Com votos contrários dos vereadores Aguinaldo Galvão (DEM), Dinha Gil (DEM), Eduardo Fiorillo (DEM), Hélio José dos Santos (PR), João Davoli (PV) e Paulo Cervelheira (PV), foi rejeitado na Câmara Municipal de Adamantina nesta segunda-feira (11) o projeto de lei que traria restrições à soltura de fogos em Adamantina. A proposta recebeu votos favoráveis apenas do autor da iniciativa, vereador Acácio Rocha (DEM), e também do vereador Alcio Ikeda (PODE). O presidente Eder Ruete (DEM) votaria apenas em caso de desempate.

Todos os vereadores fizeram uso da palavra e destacaram seus posicionamentos sobre o voto, e grande parte das colocações contrárias ao projeto de lei consideraram aspectos ligados à religião, tradição, hábitos, costumes, lazer e a liberdade à soltura, e que a medida seria radical na sua ruptura.  A proposta, segundo amplamente divulgado e que também foi objeto de audiência pública, é focada no bem-estar e na proteção às pessoas, sobretudo doentes, idosos, deficientes, e dos animais. Na audiência pública, o autor chegou a apresentar vídeos com os impactos dos fogos para uma criança autista e em cães, o que não foi capaz de sensibilizar.

Entre os que declararam votos contrários, foram citadas ainda questões ligadas à fiscalização – considerando ser incapaz de atuar nesse caso - e à promoção de ações de educação ambiental nas escolas, especificamente nessa temática, para criar um ambiente de conscientização anterior a uma medida proibitiva.  Porém, essas duas questões fazem parte da estrutura do projeto, com a previsão dos meios de fiscalização pelo poder público e pelo cidadão, inclusive autorizando a produção de provas em vídeo, e traz também a previsão de educação ambiental nas escolas.

Prejudicado, o projeto de lei só poderá ser eventualmente reapresentado no próximo ano. (Continua após a publicidade...)

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Demais projetos foram aprovados

Os demais projetos da pauta de votação, nesta segunda-feira, foram aprovados por unanimidade pelo legislativo. Entre os quais, foram aprovados em definitivo os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 009/19 – Vereadores Acácio Rocha Perez Guerrero, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Eder do Nascimento Ruete e Maria de Lourdes Santos Gil – que “Declara de utilidade pública municipal o Núcleo de Apoio à Vida de Adamantina – NAVIDAD e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 012/19 - PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina realizar a abertura de crédito adicional especial e repassar à ACE – Associação Comercial e Empresarial de Adamantina, recursos financeiros e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 014/19 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.

Foram aprovados em primeira discussão os projetos a seguir, que ainda exigirão uma segunda votação, prevista para ocorrer na próxima sessão legislativa:

Projeto de Lei nº 013/19 – PM – que “Dispõe sobre a desafetação da quadra 36 do loteamento denominado Vila Jamil de Lima.”

Projeto de Lei Complementar nº 001/19 – PM – que “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação à empresa A. A. Garozi de Souza ME, inscrita no CNPJ nº 06.153.277/0001-30 o imóvel que especifica.”

Projeto de Lei nº 056/18 – Vereador Acácio Rocha Perez Guerrero – que “Dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis no município de Adamantina e dá outras providências”.