Na manhã desta terça-feira (28) a Polícia Civil de Adamantina, por meio do Necrim (Núcleo Especial Criminal), realizará reunião de trabalho com a finalidade de debater o combate a maus-tratos contra animais.

Conforme a PC, foram convidados membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Militar Ambiental, Polícia Militar local, Prefeitura, Câmara e Centro Universitário de Adamantina, além representantes de organizações não governamentais que atuam nesse tema, defensores autônomos de animais que atuam no município e profissionais da área de saúde animal.

No encontro, marcado para às 9h30 na sala de reuniões da Sede da Delegacia Seccional de Polícia de Adamantina, serão discutidas as recentes alterações legislativas, responsabilidades e obrigações dos entes públicos e dos profissionais envolvidos neste segmento, bem como medidas de combate ao abandono e acolhimento de animais em situação de vulnerabilidade e risco de vida.

Abandonos e maus tratos: ausência do poder público local e sobrecarga aos voluntários.

A pauta envolvendo a atenção a animais de ruas, e aqueles abandonados, e a falta de ações estruturadas por parte do poder público municipal, têm ocupado destaque na imprensa e nas redes sociais, em Adamantina. Sem iniciativas públicas amplas e articuladas, grande parte das demandas são atendidas por voluntários, por meio de ongs, em grupos ou de forma isolada.

Esses colaboradores têm vivenciado uma sobrecarga exaustiva, já que se dispõem voluntariamente a prestar atendimentos os pets, com buscas a campo, encaminhamentos para cuidados profissionais, e ainda respondem pelos custos, muitas vezes dispondo dos próprios recursos ou realizando campanhas em busca de doações.

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Em Adamantina duas frentes de atuação nesse tema, anunciadas, não saíram do papel, e fazem o problema se avolumar. Uma delas é o castramóvel. O veículo foi comprado em 2020 pela Prefeitura de Adamantina e está parado até hoje, passados quase dois anos e meio da sua aquisição. A Secretaria Municipal de Saúde tem profissional veterinário em seu quadro, junto ao Setor de Zoonoses, porém não há nenhuma sinalização do poder público, de forma objetiva, que informe o início de funcionamento do programa.

Outra demora está relacionada à colocação em prática de um plano de trabalho para castração comunitária de animais, objeto de uma verba estadual conquistada pelo município no final de 2020. No início de março deste ano o SIGA MAIS abordou sobre o tema e atualizou as informações sobre os recursos e sua utilização, para castração comunitária de pets. A Prefeitura de Adamantina resistiu em fornecer documentos à reportagem, mesmo havendo obrigação definida pela Lei de Acesso à Informação, porém os documentos detalhando o andamento da tramitação do recurso foram obtidos em sua integralidade junto à Secretaria Estadual de Saúde.

Morte de gatos em clube social e cachorros jogados vivos no lixo

Dois episódios recentes chamaram a atenção dos moradores em Adamantina e repercutiram em toda a região, neste início de ano. Um deles foi noticiado pelo SIGA MAIS em 17 de fevereiro, Dia Mundial do Gato, denunciando a morte de gatos em um clube social da cidade.

Já no início de março o SIGA MAIS mostrou sobre um caso em que um filhote de cachorro foi encontrado pelo coletor de lixo, em Adamantina, dentro de um saco, já dentro do caminhão compactador da coleta, prestes a ser prensado. O funcionário municipal percebeu um movimento no saco e interrompeu a compactação. Da mesma equipe, um outro colega encontrou dois filhotes de cachorro em uma lixeira. Os dois casos ocorreram na região do Parque dos Pioneiros, e foram atendidos voluntariamente por uma clínica na cidade.

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Clínicas veterinárias são obrigadas as denunciar 

O Governo do Estado de São Paulo sancionou no dia 17 de fevereiro o Projeto de Lei 801/2021, obrigando estabelecimentos de atendimento veterinário a notificar à Polícia Civil paulista ou à Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) casos constatados ou indícios de maus-tratos contra animais.

Para identificação, deverá constar da notificação o nome e endereço de quem estiver acompanhando o animal no momento do atendimento, além de um relatório sobre como foi o atendimento prestado, incluindo a espécie, raça, características físicas, descrição de sua situação de saúde e quais foram os procedimentos adotados.

(Reprodução/Diário Oficial SP).

O descumprimento da lei sujeitará o infrator às sanções legais previstas na Lei 14064/20, sobre maus tratos a animais.