Em ofício enviado ao prefeito de Mariápolis, Val Dantas, com data de 3 de março último, o promotor de justiça Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, do Ministério Público Estadual (MPE), recomendou que a Prefeitura de Mariápolis anule o Concurso Público 01/2016.
O prazo, na recomendação do MPE, é de 15 dias. O referido concurso público realizado na administração anterior é alvo da ação civil pública (Processo 1003125.51.2016.8.26.0081), que tramita junto ao Poder Judiciário da Comarca de Adamantina, com suspeita de fraude durante a aplicação das provas teóricas, em maio de 2016.
Ainda sobre o mesmo concurso público, uma decisão da Justiça, em novembro do ano passado, determinou sua suspensão (reveja aqui). Agora o MPE quer sua anulação definitiva. Na ausência dessa medida, por parte do Prefeito, o MPE deve buscar meios judiciais para conseguir anulá-lo.

Por que o MPE quer a anulação?

O Concurso Público 01/2016, realizado no ano passado, é alvo de investigação do MPE, por suspeita de fraude, que motivou a propositura da ação civil de improbidade administrativa por danos ao erário (Processo 1003125-51.2016.8.26.0081), que tramita na 1ª Vara da Comarca de Adamantina, contra o prefeito da administração anterior. Nesse processo, há decisão da Justiça, por meio de Liminar, que impede o Município de Mariápolis de realizar novos concursos públicos.
Todavia, com a justificativa de garantir a execução de serviços públicos, face à ausência de profissionais em determinadas áreas, o que foi identificado ao assumir o mandato, o novo prefeito Val Dantas determinou a abertura do Processo Seletivo nº 01/17, realizado pela Prefeitura de Mariápolis.
O referido processo seletivo recebeu inscrições no período de 27 de janeiro a 5 de fevereiro deste ano, para os cargos de nutricionista, operador de máquinas, professor de arte e língua estrangeira moderna, professor de educação artística, professor de educação física, professor de educação infantil, professor de ensino fundamental, psicólogo e psicopedagogo, com remuneração entre R$ 1.040,57 até R$ 1.883,51.
Diante do impedimento judicial para a realização de novos concursos, decorrente do concurso público realizado ano passado, com suspeita de fraude, e da decisão do prefeito Val Dantas por realizar o Processo Seletivo nº 01/17, o que violaria a determinação da Justiça, o MPE instaurou o Inquérito Civil 14.0739.0001144/2017-9 para apuar eventual prática de improbidade administrativa (reveja aqui).
Assim, diante desse impedimento judicial, foi aberto o inquérito civil, presidido pelo promotor Rodrigo Caldeira, que pode responsabilizar o prefeito Val Dantas. Por sua vez, o prefeito que recém assumiu o cargo encontrou dificuldades para desenvolver serviços à comunidade nas áreas que são objeto do Processo Seletivo, e decidiu fazê-lo, desta forma, para dar suporte ao serviço público. Ao SIGA MAIS, ele reconheceu o impedimento de realizar Concurso Público, como determina a liminar judicial, optando assim, pelo processo seletivo, com vistas a garantir a execução dos serviços públicos à população.

Prefeito

Hoje o prefeito Val Dantas foi procurado pelo SIGA MAIS e garantiu que o processo seletivo transcorrerá normalmente e os candidatos habilitados serão convocados por prazo determinado, até a abertura de concurso público a ser realizado ainda este ano. Após a realização e homologação de um novo concurso público, os profissionais contratados por meio do Processo Seletivo serão dispensados.
Para isso, deverá acolher a recomendação do MPE e no prazo máximo de 15 dias deverá anular o Concurso Público 01/2016, realizado ano passado, e que é objeto de apuração judicial. Ele destaca que confia no trabalho do Ministério Público e do Poder Judiciário, e espera que os envolvidos nesse episódio sejam responsabilizados.