A Câmara Municipal de Quintana aprovou na terça-feira (4) por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 02/2020 que proíbe a soltura de fogos de artifício que produzam barulhos ou estampidos na cidade. Agora, a medida depende da sanção e promulgação do prefeito, para que possa valer.

De acordo com o texto, e se a proposta aprovada pela Câmara for sancionada e promulgada pelo prefeito, a multa prevista para quem infringir a lei é de R$ 2 mil podendo ser até quadruplicado em caso de reincidência. O início de vigência é de 90 dias após sua publicação.

O PL é de autoria do vereador Marcelo Lisboa e da mesa diretora da Câmara, composta pelos vereadores Luiza Relvas, Claudinei Ferreira e Joel Relvas.

PL foi rejeitado em Adamantina

Em Adamantina um PL semelhante, de autoria do vereador Acácio Rocha, foi rejeitado em votação realizada em março do ano passado (reveja). A proposta também restringia a soltura de fogos com estampido e permitiria apenas os fogos visuais.  (Continua após a publicidade...)

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PL tramita na Câmara de Tupã

Tramita na Câmara Municipal de Tupã, desde 17 de setembro passado, o PL 38/2019, de autoria do vereador Gilberto Neves Cruz, o capitão Neves, que proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido na cidade.

Não há previsão para que o PL seja votado. A proposta proíbe fogos de barulho e permite apenas os fogos visuais.

Se o PL for aprovado conforme seu texto original e sancionado pelo prefeito, o eventual infrator fica sujeito a multa de R$ 2 mil. Já a fiscalização, ficaria a cargo da prefeitura.  (Com informações do Tupacity).

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