Cidades

Projeto sobre fogos é rejeitado por 6 x 2

Entre as alegações preponderantes, a não ruptura dos hábitos, costumes e tradições.

Por: Da Redação atualizado: 13 de março de 2019 | 15h08
Com rejeição do projeto de lei, soltura de fogos barulhentos continua livre (Ilustração). Com rejeição do projeto de lei, soltura de fogos barulhentos continua livre (Ilustração).

Com votos contrários dos vereadores Aguinaldo Galvão (DEM), Dinha Gil (DEM), Eduardo Fiorillo (DEM), Hélio José dos Santos (PR), João Davoli (PV) e Paulo Cervelheira (PV), foi rejeitado na Câmara Municipal de Adamantina nesta segunda-feira (11) o projeto de lei que traria restrições à soltura de fogos em Adamantina. A proposta recebeu votos favoráveis apenas do autor da iniciativa, vereador Acácio Rocha (DEM), e também do vereador Alcio Ikeda (PODE). O presidente Eder Ruete (DEM) votaria apenas em caso de desempate.

Todos os vereadores fizeram uso da palavra e destacaram seus posicionamentos sobre o voto, e grande parte das colocações contrárias ao projeto de lei consideraram aspectos ligados à religião, tradição, hábitos, costumes, lazer e a liberdade à soltura, e que a medida seria radical na sua ruptura.  A proposta, segundo amplamente divulgado e que também foi objeto de audiência pública, é focada no bem-estar e na proteção às pessoas, sobretudo doentes, idosos, deficientes, e dos animais. Na audiência pública, o autor chegou a apresentar vídeos com os impactos dos fogos para uma criança autista e em cães, o que não foi capaz de sensibilizar.

Entre os que declararam votos contrários, foram citadas ainda questões ligadas à fiscalização – considerando ser incapaz de atuar nesse caso - e à promoção de ações de educação ambiental nas escolas, especificamente nessa temática, para criar um ambiente de conscientização anterior a uma medida proibitiva.  Porém, essas duas questões fazem parte da estrutura do projeto, com a previsão dos meios de fiscalização pelo poder público e pelo cidadão, inclusive autorizando a produção de provas em vídeo, e traz também a previsão de educação ambiental nas escolas.

Prejudicado, o projeto de lei só poderá ser eventualmente reapresentado no próximo ano. (Continua após a publicidade...)

Publicidade

Monalisa Adamantina
Supermercado Godoy
Rede Sete Supermercado

Publicidade

JVR Segurança
Daiane Mazarin Estética
Haddad

Demais projetos foram aprovados

Os demais projetos da pauta de votação, nesta segunda-feira, foram aprovados por unanimidade pelo legislativo. Entre os quais, foram aprovados em definitivo os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 009/19 – Vereadores Acácio Rocha Perez Guerrero, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Eder do Nascimento Ruete e Maria de Lourdes Santos Gil – que “Declara de utilidade pública municipal o Núcleo de Apoio à Vida de Adamantina – NAVIDAD e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 012/19 - PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina realizar a abertura de crédito adicional especial e repassar à ACE – Associação Comercial e Empresarial de Adamantina, recursos financeiros e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 014/19 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.

Foram aprovados em primeira discussão os projetos a seguir, que ainda exigirão uma segunda votação, prevista para ocorrer na próxima sessão legislativa:

Projeto de Lei nº 013/19 – PM – que “Dispõe sobre a desafetação da quadra 36 do loteamento denominado Vila Jamil de Lima.”

Projeto de Lei Complementar nº 001/19 – PM – que “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação à empresa A. A. Garozi de Souza ME, inscrita no CNPJ nº 06.153.277/0001-30 o imóvel que especifica.”

Projeto de Lei nº 056/18 – Vereador Acácio Rocha Perez Guerrero – que “Dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis no município de Adamantina e dá outras providências”.

Publicidade

Clinica Lu Applim
Cinema

Publicidade

Youtube