Depois da tentativa de ter acesso à lista com os nomes dos moradores de Adamantina vacinados pela Secretaria Municipal de Saúde contra a Covid-19, negada pela Prefeitura sob a justificativa de ocorrer violação do direito e privacidade do cidadão, os vereadores Rafael Pacheco, Alcio Ikeda e Antônio Leôncio da Silva (Bigode da Capoeira) relataram a recusa à Promotoria de Justiça de Adamantina, em busca de orientações do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) sobre a decisão da Prefeitura.

Segundo os vereadores, no dia 25 de janeiro eles protocolaram conjuntamente um ofício à Prefeitura com diversas solicitações de informação referente às doses de vacinas recebidas naquela época. Uma das principais solicitações é que fosse fornecida aos vereadores a relação das pessoas contempladas com a vacina.

Em resposta ao pedido, o prefeito Márcio Cardim encaminhou, via ofício, comunicado da Secretaria Municipal de Saúde com os esclarecimentos requisitados, porém sem juntar a relação de vacinados solicitada, sob a justificativa de que ocorreria violação do direito e privacidade do cidadão.

A recusa e as alegações do prefeito, narradas em ofício, foram relatadas pelos vereadores à Promotoria de Justiça local. A resposta do MPSP foi devolvida aos vereadores na última segunda-feira (8), assinada pelo promotor Marlon Roberth de Sales.

Na devolutiva, o representante do MPSP não vê impedimento para que os vereadores tenham acesso à lista, com fins de fiscalização, naquilo que é próprio e prerrogativa dos parlamentares, porém não recomenda que os nomes dos vacinados sejam divulgados. “De início, entendo não haver óbice do envio da lista de vacinação ao Legislativo local, desde que este órgão guarde o devido sigilo da lista, sem divulgá-la à população em geral, haja vista que paira sobre o tema discussão sobre eventual conflito do direito a publicidade e direito a intimidade e privacidade dos vacinados, devendo, caso ocorra o envio da lista, ser apenas para fins fiscalizatórios por parte do órgão legislador”, escreveu.

Caso seja mantida a recusa do poder executivo em fornecer a lista aos vereadores, o promotor sugere a propositura de eventual mandado de segurança, conforme decidirem os parlamentares. “Desse modo, caso o legislativo entenda que a recusa ao envio da relação de vacinados no Município viola sua prerrogativa fiscalizatória, dever-se-á acionar seu corpo jurídico para que tome as medidas que entender mais adequadas e necessárias, por exemplo eventual impetração de mandado de segurança”. (Continua após a publicidade...)

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Novo pedido de acesso à lista

Assim, considerando as orientações do MPSP, os vereadores apresentaram um novo ofício ao prefeito municipal, protocolado nesta quinta-feira (11). No novo pedido, os vereadores reiteram a atribuição legislativa, acrescendo-se as considerações apontadas pela promotoria. “Solicitamos de vossa excelência, visando evitar a impetração de mandado de segurança (sugerido pela promotoria), a reconsideração e o atendimento da solicitação e o encaminhamento da lista atualizada de vacinados (até a data da resposta) a esta Casa, com as informações de data de vacinação das respectivas doses, nome completo e grupo prioritário pertencente, a título de exemplo como fez o Município de Pacaembu. Informamos que a respectiva lista não será divulgada por parte destes vereadores, sendo apenas utilizada para os fins fiscalizatórios incumbidos ao Legislativo”, diz o novo documento.

Ao citar a cidade de Pacaembu, os vereadores se referiam às medidas de transparência adotadas pela Prefeitura, após a vigência de lei municipal de autoria legislativa, sancionada e promulgada pelo prefeito, que determina a divulgação atualizada dos nomes dos moradores da cidade vacinados contra a Covid-19. A lista é disponibilizada no site oficial da Prefeitura de Pacaembu.

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