino, teria recebido a primeira dose da vacina.

De acordo com as imagens recebidas pelo SIGA MAIS, a vacinação teria ocorrido no dia 1º de março, quando o secretário teria recebido a primeira dose do imunizante Oxford/AstraZeneca.

Foram três prints recebidos. Um deles, com dados pessoais, o SIGA MAIS não publicou. Os dados de documentos e filiação foram ocultados  nesta publicação (Reprodução).

Nesse período, dentro do calendário de imunizações definido pelo governo estadual, Adamantina realizava a cobertura vacinal no grupo etário acima de 80 anos com o mesmo imunizante.

A vacina para os profissionais de saúde da linha de frente, na cidade, começou no dia 21 de janeiro. Para os demais profissionais de saúde, das redes pública e privada, a vacinação começou no dia 1º de fevereiro (mais detalhes abaixo).

Procurado pelo SIGA MAIS na tarde dessa segunda-feira (29), por telefone, o secretário afirmou ter sido imunizado, e que tudo se deu amparado em uma nota técnica. Em seguida, a redação solicitou nota à Prefeitura de Adamantina, para maior detalhamento sobre o caso, enviada na noite de ontem pela assessoria de imprensa do poder público municipal.

Na nota (íntegra abaixo), a Prefeitura descreve as condições em que o secretário está exposto, de risco à própria saúde, ao dirigir as ações locais de enfrentamento à pandemia, e que sua imunização está amparada em documento expedido pela Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD) e Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE) estadual. “O Sr. Gustavo Taniguchi Rufino, Secretário do Saúde, sendo responsável pela pasta classifica-se na categoria trabalhadores de saúde, assim, conforme determina a Norma Técnica do Governo do Estado de São Paulo, expedido pela Coordenadoria de Controle de Doenças, juntamente com o Centro de Vigilância Epidemiológica estadual, documento anexo, Item 5, letra G, tomou a vacina”.

(Foto: GovSP).

Em seguida, a nota da Prefeitura destaca os ambientes e situações em que o secretário municipal de saúde está exposto. “O Sr. Gustavo, além de ser o responsável pela Vigilância Sanitária local, tem sido a pessoa responsável por estar na linha de frente juntamente com outros profissionais, nas "blitz" de fiscalização e acompanhamento de denúncias de aglomeração e/ou desrespeito às normas de controle de disseminação da Covid-19. Tanto assim que, apenas para exemplo, como é de conhecimento público, foi ele quem, recentemente, fez a abordagem de um certo cidadão, reconhecidamente contaminado, que descumpriu as normas sanitárias, colocando em risco outros munícipes. Mas não é só. Também ele, na posição de Secretário Municipal de Saúde, no exercício da função, tem o dever de transitar por todos os departamentos de saúde, bem como Santa Casa de Misericórdia, postos de saúde, núcleos de atenção básica,  enfim, qualquer ambiente ligado à saúde no município. Isto porque, está sob sua custódia a gestão, fiscalização, orientação e controle  da política de saúde. Assim, evidente que está em permanente risco, pois não só, poderia, em tese, contaminar-se em determinado departamento, como, ainda, no exercício da função, acabar contaminando outros departamentos, fazendo o vírus circular entre os diversos setores de saúde do município”, finaliza.

Acesse aqui a Norma Técnica recebida pelo SIGA MAIS, enviada pela Prefeitura, de 22 de março de 2021, em sua 6ª atualização.

Vereadores e Ministério Público: lista de vacinados

Em Adamantina, tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 28/2021, que determina à Prefeitura Municipal a publicação das listas de vacinados contra a Covid-19 no Portal da Transparência. No dia 18 de março a iniciativa foi colocada em votação, em sessão extraordinária, e retirada para maiores estudos. A expectativa é de que a matéria seja pautada para votação na próxima sessão. Em Pacaembu, lei municipal aprovada autoriza a divulgação, que já ocorre no site da Prefeitura da cidade.

Em paralelo a essa tentativa de tornar obrigatória a divulgação pública da lista de vacinados, os vereadores Alcio Ikeda, Rafael Pacheco e Bigode da Capoeira protocolaram à Prefeitura, no final de janeiro, pedido para ter acesso à relação nominal dos moradores que receberam a imunização, inicialmente negada pelo Poder Público.

Em seguida os vereadores consultaram o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça da Saúde Pública da Comarca de Adamantina, que reconheceu o direito ao acesso às informações, para fins de fiscalização, porém recomendou que não fosse divulgada, alegando eventual conflito do direito a publicidade e direito a intimidade e privacidade dos vacinados.

Com esse aval, os vereadores fizeram novo pedido de acesso à lista, juntando na solicitação a manifestação do MPSP. Nesta segunda-feira (29) a lista foi enviada à Câmara, com ofício da Prefeitura requisitando sigilo, informando que a Casa de Leis deve "guardar o devido sigilo da lista, sem divulgá-la (...)”, argumentando na mesma linha de cautela recomendada pelo MPSP. Identificada alguma inconsistência, suspeita ou irregularidade, os vereadores poderão denunciar. 

(Reprodução).

Com o mesmo objetivo de fiscalizar, a Promotoria de Justiça da Saúde Pública da Comarca de Adamantina também requereu cópia da lista e deu prazo de 72 horas para que o pedido fosse atendido, inclusive o Município foi questionado se o secretário municipal de saúde tomou o imunizante e, em sendo positivo, sob qual fundamento foi ministrada a vacinação. (Continua após a publicidade...)

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Etapas da vacinação em Adamantina

Em Adamantina, a vacinação contra a Covid-19 foi iniciada no dia 21 de janeiro para os profissionais da linha de frente, um dia após a chegada do primeiro lote de vacinas. A vacinação do demais profissionais de saúde, das redes pública e privada, começou dia 1º de fevereiro. Segundo divulgou a Prefeitura, à época, para tomar a vacina todos os profissionais precisariam apresentar a carteirinha de inscrição no conselho de classe.

Uma semana depois, em 8 de fevereiro, foi iniciada a vacinação de idosos com mais de 90 anos.

Em 1º de março, para idosos com mais de 80 anos, mesma data em que o secretário municipal de saúde foi vacinado em primeira dose. Para esse grupo etário, na casa  80 anos, o município recebeu 640 doses da vacina de Oxford/AstraZeneca. No dia seguinte, 2 de março, a Prefeitura divulgou que a vacinação para este grupo estaria suspensa, alegando fim das doses. A retomada, para esse grupo, dependeria da chegada de novas doses, o que ocorreu depois.

(Foto: PMA).

Na etapa atual, Adamantina começou no último sábado (27) a imunização de idosos com 69, 70 e 71 anos.

Lei estadual prevê muta para quem furar fila

Está vigente no Estado de São Paulo a Lei Nº 37/2021, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado, que estabelece penalidades a serem aplicadas a quem descumprir a ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida nos planos estadual e nacional de vacinação contra a Covid-19.

Entre as sanções previstas na lei está a aplicação de multa de 850 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), calculada em R$ 24.726,50, ao agente público responsável pela aplicação da vacina se desrespeitar a ordem cronológica prevista nos planos de imunização contra a Covid-19. A pena também recai para os superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou consentimento.

A multa será de 1.700 UFESPs, calculada em R$ 49.453,00, se houver o desrespeito ao cronograma de vacinação pela pessoa imunizada ou seu representante legal. A multa dobra e chega a R$ 98.906,00 se o imunizado for agente público.

Os valores decorrentes das multas deverão ser recolhidos ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes).

Ministério Público tem canal de denúncias para fura-filas

Desde que a imunização contra a Covid-19 foi iniciada, o Ministério Público do Estado de São Paulo tem recebido relatados de diversos casos de pessoas que foram vacinadas, mas que, no entanto, não fazem parte do grupo prioritário. O órgão criou um canal exclusivo para o recebimento der denúncias, onde é possível fazer a denúncia identificada, sigilosa ou anônima. Acesse aqui.

Íntegra da nota da Prefeitura de Adamantina

“O Sr. Gustavo Taniguchi Rufino, Secretário do Saúde, sendo responsável pela pasta classifica-se na categoria trabalhadores de saúde, assim, conforme determina a Norma Técnica do Governo do Estado de São Paulo, expedido pela Coordenadoria de Controle de Doenças, juntamente com o Centro de Vigilância Epidemiológica estadual, documento anexo, Item 5, letra G, tomou a vacina. Senão veja-se:

"g) Vigilância em Saúde (Epidemiológica, Sanitária entre outros setores) – vacinar todos os funcionários."

Ademais, também o inciso II assim define:

"Trabalhadores da saúde: Trabalhadores dos serviços de saúde são todos aqueles que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde, sejam eles hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios e outros locais. Compreende tanto os profissionais da saúde ( ex. médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, biólogos, biomédicos, farmacêuticos, odontólogos, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, profissionais da educação física, médicos veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares), quanto os trabalhadores de apoio (ex. recepcionistas, seguranças, trabalhadores da limpeza, cozinheiros e auxiliares, motoristas de ambulâncias e outros), ou seja, todos aqueles que trabalham nos serviços de saúde. Inclui-se ainda aqueles profissionais que atuam em cuidados domiciliares (ex. cuidadores de idosos, doulas/parteiras), bem como funcionários do sistema funerário que tenham contato com cadáveres potencialmente contaminados. A vacina também será ofertada para acadêmicos em saúde e estudantes da área técnica em saúde em estágio hospitalar, atenção básica, clínicas e laboratórios. Nessa estratégia será solicitado documento que comprove a vinculação ativa do trabalhador com o serviço de saúde ou apresentação de declaração emitida pelo serviço de saúde

Nota: Os cuidadores de idosos são aquelas pessoas que se enquadram na “ocupação de cuidador que integra a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO sob o código 5162”, que define o cuidador como alguém que “cuida a partir dos objetivos estabelecidos por instituições especializadas ou responsáveis diretos, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida”.

O Sr. Gustavo, além de ser o responsável pela Vigilancia Sanitária local, tem sido a pessoa responsável por estar na linha de frente juntamente com outros profissionais, nas "blitz" de fiscalização e acompanhamento de denúncias de aglomeração e/ou desrespeito às normas de controle de disseminação da COVID-19.

Tanto assim que, apenas para exemplo, como é de conhecimento público, foi ele quem, recentemente, fez a abordagem de um certo cidadão, reconhecidamente contaminado, que descumpriu as normas sanitárias, colocando em risco outros munícipes.

Mas não é só. Também ele, na posição de Secretário Municipal de Saúde, no exercício da função, tem o dever de transitar por todos os departamentos de saúde, bem como Santa Casa de Misericórdia, postos de saúde, núcleos de atenção básica,  enfim, qualquer ambiente ligado à saúde no município. Isto porque, está sob sua custódia a gestão, fiscalização, orientação e controle  da política de saúde.

Assim, evidente que está em permanente risco, pois não só, poderia, em tese, contaminar-se em determinado departamento, como, ainda, no exercício da função, acabar contaminando outros departamentos, fazendo o vírus circular entre os diversos setores de saúde do município”.

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